Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento

Como solicitar ou participar?

O contribuinte pode solicitar o serviço pela internet no protocolo online (clique aqui) ou fazer a solicitação pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro econômico

Descrição

A renovação de alvará de localização e funcionamento deverá ser feita anualmente, solicitado com 30 dias de antecedência ao vencimento. O documento renovado será emitido com validade de 12 meses a contar da data da emissão

Público-alvo

Empresas/Pessoa física

Documentação necessária

Pessoa física e pessoa jurídica com endereço fiscal:

Protocolar anexando CNPJ ou CPF do requerente

Caso a empresa ou o profissional liberal/pessoa física tiver local de funcionamento (sala comercial/barracão), anexar:

Licença sanitária
Licença dos bombeiros
Se cabível, exigir IAT e SIM

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

3 dias

Taxas

20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)

Prestação do serviço

Secretaria da Fazenda

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h