Plano Diretor

Código de Obras

• Lei do Código de Obras 009/2020
• Anexo I - Tabela 01 - Residências
• Anexo I - Tabela 02 - Residências Populares
• Anexo II - Tabela 01 - Edificações de Habitações Coletivas
• Anexo II - Tabela 02 - Edificações de Uso Comercial
• Anexo III - Escadas

Lei do Perímetro Urbano

• Lei do Perímetro Urbano 006/2020
• Anexo I - Sede Urbana
• Anexo II - Caixa de São Pedro
• Anexo III - Caixa de São Pedro
• Anexo III - Pirapó
• Anexo IV - Vila Reis
• Anexo V - Correia de Freitas
• Anexo V - Pirapó
• Anexo VI - São Domingos
• Anexo VII - São Sebastião Barreiro
• Anexo VII - Vila Reis
• Anexo VIII - São Pedro Taquara
• Anexo IX - Correia de Freitas
• Anexo XI - São Domingos
• Anexo XIII - São Sebastião Barreiro
• Anexo XV - São Pedro Taquara

Lei do Plano Diretor

• Lei do Plano Diretor 005/2020
• Anexo I - Sede Municipal
• Anexo II - Sede Urbana - Apucarana
• Anexo III - Sede Urbana - Caixa de São Pedro
• Anexo IV - Sede Urbana - Pirapó
• Anexo IX - Sede Urbana - São Pedro Taquara
• Anexo V - Sede Urbana - Vila Reis
• Anexo VI - Sede Urbana - Correia de Freitas
• Anexo VII - Sede Urbana - São Domingos
• Anexo VIII - Sede Urbana - Barreiro
• Anexo X - Mapa das áreas de aplicação do PEUC

Lei de Uso e Ocupação do Solo

• Lei de Uso e Ocupação do Solo 008/2020
• Anexo XXI - Sede (2A0)
• Anexo XXII - Caixa de São Pedro (A2)
• Anexo XXIII - Pirapó (A2)
• Anexo XXIV - Vila Reis (A2)
• Anexo XXV - Correia de Freitas (A2)
• Anexo XXVI - São Domingos (A2)
• Anexo XXVII - São Sebastião do Barreiro (A2)
• Anexo XXVIII - São Pedro Taquara (A2)
• Anexo XXIX - São Pedro Taquara (A2)

Sistema Viário

• Lei do Sistema Viário 010/2020
• Anexo I - Mapa de Hierarquia Viária Municipal
• Anexo II - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Sede
• Anexo III - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Distrito Caixa de São Pedro
• Anexo IV - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Pirapó
• Anexo V - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Vila Reis
• Anexo VI - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - Correia de Freitas
• Anexo VII - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Domingos
• Anexo VIII - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Sebastião do Barreiro
• Anexo IX - Mapa de Hierarquia Viária Municipal - São Pedro do Taquara
• Anexo X - Folha 01
• Anexo X - Folha 02
• Anexo X - Folha 03
• Anexo X - Folha 04
• Anexo XII - Mapa de Sistema Cicloviário
• Anexo XIII - Mapa de Plano de Rotas Acessíveis
• Anexo XIV - Acessibilidade Padronização nos Passeios Públicos
• Anexo XV - Avanços das Calçadas
• Anexo XVI - Baias de Estacionamento
• Anexo XVI - Parâmetros para Arborização das Vias

Outros

• Lei do Parcelamento do Solo 007/2020
• Lei das Telecomunicações 011/2020
• Lei do Meio Ambiente 012/2020
• Código de Posturas 013/2020
• Termo de Referência para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
• Declaração Pequeno Gerador - PGRCC
• Planilha Modelo - PGRCC