Centenas de pessoas foram até o ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão), na manhã desta quinta-feira (09/05), em busca dos mais de 40 serviços ofertados pelo Programa Justiça no Bairro. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc Paraná, prossegue até sábado, quando será finalizado com o casamento civil coletivo.
O prefeito Junior da Femac destaca que o programa é uma oportunidade parar as pessoas resolverem pendências, de forma gratuita e rápida. “Serviços dos mais variados, como a renovação da tarifa social da água e energia, confecção da carteira de identidade, encaminhamento do bolsa família, confecção da carteira do autista e do idoso, emissão de carteira de trabalho digital, encaminhamento para vagas de emprego, credenciais para vagas de estacionamento do idoso e pessoas com deficiência, parcelamento de taxas e impostos municipais, além de todos os serviços ofertados pelo TJ-PR que envolvem perícias médicas e a justiça consensual e litigiosa”, cita Junior da Femac.
O prefeito Junior da Femac afirma que a vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, deverá estar nesta sexta-feira à tarde em Apucarana, quando irá acompanhar as atividades no Lagoão. “E, no sábado, a desembargadora irá conduzir o casamento civil coletivo, que será realizado às 16 horas no Centro Cultural Fênix, onde mais de 100 casais irão firmar oficialmente a união em uma cerimônia especial”, informa Junior da Femac.
O coordenador local do “Justiça no Bairro” e assessor Jurídico Especial da Procuradoria-Geral do Município, Danylo Acioli, lembra que o primeiro serviço – o de confecção da Carteira de Identidade Nacional – começou a ser ofertado já na quarta-feira. “Nesta quinta-feira todos os demais serviços, da Prefeitura e de órgãos do governo do Estado, também passaram a ser ofertados”, afirma Acioli.
Já os serviços do TJ-PR, que tiveram que ser agendados previamente nos CRAS, funcionarão nesta sexta e sábado. “São serviços como pensão alimentícia, guarda de criança, tutela, divórcio, curatela, perícias médicas e reconhecimento de paternidade, entre outros”, elenca Acioli, salientando que todos eles tiveram que ser agendados com antecedência. “A exceção fica por conta do divórcio. As pessoas que não agendaram podem ir até o Lagoão nesta sexta e sábado, munidos da certidão de casamento, dos documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, além do comprovante de renda e de residência”, orienta Acioli.
Acioli reitera que todos os serviços disponibilizados ofertados no “Justiça no Bairro” são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. “O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.
ESTRUTURA DE ATENDIMENTO – As pessoas, ao chegarem no Lagoão, são encaminhadas para uma fila única e, na sequência, recebem as senhas correspondentes aos serviços. “Muitas pessoas buscam mais de um serviço. Então, as senhas são distribuídas e há um sistema inteligente que faz a organização e posteriormente a chamada no monitor”, explica Ronaldo Romani Ficagno, gerente do Sesc Apucarana, que junto com a sua equipe está coordenando o serviço de triagem e distribuição de senhas.
Após receberem as senhas, as pessoas aguardam pelo atendimento acomodadas nas arquibancadas do ginásio. “No momento em que a senha aparece no monitor, elas acessam o espaço da quadra onde foram instalados 51 guichês de atendimento”, completa Juliano Dalla Costa, secretário municipal de Assistência Social, lembrando que na parte externa está funcionando uma praça de alimentação organizada pela Rede de Mulheres Solidárias.
GRANDE PROCURA – Roseli Maria de Souza, moradora do Loteamento Residencial Parque da Raposa I, foi até o Lagoão para renovar a tarifa social da água e energia. “Tem que renovar a cada dois anos e a minha venceu no dia 6 de maio”, conta.
Ismail Pachoal e Orlando Machado, ambos de 63 anos, foram em busca da da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). “Estamos velhos, mas queremos uma identidade nova”, brinca Machado.
Claudiomar da Costa Silva, morador do Jardim América, também foi em busca dos serviços de identificação da Polícia Civil do Paraná. “Vou participar do casamento coletivo no sábado e preciso fazer a segunda via da carteira de identidade, que perdi em 2013”, justifica Silva.
Naiara de Souza Siqueira, que segurava no colo a recém nascida Lara Vitória, procurou o “Justiça no Bairro” para fazer o cadastro no Programa Bolsa Família, do governo federal. “Estou desempregada, solteira e com minha filha que tem 15 dias. Minha mãe está ajudando, mas não é o suficiente”, relata.
SERVIÇOS JUSTIÇA NO BAIRRO
Agência do Trabalhador
– Emissão da carteira de trabalho digital;
– Cadastro de trabalhadores e encaminhamento para vagas de emprego;
– Central de estágios.
Agricultura
– Distribuição de mudas de: árvores, cafeeiro e citronela;
– Sábado: Feira Verde – 8h30 às 17h.
Assistência Social
– Carteira do idoso e do autista para o transporte coletivo;
– Atualização do cadastro único e programas habitacionais;
– Cadastramento para castração gratuita de cães e gatos;
– Segunda via gratuita de RG e certidão de nascimento;
– Orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cultura
– Inscrição para a lista de interesse na Escola Municipal de Artes.
Educação
– Matrícula de alunos para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI);
–Emissão da carteira de identidade para estudantes da rede municipal;
–Emissão de segunda via da certidão de nascimento, para os estudantes que tiverem rasura no documento original.
Fazenda
–Parcelamento de Taxas e Impostos inscritos em Dívida Ativa;
–Negociação de Débitos Ajuizados.
Jurídico
–Análise de justiça gratuita
Meio Ambiente
– Orientação sobre abate e poda de árvores
Mulher e Assuntos da Família
– Orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher;
– Divulgação e inscrições para o programa de Hortas Solidárias;
– Feira da Economia Solidária:Artesanato e Gastronomia;
– Inscrições para os cursos do Centro de Oficinas da Mulher.
Qualificação Total
– Inscrição para 50 cursos técnicos e profissionalizantes
Sala do Empreendedor
– Orientações e encaminhamentos a linhas de crédito – Banco da Mulher, Microcrédito, Giro Fácil e Renegociação.
Saúde
– Aferição de glicemia e pressão;
– Vacinação contra gripe;
– Triagem com setor de dermatologia para a prevenção do câncer de pele.
Trânsito
– Credenciais para vagas de estacionamento do idoso e pessoas com deficiência.
Documentos necessários:
Credencial idoso – CNH ou RG e CPF se a pessoa não for habilitada;
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
É necessário ter 60 anos completos.
Credencial PCD – CNH ou RG e CPF se a pessoa não for habilitada;
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
Atestado médico com o CID da deficiência.
SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)
– Casamento civil coletivo;
– Pensão alimentícia;
– Conversão de separação judicial em divórcio;
– Guarda de criança ou adolescente;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora);
– União estável;
– Regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós);
– Alvará judicial decorrente de falecimento;
– Curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz);
– Perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias);
– Substituição de curador;
– Lavratura de óbito tardio;
– Restauração, retificação ou alteração de registro civil;
