Alterações Cadastrais (Com Emissão de Alvará)
Como solicitar ou participar?
O contribuinte pode solicitar o serviço pelo sistema Empresa Fácil (clique aqui), pelo protocolo online da Prefeitura (clique aqui) ou pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro econômico
Descrição
Alterações cadastrais que geram emissão de novo alvará de localização e funcionamento
Público-alvo
Empresas/Profissionais liberais
Documentação necessária
Para os processos tratados pelo sistema Empresa Fácil (registrados na junta comercial), a solicitação será realizada obrigatoriamente por contador responsável pela empresa. Para os processos tratados por protocolo, anexar:
- DCM
- Documentos pessoais (se pessoa física)
- Cartão CNPJ RFB (se pessoa jurídica)
- Se cabível, anexar laudo de viabilidade, alvará sanitário e certificado de licenciamento do corpo de bombeiros
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
30 dias
Taxas
A taxa de alvará depende do enquadramento da empresa
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria da Fazenda
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: