O prefeito Junior da Femac acaba de assinar o decreto que regulamenta a nova sistemática de expedição do Serviço de Inspeção Municipal, o “SIM”. E, já a partir desta segunda-feira, dia 15 de julho, a Secretaria Municipal de Agricultura estará recebendo os processos e garantindo maior agilidade na sua tramitação.
“Os pesque-pagues, os pequenos produtores rurais e a agroindústria familiar poderão obter o selo do SIM com mais facilidade”, explica o prefeito Junior da Femac, assinalando que isso será viabilizado, mas sem abrir mão dos cuidados indispensáveis para a sanidade dos produtos.
Ao lado da médica veterinária Thaísa Soethe, responsável direta pelo Serviço de Inspeção Municipal, e do Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, o prefeito Junior da Femac informa que, a partir de agora, todos os processos serão centralizados na Secretaria da Agricultura. “Os interessados farão o protocolo na secretaria e, em até 15 dias úteis, receberão a visita do veterinário para proceder a vistoria e emissão do laudo”, revelou.
Segundo Thaisa Soethe, em mais dez dias úteis os interessados em obter o selo SIM serão convocados para assinar o termo de compromisso de implantação e execução das ações a serem promovidas para regularização. “Ao mesmo tempo, a Secretaria da Agricultura irá expedir um registro prévio de seis meses, para o funcionamento do estabelecimento produtivo”, anuncia a veterinária.
Conforme argumenta ela, o objetivo é dar mais agilidade nos processos de liberação do selo de inspeção para produtos, subprodutos e linhas de abate de bovinos, suínos, caprinos, aves e peixes. Atualmente, cerca de trinta produtores ou estabelecimentos já têm o selo de inspeção; e outros cinco estão em processo de liberação.
“Mudam os procedimentos internos, com prioridade para análise de projetos que envolvam empreendimentos alimentícios e da agricultura familiar. A estimativa é que, diante de um cenário de crise econômica vivenciada no País, as medidas venham garantir mais emprego e renda para os pequenos e micro-empreendedores”, pontua o prefeito Junior da Femac.
Ele ponderou que as alterações foram propostas levando em consideração a responsabilidade com a manutenção da saúde pública, observando a qualidade os produtos e obedecendo critérios de segurança alimentar. “Era preciso simplificar, pois o empreendedor precisa de resposta rápida, para decidir se pode ou não fazer o investimento”, argumenta Junior, acrescentando que nestas condições, o produtor já pode iniciar de imediato sua atividade.
O foco com a regulamentação do processo de obtenção do selo SIM, é evitar que o processo fique emperrado, atrasando a avaliação do pedido. “Vamos acreditar no empreendedor, mas sem deixar de controlar a sanidade, principalmente, na produção de alimentos de origem animal”, conclui o prfeieot Junior da Femac.
A intenção é que, com o novo trâmite burocrático, o empreendedor saia com o selo provisório do Serviço de Inspeção Municipal num prazo máximo de 30 dias. De acordo com a médica veterinária Thaisa Soethe, que coordena o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), se enquadram na exigência do selo produtores rurais, bem como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes possíveis para serem acondicionados em embalagens/bandejas.
