Fazenda

Órgão da administração geral de Apucarana, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) tem como principal atribuição administrar as finanças municipais e as políticas fiscais e tributárias, bem como garantir o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas do município.

A pasta também cobra, arrecada e fiscaliza tributos e taxas municipais, com destaque para o IPTU e o ISS. São essas receitas que geram os recursos necessários para atender a demanda da população apucaranense por serviços públicos em diversas áreas, da saúde, infraestrutura a educação.

A Sefaz, que tem sua estrutura regulamentada pela lei nº 111/2019, também atua na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico; na elaboração da política fiscal e tributária; e no planejamento orçamentário e financeiro do município. É a secretaria da administração geral responsável pela gestão orçamentária do município, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Secretaria da Fazenda é organizada administrativamente em Superintendência Financeira, Superintendência de Planejamento Orçamentário e Superintendência de Tributação, Receita e Fiscalização.