Lei do Perímetro Urbano
- Lei do Perímetro Urbano 006/2020
- Anexo I - Sede Urbana
- Anexo II - Caixa de São Pedro
- Anexo III - Caixa de São Pedro
- Anexo III - Pirapó
- Anexo IV - Vila Reis
- Anexo V - Correia de Freitas
- Anexo V - Pirapó
- Anexo VI - São Domingos
- Anexo VII - São Sebastião Barreiro
- Anexo VII - Vila Reis
- Anexo VIII - São Pedro Taquara
- Anexo IX - Correia de Freitas
- Anexo XI - São Domingos
- Anexo XIII - São Sebastião Barreiro
- Anexo XV - São Pedro Taquara
Lei do Plano Diretor
- Lei do Plano Diretor 005/2020
- Anexo I - Sede Municipal
- Anexo II - Sede Urbana - Apucarana
- Anexo III - Sede Urbana - Caixa de São Pedro
- Anexo IV - Sede Urbana - Pirapó
- Anexo IX - Sede Urbana - São Pedro Taquara
- Anexo V - Sede Urbana - Vila Reis
- Anexo VI - Sede Urbana - Correia de Freitas
- Anexo VII - Sede Urbana - São Domingos
- Anexo VIII - Sede Urbana - Barreiro
- Anexo X - Mapa das áreas de aplicação do PEUC
Lei de Uso e Ocupação do Solo
- Lei de Uso e Ocupação do Solo 008/2020
- Anexo XXI - Sede (2A0)
- Anexo XXII - Caixa de São Pedro (A2)
- Anexo XXIII - Pirapó (A2)
- Anexo XXIV - Vila Reis (A2)
- Anexo XXV - Correia de Freitas (A2)
- Anexo XXVI - São Domingos (A2)
- Anexo XXVII - São Sebastião do Barreiro (A2)
- Anexo XXVIII - São Pedro Taquara (A2)
- Anexo XXIX - São Pedro Taquara (A2)
Sistema Viário
- Lei do Sistema Viário 010/2020
- Anexo I - Mapa de Hierarquia Viária Municipal
- Anexo II - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Sede
- Anexo III - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Distrito Caixa de São Pedro
- Anexo IV - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Pirapó
- Anexo V - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Vila Reis
- Anexo VI - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Correia de Freitas
- Anexo VII - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Domingos
- Anexo VIII - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Sebastião do Barreiro
- Anexo IX - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Pedro do Taquara
- Anexo X - Folha 01
- Anexo X - Folha 02
- Anexo X - Folha 03
- Anexo X - Folha 04
- Anexo XII - Mapa de Sistema Cicloviário
- Anexo XIII - Mapa de Plano de Rotas Acessíveis
- Anexo XIV - Acessibilidade Padronização nos Passeios Públicos
- Anexo XV - Avanços das Calçadas
- Anexo XVI - Baias de Estacionamento
- Anexo XVI - Parâmetros para Arborização das Vias
Outros
- Lei do Parcelamento do Solo 007/2020
- Lei das Telecomunicações 011/2020
- Lei do Meio Ambiente 012/2020
- Código de Posturas 013/2020
- Termo de Referência para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
- Declaração Pequeno Gerador - PGRCC
- Planilha Modelo - PGRCC
- Mapa de Apucarana (.dwg)