Com a presença de representantes de 12 dos 23 municípios que compõem a recém-criada Região Metropolitana de Apucarana (RMA), o assessor técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Álvaro Cabrini Júnior, explanou nesta sexta-feira (10/04), em evento realizado no auditório da OAB/Apucarana, as deliberações da Lei Federal nº 13.089/2015, sancionada no início deste ano pela presidente da República Dilma Rousseff, e que instituiu o Estatuto da Metrópole.
A lei regulamenta como uma região metropolitana deve ser gerida e como funcionar. “E entre outros pontos, fixou a partir de sua publicação, em 12 de janeiro deste ano, prazo de 36 meses para que os municípios, cujas regiões já foram criadas por lei estadual, estruturem fisicamente as organizações. O que quer dizer que Apucarana não tem mais 36 meses, mas agora apenas 33 meses para tirar do papel a sua região metropolitana”, disse Cabrini.
Aos gestores que não cumprirem com o prazo poderão sofrer implicações legais, com enquadramento na Lei Federal nº 8429/1992, a lei da improbidade administrativa. De acordo com o assessor técnico da Sedu, o primeiro passo para a estruturação da RMA será a construção de um plano de desenvolvimento urbano integrado, o que vai demandar esforços de todos os municípios-membro na revisão e adequação dos planos de desenvolvimento urbano, alinhando-os com os projetos de interesse comum elencados como prioritários pela Região Metropolitana de Apucarana (RMA).
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), anfitrião do encontro, classificou o debate como histórico. “Esta agenda foi o primeiro passo concreto que estamos dando no sentido de estruturarmos fisicamente a nossa região metropolitana, que traz novas perspectivas para Apucarana e região”, destaca. Para ele, o conhecimento inicial do que trata o Estatuto da Metrópole é fundamental para que os trabalhos da RMA tenham início com foco. “Muitas dúvidas que tínhamos foram sanadas neste debate com a presença do Álvaro Cabrini, um técnico de alto gabarito, já tendo sido durante muitos anos presidente do CREA-PR”, disse Beto.
O debate foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) que, durante o encontro, foi eleito como fórum de chamamento dos municípios para a continuidade das discussões de formatação da RMA. “O Estatuto da Metrópole traz a reflexão de um planejamento estratégico de desenvolvimento regional a longo prazo, de 10 em 10 anos, e não mais de quatro em quatro anos. A RMA deverá contar com uma estrutura de governança interfederativa própria gerida majoritariamente pelos municípios-membros”, explicou Álvaro Cabrini, assessor técnico da Sedu.
A ideia do Governo Estadual é de que todas as oito regiões metropolitanas do Paraná adotem o mesmo modelo de governança interfederativa. “Ainda estamos definindo este formato, mas podemos adiantar que esta governança terá uma instância executiva, que vai ser composta por representantes dos municípios, mais um representante do Estado, um da União e um do Ministério Público. Um colegiado deliberativo e uma instância técnica-consultiva, além de manter um sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas”, detalhou Cabrini.
Um dos grandes ganhos de ter uma região metropolitana, na visão do técnico, é a presença da equipe técnica, que vai pensar o desenvolvimento regional como um todo. “Hoje muitos prefeitos, em especial de cidades menores, têm grande dificuldade neste setor. Será a oportunidade destas municipalidades terem o planejamento que hoje não possuem”, assinalou Cabrini.
Para avançar com os trabalhos, o Governo do Paraná criou um grupo de estudo sobre o Estatuto da Metrópole. “Temos mantido reuniões regulares onde estamos agregando informações. O conteúdo deste debate, por exemplo, vamos repassar à Amuvi para que o encaminhe a todos os municípios da RMA. O Ministério Público também está convidado a participar do processo, para que não façamos coisas que lá na frente possam questionar”, concluiu Cabrini.
Gestores idealizam uma futura Região Metropolitana do Norte do Paraná
Durante o encontro, uma possível futura união das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e Apucarana foi abordada com enfoque positivo tanto pelo prefeito Beto Preto quanto pelo assessor técnico da Sedu, Álvaro Cabrini Júnior. Na visão das autoridades, as duas primeiras regiões – criadas legalmente há 17 anos – até hoje não “viraram”. “Seria algo saudável. Não sei não se um dia isso não vai acontecer. As regiões metropolitanas de Londrina e Maringá nunca funcionaram e hoje fiquei extremamente feliz de ouvir o sonho desta possibilidade através do prefeito de Apucarana”, disse Cabrini, citando como exemplo a Região Metropolitana de Ipatinga, em Minas Gerais. “Não há porque a região ter apenas uma cidade-polo. A de Ipatinga, por exemplo, possui quatro cidades-polo. Aqui, Londrina, Maringá e Apucarana poderiam ser polos de uma mesma região tranquilamente”, opinou.
Até que as propostas não evoluam para a estruturação da Região Metropolitana do Norte do Paraná, o prefeito Beto Preto defende dedicação dos 23 municípios para que a RMA saia do papel. “Se vai dar certo ou não, hoje não podemos dizer. O importante é que tinha que ser criada e que hoje estamos dando o pontapé inicial. Esperamos o empenho de todos para que as coisas aconteçam”, convocou o prefeito de Apucarana.
Representação – A RMA é composta por Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí. Do debate de apresentação do Estatuto da Metrópole participaram representantes de Apucarana, São Pedro do Ivaí, Jardim Alegre, Kaloré, Godoi Moreira, Califórnia, Marilândia do Sul, Novo Itacolomi, Rio Bom, Borrazópolis.
