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Cancelamento de Guia de ITBI Sem Fato Gerador

Como solicitar ou participar?

A solicitação deve ser feita apenas de forma presencial no setor de protocolos na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de dívida ativa

Descrição

Solicitação de cancelamento de guia de ITBI quando não é efetivada a transferência da propriedade imobiliária junto ao cartório de registro de imóveis

Público-alvo

Pessoas físicas e jurídicas

Documentação necessária

Matrícula atualizada do imóvel

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

30 dias

Taxas

Não possui taxas

Prestação do serviço

Secretaria da Fazenda
(43) 3422-4000
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
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