A maioria das senhas distribuídas até o momento no Programa Justiça no Bairro é para o serviço de confecção da nova Carteira Nacional de Identidade e para o guichê da assistência social. Já nos serviços ofertados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que começaram nesta quinta e prosseguem neste sábado, a principal procura é pelo serviço de divórcio consensual e litigioso.

Até o início da manhã desta sexta-feira (10/05), foram finalizados 316 atendimentos para a carteira de identidade, serviço que é realizado pela Polícia Civil do Paraná. Na sequência, vêm os atendimentos da área de assistência social,  abrangendo serviços como atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  e inscrição para o Bolsa Família.

Nos guichês das equipes do TJ-PR, há cerca de 80 atendimentos que foram agendados previamente e, destes, a maioria é para oficializar o divórcio. “Há estudos indicando que, após a pandemia, houve um crescimento exponencial do número de divórcios no Brasil”, observa o advogado Danylo Acioli, coordenador local do Programa Justiça no Bairro.

De acordo com ele, se o trâmite de divórcio fosse feito em cartório os custos seriam de mais de R$ 1.500. “Aqui no Justiça no Bairro, esse serviço é realizado gratuitamente, não havendo a necessidade de pagar advogado e custas cartorárias”, frisa Acioli.

Outro serviço bastante procurado é o da Agência do Trabalhador, que está ofertando cerca de 400 vagas de trabalho. “As pessoas normalmente vêm em busca de um serviço específico, mas quando se deparam com toda a estrutura acabam gerando até 5 outros atendimentos. Verificamos que, desde o início das atividades na quarta-feira, o movimento vem sendo crescente  no Lagoão e a previsão que o ápice será no sábado”, projeta Acioli.

 

Marcando oficialmente o lançamento em Apucarana, do Programa Mulher Segura, uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Paraná de combate à violência doméstica, foi realizada ontem, no auditório da Facnopar, um ciclo de palestras sobre o tema “Operação Vida – eixo Mulher Segura”. O evento teve a participação da deputada federal e secretária de Estado da Mulher, Leandre Dal Ponte; do prefeito Junior da Femac; comandantes e equipes de toda força de segurança em Apucarana (Civil, Militar e Municipal), estudantes de Direito e de representantes de vários segmentos da sociedade.

“O que estamos fazendo em Apucarana, seguramente é algo que traz muita proteção para as mulheres e demonstra todo respeito que o Governo do Estado tem como todas as paranaenses. Esse trabalho das forças de segurança prioriza a busca pelos autores de violência, mas também disponibiliza para as mulheres muitos canais de segurança para que possam se libertar desse ciclo de violência”, afirma a secretária de Estado Leandre.

“Hoje o lançamento do Programa Mulher Segura em Apucarana é mais um passo neste sentido por trazer essa força tarefa para a cidade. Desenvolvendo principalmente o fortalecimento da rede, estadual e municipal de proteção e enfrentamento da violência contra mulher para fazer acontecer aqui onde às mulheres vivem. Nós estamos falando de política de estado, mas as mulheres vivem no município. Por isso, com  estado presente, o município ativo e a comunidade participando, vamos ter mulheres protegidas e respeitadas”, afirma  a secretária de estado da Mulher, Leandre Dal Ponte.

Para a delegada da Mulher, Luana Lopes, Apucarana contar com ações da Operação Mulher Segura “representa a demonstração da união que as forças de segurança tanto têm em nossa cidade. Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, prefeitura por meio da Secretaria da Mulher, todos prontamente dispostos a atender o chamado tanto da mulher como do colega de profissão. Isso faz com que esse sistema de proteção que a mulher possui se integrem cada vez mais e façam com que elas se sintam e estejam efetivamente cada vez mais protegidas.”

Destacando a importância de Apucarana passar a integrar o Programa Mulher Segura, em fortalecimento a já efetiva rede de proteção que o município possui, o prefeito Junior da Femac disse que “a primeira vitória nesta noite é dar visibilidade ao tema e a segunda é o engajamento em conjunto nesta operação e no que depender do apoio da administração municipal e desse grande time de segurança que aqui está será de grandes resultados”, disse Junior.

A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, reitera que a prefeitura está dando todo suporte necessário à Operação Mulher Segura, participando ativamente de toda a programação local que contará com palestras, panfletagem e adesivagem educativas e de conscientização, feiras de incentivo à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, entre outras agendas de promoção da autonomia financeira e protagonismo feminino.

PALESTRANTES

Diretora Kelly Prado da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal – tema APLICATIVO PARA CHAMAMENTO DE SOCORRO, RONDAS E PRISÃO;

Secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin – tema CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;

– 3º Sargento Cedimara dos Santos e o Cabo Clóvis Pereira de Oliveira, do 10º Batalhão da Polícia Militar – tema PATRULHA MARIA DA PENHA;

– Delegada chefe da Delegacia da Mulher de Apucarana, Luana Louzada Pereira Lopes –  tema COMO SE CONFIGURA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER;

– Psicólogo da Prefeitura de Apucarana Diogo Assunção Valim – tema ATENDIMENTO AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA COMARCA DE APUCARANA. 

EVENTO TAMBÉM CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO:

Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Apucarana, tenente-coronel Israel Aparecido de Carvalho; Delegado Chefe da 17ª Subdivisão de Apucarana, Marcus Felipe da Rocha Rodrigues; presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucarana, Márcio Marques Rei; representando a Procuradoria da Mulher de Apucarana, a vereadora Jossuela Pirelli; o vereador Rodrigo Liévore (Recife); e psicólogo da Prefeitura de Apucarana, Diogo Assunção Valim.

OPERAÇÃO MULHER SEGURA

A Operação Mulher Segura representa um dos eixos da Operação Vida que foi deflagada em todo Estado do Paraná pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná. Tem como finalidade a diminuição da criminalidade, bem como prevenir e melhorar a sensação de segurança, com ações de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O evento da noite de ontem em Apucarana contou com a mobilização dos órgãos municipais e estaduais de Segurança Pública, com o Poder Judiciário, o Ministério Público e da Prefeitura de Apucarana, em prol do estabelecimento e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, na Sala das Cerejeiras, no 4º pavimento do Cine teatro Fênix, a governança do Conecta Apucarana, fez a entrega do “Selo Prata” de Boas Práticas Municipais de Ecossistemas de Inovação – de âmbito nacional -, ao prefeito Junior da Femac.

“Apucarana foi agraciada com a premiação no nível prata e está incluída entre as melhores cidades em inovação do Brasil, por promover a melhoria contínua dos processos de gestão relacionados à inovação e estimular a transparência, cooperação e participação dos diversos atores no ecossistema de inovação”, citou Wanderlei Faganello, presidente do Conecta e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana.

Em nome da governança do Conecta, Faganello agradeceu ao prefeito Junior da Femac pelo seu apoio permanente à inovação, com a criação de legislação pertinente e do Fundo Municipal de Apoio à Inovação. “Começamos o conecta com oito instituições e hoje já somos vinte e duas instituições e isso não teria sido alcançado sem o apoio do poder público municipal, somando forças com todos os segmentos organizados”, enfatizou Faganello.

A premiação havia sido entregue durante a segunda edição do CSC GovTech, organizado pela Plataforma Connected Smart Cities, em parceria com a Bureau de Soluções para Cidades e Ecossistemas. O evento foi sediado na cidade de São Paulo, no dia 3 de maio. Além de gestores municipais, o evento reuniu players do setor privado de tecnologia e comunicação e de diversos ecossistemas do mercado financeiro e de governança.

Ao receber o “Selo Prata” o prefeito Junior da Femac enalteceu que o Connected Smart Cities é uma plataforma multidimensional que acelera o processo de desenvolvimento das cidades inteligentes, sendo o CSC GovTech o maior evento de negócios e conexões de cidades inteligentes do Brasil.

“Participaram desta edição cinqüenta cidades brasileiras de todas as regiões e isto significa que Apucarana está neste seleto grupo de cidades do Brasil com boas práticas de inovação”, enalteceu Junior da Femac, assinalando que o Selo Prata é um reconhecimento ao trabalho de inovação desenvolvido em Apucarana pela governança do Conecta Apucarana em parceria com a prefeitura.

PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS – No encontro desta quinta-feira membros da governança do Conecta trataram ainda sobre as atividades previstas para este ano. Entre elas estão a renovação dos integrantes do Conselho Municipal de Inovação. Também foram citados os seguintes eventos já programados: Conexão Jovem, para alunos do ensino médio; Conexão Apucarana, voltada para universitários e ensino técnico; e o “Conectadinho”, para alunos do 5º ano da Autarquia Municipal de Educação.

Outros temas na pauta foram o lançamento de novo edital da Lei Sandbox que, na prática, torna o município um laboratório vivo, que visa introduzir processos de inovações para contribuir no desenvolvimento da cidade.

A reunião teve as presenças de Carlos Mendes (superintendência Municipal de Inovação); Tiago Cunha (Sebrae), Daniel Gomes,Lisandro Modesto e Leonardo Favaro (Unespar); Jayme Leonel, Hélio Pinto e Gilberto Cavalini (Sivale); Ana Paula (FAP); Jeferson Ubiali (Crea-PR); Rodrigo Lievore “Recife”, representando a Câmara de Vereadores; além de integrantes da UTFPR e Facnopar.

Num momento de aprendizado, troca de experiência e confraternização, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana realizou hoje o 8° Encontro Regional da Mulher Trabalhadora Rural. A programação no Clube 28 de Janeiro se estendeu ao longo desta quinta-feira.

Tendo como tema “Direitos, Renda e Dignidade”, nas atividades do evento constam palestras sobre os “Direitos da Mulher do Campo na Previdência Social e Cadastro do Agricultor Familiar”; concurso pão com torresmo; relatos de experiências com agroindústria de panificados e de derivados lácteos, e ainda concurso de Beleza Mulher Rural.

“Estamos na oitava edição desse encontro que tem como principal objetivo valorizar o papel das mulheres para o desenvolvimento rural, bem como para ampliar o acesso aos seus direitos sociais e previdenciários”, informa a  presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, Laíde Lopes Suzuki.

Prestigiando a abertura do evento, o prefeito Junior da Femac destacou que “nesse encontro vemos a força da mulher rural. A agricultura familiar é responsável por mais de 70% do alimento que chega a mesa das famílias brasileiras. E as mulheres são um exemplo de trabalho, força e garra na agricultura familiar. As mulheres para nossa gestão são prioridade total e aquelas que trabalham no campo tem um destaque especial em nossa cidade.”

A secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, realizou uma pesquisa durante o evento, em que as mulheres puderam indicar entre 5 cursos (costura, beleza, informática, artesanato e gastronomia), qual seria o de seu maior interesse. “Vamos ofertar, por meio da nossa pasta e gratuitamente, essa capacitação para a mulher trabalhadora rural, em local mais próximo possível de onde ela reside”, anunciou Denise.

Paulo Eduardo Sípoli Pereira, Gerente Regional do IDR-Paraná, instituto parceiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na realização deste encontro, observou que “já estamos no oitavo ano desse evento voltado a enaltecer a mulher rural e os trabalhos que são feitos junto delas por parte da prefeitura, IDR e sindicato. É a valorização a importância do trabalho de cada uma delas no campo.”

HOMENGAGEM

O 8º Encontro da Mulher Trabalhadora Rural prestou  homenagem para 3 mulheres que são exemplos da força da mulher no fortalecimento da Agricultura Familiar na nossa região. Elas são vencedoras de concursos e prêmios regional, estadual e mundial:

-Odete da Luz de Paula e Silva – Vencedora do Prêmio Orgulho da Terra promovido pela Ric TV e IDR-Paraná em 2023, na categoria Agricultura Orgânica.

-Elzilene Dornelo Alegre – Vencedora do Concurso Mundial de Queijos, realizado em São Paulo em abril, obtendo medalha de bronze com o queijo meia cura.

-Maria dos Anjos Pereira de Jesus Roquete – premiada no Concurso Estadual Café Qualidade.

 

O secretário municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana, Tom Barros, participou de segunda a quarta-feira (06 a 08/05), no Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), em Curitiba, do 9º Encontro de Gestores de Esporte do Paraná – “O Esporte que Queremos”. O evento, que acontece anualmente no Estado, teve a presença de mais de 400 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, diretores de federações e a equipe da Secretaria de Estado do Esporte. O objetivo é promover uma capacitação permanente dos gestores municipais no que diz respeito às políticas públicas para a área.

Tom, que esteve acompanhado do presidente do Conselho Municipal de Esportes de Apucarana, Rafael Hidalgo Lobato, participou do encontro pela primeira vez. “Foram três dias adquirindo novas experiências, pois estivemos reunidos em Curitiba com vários dirigentes esportivos de todo o Estado. Foi um evento muito significativo e importante para o esporte do Paraná, hoje um dos mais fortes do país. Fomos bem recebidos, discutimos situações de gestão esportiva, participamos de debates e palestras, entre outros assuntos”, destaca Tom.

Ele enfatizou que Apucarana é uma das grandes parceiras do esporte paranaense, isso porque nos últimos cinco anos a cidade realizou as principais competições relacionadas aos Jogos Oficiais do Estado. “De 2019 para cá, sediamos duas edições dos Jogos Escolares, uma dos Jogos da Juventude, uma dos Jogos Abertos e por três vezes os Jogos Universitários. Nesse ano também realizaremos a macrorregional dos Jogos Escolares de 12 a 16 de junho e a fase final dos Jogos Abertos em novembro. A equipe da Secretaria de Esportes está preparada para essas duas competições, com o apoio do prefeito Junior da Femac, consolidando o município como a casa do esporte no Paraná”, disse Tom.

“Foram dias absorvendo muito conhecimento para o desenvolvimento esportivo do município. É uma iniciativa muito importante por meio do programa O Esporte que Queremos, que oferece subsidio e incentivo para que as cidades desenvolvam instrumentos de gestão e governança, através da criação da política pública municipal, conselho municipal de esportes e fundo municipal de esportes”, frisa Hidalgo.

Estiveram no encontro em Curitiba, o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski; o diretor-presidente da Paraná Esporte, Walmir Matos; a coordenadora do programa o Esporte que Queremos, Josilene Anjos; o coordenador técnico do Departamento de Paradesporto da Secretaria de Esportes, Mário Sérgio Fontes; a reitora da UniBrasil, Camile Luciane da Silva; entre outras autoridades.

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Já nessa quarta-feira à tarde (08/05), Tom e Hidalgo acompanharam a primeira audiência pública de elaboração do Plano Decenal do Esporte (2026-2036), parte do programa O Esporte que Queremos, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Durante o evento foi apresentada a metodologia de construção do plano estratégico da década, que dará sequência ao fim do atual quadriênio (2023-2026). Ela envolve consultas públicas e audiências municipais.

 

Centenas de pessoas foram até o ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão), na manhã desta quinta-feira (09/05), em busca dos mais de 40 serviços ofertados pelo Programa Justiça no Bairro. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc Paraná, prossegue até sábado, quando será finalizado com o casamento civil coletivo.

O prefeito Junior da Femac destaca que o programa é uma oportunidade parar as pessoas resolverem pendências, de forma gratuita e rápida. “Serviços dos mais variados, como a renovação da tarifa social da água e energia, confecção da carteira de identidade, encaminhamento do bolsa família, confecção da carteira do autista e do idoso, emissão de carteira de trabalho digital, encaminhamento para vagas de emprego, credenciais para vagas de estacionamento do idoso e pessoas com deficiência, parcelamento de taxas e impostos municipais,  além de todos os serviços ofertados pelo TJ-PR que envolvem perícias médicas e a justiça consensual e litigiosa”, cita Junior da Femac.

O prefeito Junior da Femac afirma que a vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, deverá estar nesta sexta-feira à tarde em Apucarana, quando irá acompanhar as atividades no Lagoão. “E, no sábado, a desembargadora irá conduzir o casamento civil coletivo, que será realizado às 16 horas no Centro Cultural Fênix, onde mais de 100 casais irão firmar oficialmente a união em uma cerimônia especial”, informa Junior da Femac.

O coordenador local do “Justiça no Bairro” e assessor Jurídico Especial da Procuradoria-Geral do Município, Danylo Acioli,  lembra que o primeiro serviço – o de confecção da Carteira de Identidade Nacional – começou a ser ofertado já na quarta-feira. “Nesta quinta-feira todos os demais serviços, da Prefeitura e de órgãos do governo do Estado, também passaram a ser ofertados”, afirma Acioli.

Já os serviços do TJ-PR, que tiveram que ser agendados previamente nos CRAS, funcionarão nesta sexta e sábado. “São serviços como pensão alimentícia, guarda de criança, tutela, divórcio, curatela, perícias médicas e reconhecimento de paternidade, entre outros”, elenca Acioli, salientando que todos eles tiveram que ser agendados com antecedência. “A exceção fica por conta do divórcio. As pessoas que não agendaram podem ir até o Lagoão nesta sexta e sábado, munidos da certidão de casamento, dos documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, além do comprovante de renda e de residência”, orienta Acioli.

Acioli reitera que todos os serviços disponibilizados ofertados no “Justiça no Bairro” são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. “O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.

ESTRUTURA DE ATENDIMENTO – As pessoas, ao chegarem no Lagoão, são encaminhadas para uma fila única e, na sequência, recebem as senhas correspondentes aos serviços. “Muitas pessoas buscam mais de um serviço. Então, as senhas são distribuídas e há um sistema inteligente que faz a organização e posteriormente a chamada no monitor”, explica Ronaldo Romani Ficagno, gerente do Sesc Apucarana, que junto com a sua equipe está coordenando o serviço de triagem e distribuição de senhas.

Após receberem as senhas, as pessoas aguardam pelo atendimento acomodadas nas arquibancadas do ginásio. “No momento em que a senha aparece no monitor, elas acessam o espaço da quadra onde foram instalados 51 guichês de atendimento”, completa Juliano Dalla Costa, secretário municipal de Assistência Social, lembrando que na parte externa está funcionando uma praça de alimentação organizada pela Rede de Mulheres Solidárias.

GRANDE PROCURA – Roseli Maria de Souza, moradora do Loteamento Residencial Parque da Raposa I, foi até o Lagoão para renovar a tarifa social da água e energia. “Tem que renovar a cada dois anos e a minha venceu no dia 6 de maio”, conta.

Ismail Pachoal e Orlando Machado, ambos de 63 anos, foram em busca da da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Estamos velhos, mas queremos uma identidade nova”, brinca Machado.

Claudiomar da Costa Silva, morador do Jardim América, também foi em busca dos serviços de identificação da Polícia Civil do Paraná. “Vou participar do casamento coletivo no sábado e preciso fazer a segunda via da carteira de identidade, que perdi em 2013”, justifica Silva.

Naiara de Souza Siqueira, que segurava no colo a recém nascida Lara Vitória, procurou o “Justiça no Bairro” para fazer o cadastro no Programa Bolsa Família, do governo federal. “Estou desempregada, solteira e com minha filha que tem 15 dias. Minha mãe está ajudando, mas não é o suficiente”, relata.

 

SERVIÇOS JUSTIÇA NO BAIRRO

Agência do Trabalhador

– Emissão da carteira de trabalho digital;

– Cadastro de trabalhadores e encaminhamento para vagas de emprego;

– Central de estágios.

 

Agricultura

– Distribuição de mudas de: árvores, cafeeiro e citronela;

– Sábado: Feira Verde – 8h30 às 17h.

 

Assistência Social

– Carteira do idoso e do autista para o transporte coletivo;

– Atualização do cadastro único e programas habitacionais;

– Cadastramento para castração gratuita de cães e gatos;

– Segunda via gratuita de RG e certidão de nascimento;

– Orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Cultura

– Inscrição para a lista de interesse na Escola Municipal de Artes.

 

Educação

– Matrícula de alunos para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI);

–Emissão da carteira de identidade para estudantes da rede municipal;

–Emissão de segunda via da certidão de nascimento, para os estudantes que tiverem rasura no documento original.

 

Fazenda

–Parcelamento de Taxas e Impostos inscritos em Dívida Ativa;

–Negociação de Débitos Ajuizados.

 

Jurídico

–Análise de justiça gratuita

 

Meio Ambiente

– Orientação sobre abate e poda de árvores

 

Mulher e Assuntos da Família

– Orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher;

– Divulgação e inscrições para o programa de Hortas Solidárias;

– Feira da Economia Solidária:Artesanato e Gastronomia;

– Inscrições para os cursos do Centro de Oficinas da Mulher.

 

Qualificação Total

– Inscrição para 50 cursos técnicos e profissionalizantes

 

Sala do Empreendedor

– Orientações e encaminhamentos a linhas de crédito – Banco da Mulher, Microcrédito, Giro Fácil e Renegociação.

 

Saúde

– Aferição de glicemia e pressão;

– Vacinação contra gripe;

– Triagem com setor de dermatologia para a prevenção do câncer de pele.

 

Trânsito

– Credenciais para vagas de estacionamento do idoso e pessoas com deficiência.

Documentos necessários:

Credencial idoso – CNH ou RG e CPF se a pessoa não for habilitada;

Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);

É necessário ter 60 anos completos.

Credencial PCD – CNH ou RG e CPF se a pessoa não for habilitada;

Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);

Atestado médico com o CID da deficiência.

 

SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)

– Casamento civil coletivo;

– Pensão alimentícia;

– Conversão de separação judicial em divórcio;

– Guarda de criança ou adolescente;

– Reconhecimento de paternidade/maternidade;

– Tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora);

– União estável;

– Regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós);

– Alvará judicial decorrente de falecimento;

– Curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz);

– Perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias);

– Substituição de curador;

– Lavratura de óbito tardio;

– Restauração, retificação ou alteração de registro civil;

Tem início nesta quinta-feira (09/05) e segue até o sábado (11/05), sempre das 8h30 às 17 horas, no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), mais uma edição do Programa Justiça no Bairro, um mutirão de serviços públicos municipais e judiciários promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de Apucarana e Serviço Social do Comércio (Sesc).

Dentre os mais de 40 serviços que serão ofertados à população, a prefeitura vai possibilitar o parcelamento ou reparcelados de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2023, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás (Licença de Verificação de Localização e Funcionamento), Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional.

“Para dar entrada na negociação ou renegociação, a pessoa deve comparecer ao guichê de atendimento, junto ao Complexo Lagoão, portando os documentos exigidos (ver quadro, lembrando que apenas podem ser negociados débitos vencidos anteriores ao ano do exercício (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e débitos não ajuizados inscritos na Dívida Ativa”, esclarece Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda. Segundo ela, poderão requerer adesão ao parcelamento o proprietário, cônjuge, filho, genitores (pai/mãe) ou procurador devidamente autorizado.

O coordenador local do “Justiça no Bairro” e assessor jurídico especial da Procuradoria-Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, assinala que além de renegociação de débitos municipais, no mutirão o cidadão poderá resolver uma série de outras questões com o poder público municipal e Poder Judiciário. “Outro destaque será a realização do casamento civil coletivo, que será realizado às 16 horas de sábado (11/05), no Centro Cultural Fênix, onde mais de 100 casais irão firmar oficialmente a união em solenidade conduzida pela 1ª vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo”, comunica Acioli.

O prefeito Júnior da Femac frisa que a lista completa da feira de serviços do programa está disponível no portal da prefeitura na internet, no endereço https://www.apucarana.pr.gov.br. “Um grande mutirão de cidadania e responsabilidade social, encabeçado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, em parceria com o Município, que aproxima os serviços da Justiça e da Prefeitura do cidadão”, frisa o prefeito.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS?

          * PARCELAMENTO POR PROCURAÇÃO

1. Documento pessoal do proprietário e do procurador (RG e CPF ou CNH)
2. Procuração ou autorização expressa (contendo n° de docs. e assinado conforme documento)* PARCELAMENTO (CÔNJUGE RESPONSÁVEL)

1. Certidão de Casamento (ou Certidão de óbito do Cônjuge)
2. Documento pessoal do Cônjuge e Responsável (RG e CPF ou CNH)* PARCELAMENTO (IMÓVEL EM NOME DO DONO ANTERIOR)

1. Contrato de Compra e Venda e/ou Escritura
2. Matrícula atualizada do imóvel (Registro de Imóveis)
3. Documento pessoal do comprador (RG e CPF ou CNH)
4. Documento pessoal do vendedor, caso não esteja o contrato com firma reconhecida.

A equipe da Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana vai participar neste final de semana (11 e 12/05), no Complexo Esportivo Costa Cavalcante, em Foz do Iguaçu (Oeste do Estado), da 68ª edição do Campeonato Paranaense Loterias Caixa de Atletismo Adulto. A competição terá a presença de atletas de 15 municípios do Estado.

Segundo o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, a delegação apucaranense viajará nesta sexta-feira para Foz do Iguaçu com oito atletas, sendo seis na categoria masculina e duas na feminina. “Vamos para o Campeonato Paranaense com uma equipe bastante jovem e acreditando na conquista de bons resultados nas diversas provas que serão realizadas. A equipe está confiante, bem treinada e tem o total apoio do prefeito Junior da Femac”, destaca Tom Barros.

Na categoria masculina competirão os apucaranenses Edson Aparecido Emídio, Arthur Kulibaba Pereira, Guilherme Paschoal, José Vitor Ribeiro, Pedro Henrich Machado de Oliveira e Samuel da Silva Biz. As jovens Madelaine Gomes da Silva e Gabrielly Eduarda dos Santos de Souza representam Apucarana no feminino.

Edson Emídio, que é o atleta mais experiente de Apucarana no Estadual em Foz do Iguaçu, disputará as provas de 5 e de 10 quilômetros. Recentemente ele venceu a Prova GO3 realizada em Londrina e obteve a terceira posição na classificação geral na 22ª edição da Prova Pedestre Adriana de Souza em Ibiporã. As duas corridas com percurso de 10 quilômetros.

Os outros apucaranenses na categoria masculina disputarão as seguintes provas: Arthur (100m, 200m, 400m e revezamento misto); Guilherme (100m e 200m); José Vitor (3.000m com obstáculos, 5 quilômetros e revezamento misto); Pedro Henrich (salto em distância, salto em altura e revezamento misto) e Samuel (3.000m com obstáculos e 5 quilômetros).

Pela categoria feminina, Madelaine, que tem 15 anos, participará das provas de salto em altura, salto em distância e revezamento misto. No salto em altura, ela ocupa o segundo lugar no ranking sul-americano sub-18 com a marca de 1,64m. Já Gabrielly, 15, competirá nas provas de 800m, 1.500m e revezamento misto.

Depois da competição em Foz do Iguaçu, as duas atletas defenderão a Seleção Paranaense nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB´s), categoria sub-18, de 17 a 25 de maio em Aracaju-SE. Madelaine estuda no Colégio Heitor Cavalcanti de Alencar Furtado e Gabrielly é aluna no Colégio Alberto Santos Dumont.

A competição neste final de semana terá a presença de atletas de Foz do Iguaçu, Apucarana, Arapongas, Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Paranavaí, Cornélio Procópio, Ibiporã, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Colombo e Pinhais.

 

O Programa Justiça no Bairro ofertará concomitantemente mais de 40 serviços a partir desta quinta-feira, mas um deles já começou a ser disponibilizado hoje (08/05). Trata-se da confecção gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está atendendo crianças das escolas municipais que fizeram o agendamento prévio. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Apucarana, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O prefeito Junior da Femac acompanhou a abertura das atividades, que acontecem no ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão). “Mais de 200 crianças da nossa educação municipal deverão fazer a carteira de identidade somente nesta quarta-feira. As escolas fizeram um levantamento junto aos alunos, pegaram a autorização dos pais e fizeram o agendamento prévio”, explica Junior da Femac.

O serviço é ofertado pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que está presente no “Lagoão” com uma equipe formada por 10 policiais papiloscopistas. “A nova carteira de identidade  possui número único nacional, que é o número do CPF. A maior parte das crianças já tem o CPF, mas para quem ainda não tem vamos gerar o documento através do sistema da Receita Federal”, afirma Jean Carlos Vilela, policial papiloscopista da PCPR.

Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados. Além disso, o CIN tem uma área específica chamada de Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. “Após o trabalho de coletada das impressões digitais, foto e dos dados da certidão de nascimento, o documento físico poderá ser retirado pelos pais dentro de 20 a 30 dias no Instituto de Identificação de Apucarana”, informa Vilela, acrescentando que a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e ficará disponível no aplicativo GOV.BR.

ESCOLAS MOBILIZADAS – No início da manhã, alunos das escolas municipais José de Alencar,  Professor Idalice Moreira Prates e Albino Biacchi estiveram no Lagoão para a confecção dos documentos. De um universo de 105 alunos do 4º e 5 anos da Escola Municipal José de Alencar, da Vila Reis, 38 ainda não possuíam o documento. “Fizemos uma pesquisa através da ferramenta Google Forms e também com o envio de bilhete aos pais”, conta  Lucineide Valverde Gastar, diretora da escola.

Conforme Valverde, a maioria das crianças atualmente já possui CPF. “Isso porque notamos que desde 2015 o CPF passou a ser emitido diretamente na certidão de nascimento, no ato de registro do recém-nascido”, observa.  

Outra escola que levou os alunos até o Lagoão foi a Professor Idalice Moreira Prates, situada no Parque Bela Vista. “Vieram 30 alunos da escola. Esse serviço é muito importante, pois o Parque Bela Vista é um bairro carente e o Justiça no Bairro está viabilizando isso para os estudantes”, frisa Gracy Kelly Alves Canesin, diretora da escola.

POLÍCIA JUDICIÁRIA – Além da carteira de identidade, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) estará participando do Justiça no Bairro com diversos outros serviços. A PCPR disponibilizará registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, além de orientações sobre crimes. Também serão confeccionadas Carteiras de Identidade Nacional para quem fez o agendamento prévio. Haverá ainda atividades lúdicas com crianças, demonstração de perícia papiloscópica e orientações para que a população conheça mais o trabalho da instituição.

 

 

A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (7/5), no salão nobre do Colégio Estadual Nilo Cairo, a décima edição da Escola de Pais de Apucarana. Na ocasião, o Professor Dr. César Nunes e a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conversaram com as famílias dos estudantes sobre a importância da participação delas no processo de elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI).

“O PMPI é um documento que possibilitará ao nosso município fazer investimentos voltados às crianças, desde o ventre materno até os seis anos, de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos. Assim como aconteceu com o Referencial Curricular da Rede Municipal e o Plano Municipal de Educação, nós queremos ouvir as famílias, as crianças e toda a sociedade no processo de construção desse Plano Municipal pela Primeira Infância”, afirmou a secretária de educação, Professora Marli Fernandes.

Além do debate durante a Escola de Pais, as famílias apucaranenses estão contribuindo para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância por meio do preenchimento de um formulário, disponibilizado pela Autarquia de Educação no link: https://abre.ai/pmpiapucarana

“A participação dos pais e mães neste momento é fundamental para que o PMPI possa refletir de forma fidedigna os anseios da comunidade e estabelecer metas e estratégias objetivas para a defesa e a garantia dos direitos dos pequenos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal Brasileira,” acrescentou o Prefeito Junior da Femac.

O Professor Dr. César Nunes destacou o pioneirismo do município de Apucarana. “Como docente da Unicamp, eu costumo viajar por todo o país, orientando os gestores sobre a correta aplicação da legislação brasileira no âmbito da educação. Eu queria dizer a vocês que Apucarana sempre aparece como uma das cidades que se destacam na liderança de projetos e, recentemente, até ganhou um prêmio internacional por implantar a disciplina de Libras nas suas escolas. O Brasil possui 5.570 municípios. Destes, apenas 30% têm currículo próprio. Apucarana foi uma das primeiras cidades a construir seu currículo e, agora, sai na frente novamente com a elaboração do PMPI,” disse.

“A educação não transforma o mundo. Ela transforma pessoas e estas transformam o mundo. Mas essa educação transformadora não é desenvolvida apenas nas escolas. As famílias e a sociedade também são fundamentais no processo de formação das crianças. Parabéns à Prefeitura de Apucarana por propor uma construção democrática e colaborativa do Plano Municipal pela Primeira Infância. Isso é um ato de coragem que não é comum historicamente. Meus sinceros cumprimentos também às famílias que se prontificaram a participar do processo,” elogiou a Professora Dra. Maria Cristiani Gonçalves.

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Apucarana terá um período de vigência de dez anos.