Instituição de Condomínio

Como solicitar ou participar?

A solicitação deve ser feita apenas de forma presencial no setor de protocolos na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro imobiliário

Descrição

Individualização das unidades condominiais junto ao cadastro imobiliário

Público-alvo

Contribuintes proprietários de imóveis

Documentação necessária

Apresentar certidão negativa de débitos do imóvel objeto da instituição do condomínio
Cópia atualizada da matrícula "mãe" do imóvel junto ao ofício registral de imóveis competente constando a averbação da instituição do condomínio
Cópia atualizada das matrículas das unidades condominiais individualizadas

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

10 dias

Taxas

50% da UFM por unidade individualizada (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)

Prestação do serviço

Secretaria da Fazenda

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h