Com implantação do Programa Bolsa Atleta de meio milhão de reais, Apucarana avança no fortalecimento do esporte

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, anunciou nesta segunda-feira (21/07) a criação do Programa Bolsa Atleta, com investimento de aproximadamente meio milhão de reais por ano, com o objetivo de incentivar e apoiar os talentos esportivos locais. O programa será composto por 60 bolsas no valor de R$ 600 mensais cada uma, divididas entre 30 atletas de modalidades coletivas e 30 de modalidades individuais. Os beneficiados deverão ter idades entre 10 e 17 anos. O pagamento será efetuado por meio do Fundo Municipal de Esportes.

“Muitas vezes, o atleta possui grande talento, mas precisa abandonar o esporte por falta de recursos para adquirir os equipamentos necessários, como tênis, quimonos ou suplementos. O Programa Bolsa Atleta surge para apoiar esses jovens, permitindo que continuem seus treinos e participem de competições”, destacou o prefeito Rodolfo Mota.

O secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, informou que as inscrições para o programa ocorrerão de forma online no final do mês de agosto. Segundo ele, a concessão das bolsas dependerá do cumprimento de alguns critérios, como frequência escolar, assiduidade nos treinos e participação em campeonatos municipais e regionais. “O objetivo é apoiar aqueles que se dedicam ao esporte e buscam representar nossa cidade nas competições”, afirmou.

“Tenho acompanhado regularmente as competições e conversado com os pais dos atletas. Em diversas ocasiões, ouvi relatos de mães que mencionaram que seus filhos estavam representando associações e até outros municípios, uma vez que Apucarana não oferecia nenhum incentivo aos esportistas. Com isso, estávamos perdendo nossos talentos para outras cidades”, acrescentou Bruno Marchi.

O vereador Moisés Tavares, líder do prefeito na Câmara Municipal, parabenizou a iniciativa. “Quando jovens praticam esporte nos campos ou quadras de seus bairros, o que mais desejam é que um olheiro descubra seu talento. O melhor olheiro, nesse caso, é o poder público. A Prefeitura de Apucarana está de parabéns por lançar o Programa Bolsa Atleta”, disse o vereador.

A coletiva de imprensa realizada no salão nobre da prefeitura contou também com a presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, da primeira-dama Karine Mota, dos vereadores Wellington Gentil, Luciano Facchiano, Eliana Rocha e Adan Lenharo, além do diretor da Secretaria Municipal de Esportes, Pedro Valim, e diversos secretários e superintendentes municipais.

Aniversariantes do mês são homenageados e reconhecidos pela dedicação ao serviço público

A Prefeitura de Apucarana realizou um café da manhã especial em homenagem aos aniversariantes do mês de julho. O prefeito Rodolfo Mota recebeu funcionários com mais de 55 anos, que representaram os cerca de 300 servidores que comemoram aniversário neste mês. O encontro foi marcado por reconhecimento, histórias de vida e de trabalho no serviço público.

O prefeito – que estava acompanhado do vice, Marcos da Vila Reis –  conversou com cada um e destacou a importância de reconhecer o esforço dos servidores. “Não prospera quem não sabe honrar e agradecer. Esse momento é para dizer muito obrigado a cada um de vocês”, frisou. Rodolfo Mota contou ter ouvido relatos de funcionários com décadas de serviço que nunca haviam estado no gabinete do prefeito e reforçou que sua gestão quer mudar isso, aproximando-se de quem cuida da cidade no dia a dia.

O prefeito Rodolfo Mota reitera que a celebração valoriza quem, na prática, faz a cidade acontecer. Participaram servidores de diversas áreas da administração municipal, como fiscal tributário, assistente administrativo, operário, desenhista, motorista, preparador de cadáveres, instrutor de esportes, agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, dentista, superintendente de finanças, técnico de segurança do trabalho, auxiliar de serviços gerais e professor. Estavam presentes funcionários com tempo de serviço recente, de 3 anos, até veteranos com mais de 38 anos de dedicação ao município.

Mota aproveitou a conversa para citar ações de sua gestão, como a retomada das festas juninas nas escolas municipais. De acordo com ele, são eventos que  fortalecem laços entre alunos, famílias e a comunidade escolar. Também falou sobre mudanças no pátio de máquinas da Prefeitura, como o retorno de procedimentos básicos,  como a manutenção dos veículos, a troca de óleo, pneus e licenciamento em dia.

Ao final da confraternização, cada aniversariante recebeu um certificado de agradecimento, como forma simbólica de reconhecimento ao trabalho realizado. “Vocês representam todos os servidores que cuidam da nossa cidade. Esta homenagem é um gesto simples, mas cheio de gratidão”, afirmou o prefeito. Também houve um momento de oração, conduzido pela secretária de Assistência Social, Fabíola Carrero.

 

Inscrições abertas para evento inédito do TIK TOK em Apucarana

Foram abertas na tarde de hoje (18/07) através do Instagram da prefeitura, as inscrições para a capacitação inédita do TIKTOK Brasil em Apucarana. O treinamento gratuito, agendado para (31/07), às 18h30, no Cine Teatro Fênix, oferece vagas limitadas (01 ingresso por CPF) e promete impulsionar o cenário empreendedor local. O treinamento visa capacitar empreendedores formais, informais, autônomos e até mesmo aqueles que planejam iniciar um negócio, a utilizar o TikTok como uma ferramenta poderosa para divulgação de produtos, fortalecimento de marca e aumento de vendas. A ideia é que os empreendedores de todos os setores – comerciantes, lojistas e autônomos como cabeleireiras, artesãos e outros que desejam aumentar sua visibilidade e vender mais, possam expandir sua atuação, alcançar novos públicos e fortalecer suas marcas no cenário digital, aproveitando o alcance massivo da plataforma. É fundamental que os participantes cheguem com antecedência no dia do evento para o credenciamento, que terá início às 18h.

Apucarana é a primeira cidade do Brasil a sediar uma capacitação exclusiva do TikTok para empreendedores. Este projeto inovador, anunciado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo gerente de Políticas Públicas do TikTok para a América Latina, Woolley Allan, posiciona a cidade na vanguarda da inovação digital. A iniciativa, que integra um programa nacional do TikTok a ser implementado em apenas 10 cidades brasileiras, conta com o apoio da deputada federal Luísa Canziani, que articulou a inclusão de Apucarana.

Para mobilizar o maior número possível de empreendedores, foi firmada uma parceria estratégica com diversas entidades do ecossistema produtivo de Apucarana: Acia, APL Bonés, Sivale, Sivana, Ampec, Fórum Desenvolve Apucarana, Centro de Inovação da Confecção, Sebrae, Senac, Senai, Sesc, Associação da Rua Gastronômica da Oswaldo Cruz, Projeto de Revitalização da Rua Ponta Grossa, Sicoob, Sicredi, Cresol, Associação de Cafeicultores, Unimed e o Sindicato dos Contadores.

LINK PARA A INSCRIÇÃO:

https://www.sympla.com.br/evento/tiktok-para-negocios-capacitacao-para-empreendedores-de-apucarana/3040322

Para quem é este evento?
• Empreendedores de todos os setores que desejam aumentar sua visibilidade e vender mais, usando o TikTok de forma estratégica e inteligente
• Comerciantes, lojistas e autônomos (como cabeleireiras, artesãos etc.)
O que você vai descobrir neste evento?
• Estratégias Práticas para Criar Conteúdo no TikTok: Aprenda a produzir vídeos criativos que engajam e convertem, utilizando as ferramentas mais poderosas do plataforma.
• Oportunidades para Impulsionar o seu Negócio, gerando visibilidade e resultados reais.
• Networking e Casos de Sucesso: Conecte-se com empreendedores que já utilizam o TikTok e que estarão no palco compartilhando suas experiências e dicas práticas.

 

Apucarana realiza consulta pública sobre Arborização Urbana

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da empresa de consultoria Ambiente-se, iniciou nesta sexta-feira (18/7) uma consulta pública destinada a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana. O objetivo é ouvir as opiniões e sugestões da população acerca do plantio, manejo e conservação das árvores na cidade.

A arborização urbana desempenha papel crucial na qualidade de vida nas áreas urbanas, oferecendo sombra, conforto térmico, embelezamento das vias públicas e contribuindo significativamente para a saúde coletiva e o equilíbrio ambiental. O Plano Municipal de Arborização Urbana de Apucarana está sendo desenvolvido de maneira colaborativa, com a participação da administração municipal, entidades da sociedade civil e a população.

A empresa Ambiente-se Consultoria de Projetos, vencedora da licitação, é a responsável pela elaboração do plano. “Além da consulta pública, a empresa realizará um levantamento de campo. Apucarana possui 326 bairros, que serão analisados por meio de amostragem de 20% das árvores e arbustos em áreas públicas. Os dados coletados incluirão a localização exata das árvores e suas características”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva.

O prefeito Rodolfo Mota fez um apelo à população para que participe da consulta pública. “Convido todos os apucaranenses a responderem o questionário e contribuírem para a construção de um Plano de Arborização Urbana que reflita as necessidades e os desejos da nossa comunidade. O processo é simples e rápido”, afirmou.

Para participar da consulta pública, os interessados podem acessar o formulário disponível no link: Consulta Pública – Plano de Arborização Urbana.

CEMSA resgata cão em situação de maus-tratos no Núcleo João Paulo

Na manhã desta quinta-feira (17/7), a Prefeitura de Apucarana, por meio do Centro Municipal de Saúde Animal (CEMSA) e da Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar, realizou o resgate de um cão em situação de maus-tratos no Núcleo Habitacional João Paulo. Esta é a segunda ocorrência registrada no bairro apenas nesta semana. Na última terça-feira (15/7), outros 20 animais foram retirados de uma residência, onde viviam em visível estado de desnutrição.

O diretor do CEMSA, biólogo Fernando Felippe, explicou como a operação foi conduzida. “Recebemos uma denúncia anônima relatando a situação de maus-tratos. A Polícia Militar esteve no local ontem, confirmou os fatos e lavrou um boletim de ocorrência. No entanto, o tutor do animal não foi encontrado. Hoje, o promotor Dr. Eduardo Cabrini entrou em contato comigo solicitando que o CEMSA acompanhasse o caso. Com o apoio da PM e da Guarda Municipal, realizamos o resgate de um cão doente, diagnosticado com cinomose,” relatou.

O animal foi encaminhado a uma clínica veterinária terceirizada, parceira do CEMSA. O tutor foi localizado nesta quinta-feira (17/7) e conduzido à delegacia para os devidos procedimentos legais. “Diante do grave estado de saúde do cachorro, que se encontrava extremamente debilitado, os veterinários do CEMSA e da clínica decidiram, com base em critérios técnicos e éticos, realizar a eutanásia,” completou Felippe.

Durante a ação, outros três cães foram identificados na mesma residência. “Realizamos testes para cinomose em todos eles e um apresentou resultado positivo. O tutor assumiu o compromisso de realizar o tratamento e foi devidamente orientado quanto aos cuidados e à urgência do início da medicação,” informou o biólogo.

A prática de maus-tratos a animais é crime no Brasil, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções penais e administrativas, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nos casos que envolvem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 agrava a punição, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos.

São considerados maus-tratos ações de negligência ou crueldade, tais como: manter o animal em ambientes sujos ou inadequados; restringir seu movimento ou descanso; deixá-lo exposto ao sol ou à chuva por longos períodos; submetê-lo a esforço excessivo; agredir, mutilar ou ferir; negar assistência veterinária; não oferecer alimentação e água; abandonar o animal; ou provocar sofrimento por envenenamento, entre outras condutas abusivas.

Serviço – Localizado na Rua Cristiano Kussmaul, nº 2.578 (próximo ao Contorno Sul), o CEMSA atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Telefones de contato: (43) 3308-1414 e WhatsApp (43) 99626-3680 (somente mensagens). De segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, e aos finais de semana (sábado e domingo), das 8 às 20 horas, o atendimento é pelo telefone (43) 99967-0045. Mais informações: www.instagram.com/cemsaapucarana.

Encontro preparatório reúne facilitadores para oficinas temáticas na elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029

A Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS), por meio da Divisão de Educação Permanente da Superintendência Administrativa, em parceria com as demais superintendências, está promovendo uma nova abordagem de planejamento para o Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Essa metodologia será descentralizada, participativa e democrática, envolvendo os servidores em oficinas temáticas para discussões e levantamento de propostas. Inicialmente, esse movimento será realizado com as equipes de Atenção Básica, sendo posteriormente estendido às demais equipes.

Para isso, realizou-se recentemente um encontro preparatório com os facilitadores que atuarão nas oficinas do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. O objetivo foi alinhar metodologias, aprofundar o conteúdo técnico e fortalecer o papel dos facilitadores no processo participativo. Participaram aproximadamente 20 profissionais de diferentes áreas da saúde.

Durante o encontro, foram abordados temas estratégicos e prioritários para o planejamento em saúde, entre eles: Saúde da Mulher e Materno-infantil, Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Idoso, Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde, Saúde das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais, Urgência e Emergência/Especialidades e Saúde Mental. A escolha desses temas reflete os principais desafios e demandas do município, buscando garantir a construção de um plano sensível às realidades locais e comprometido com a promoção da equidade no cuidado.

O encontro também proporcionou momentos de troca de experiências, além da construção coletiva de estratégias pedagógicas e metodologias participativas.

Esse processo reafirma o compromisso da gestão municipal com a qualificação dos processos de planejamento, educação permanente e gestão participativa em saúde. As oficinas do Plano Municipal de Saúde com as equipes de Atenção Básica acontecerão de 22 a 25 de julho, contando com o apoio dos facilitadores capacitados para promover discussões enriquecedoras, democráticas e voltadas à elaboração de propostas concretas e transformadoras.

PAI realiza mais de dois mil atendimentos nos primeiros quinze dias de funcionamento

O Pronto Atendimento Infantil (PAI) de Apucarana realizou mais de dois mil atendimentos em seus primeiros quinze dias de funcionamento, desde a inauguração em 30 de junho até 14 de julho. A unidade registrou 2.052 consultas médicas para crianças e adolescentes de até 17 anos incompletos, com uma média diária de 137 atendimentos e um pico de 212 em 7 de julho.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que o tempo médio de espera no PAI é de aproximadamente 30 minutos, ressaltando o acolhimento rápido e de qualidade oferecido pela equipe, mesmo diante da alta demanda.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, informou que a maioria dos atendimentos (909 casos, aproximadamente 49% dos 1.837 diagnósticos registrados com base na CID) foi motivada por doenças respiratórias.

A nova unidade também impactou positivamente o fluxo de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Apucarana. Antes da inauguração do PAI, a UPA realizava uma média de 422 atendimentos diários, sendo 135 pediátricos. Com a transferência da demanda pediátrica para o PAI, a média de atendimentos na UPA caiu para 356 pacientes por dia, uma redução de aproximadamente 15%.

Além disso, o tempo médio de espera na UPA para pacientes com urgência relativa diminuiu de 1 hora e 32 minutos para 1 hora e 7 minutos.

O prefeito Rodolfo Mota celebrou a descentralização do atendimento pediátrico, afirmando que a medida agilizou o atendimento para os adultos e casos mais complexos na UPA, ao mesmo tempo em que garantiu um cuidado mais direcionado, ágil e humanizado para crianças e adolescentes no PAI.

Prefeitura treina servidores com especialista em licitações públicas e foca no planejamento estratégico

A Prefeitura de Apucarana deu mais um passo importante no planejamento estratégico e na eficiência da gestão pública. Servidores de todas as secretarias estão participando de um treinamento sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, com a especialista Nádia Dall Agnol, referência no Paraná.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que a capacitação reforça o compromisso da atual gestão com a qualificação dos servidores, a modernização, a legalidade e a eficiência nos processos de contratações públicas. “Queremos que na hora de comprar um item todos os processos ocorram do jeito certo, sem atrasos e sem falhas, do início ao fim. É preciso cuidar das contas, gerir com eficiência os recursos, porque só assim conseguimos cuidar das pessoas”, frisa Rodolfo Mota.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Robson de Souza Cruz, o curso está acontecendo nas dependências da Unespar/Fecea e terá prosseguimento nesta quinta-feira. O secretário afirma que o objetivo é capacitar os servidores que atuam nas áreas de compras e licitações das secretarias, promovendo a padronização e o alinhamento dos procedimentos desde a fase inicial dos processos. “Todos os departamentos estão representados nesta formação. São cerca de 30 servidores que atuam diretamente nas secretarias, responsáveis por iniciar as demandas de contratação”, explica o secretário.

Com uma abordagem prática e atualizada, a capacitação  apresenta os principais instrumentos exigidos pela nova legislação, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços. A intenção é que os profissionais atuem com mais segurança e assertividade, garantindo maior eficiência na gestão pública.

“É um trabalho conjunto. O processo começa nas secretarias, com a formalização da demanda, e depois é finalizado por nossa equipe central de licitações. Por isso é fundamental que todos estejam bem preparados e falem a mesma linguagem”, completa Robson.

A escolha da professora Nádia Dall Agnol para conduzir o curso também foi estratégica. Com ampla experiência na área de compras públicas, ela é reconhecida como uma referência pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná. É coautora de livros sobre a Nova Lei de Licitações, consultora do SEBRAE/PR e coordenadora de obras técnicas na área. Também atua como palestrante em eventos nacionais voltados a gestores públicos, como o Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

Cartão-alimentação leva dignidade a 1.485 famílias em Apucarana

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, implantou em abril um novo modelo de auxílio: o cartão-alimentação. A iniciativa substitui a tradicional entrega de cestas básicas e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social e impulsionar a economia local.

Atualmente, o benefício atende mensalmente 1.485 famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a itens alimentícios essenciais com mais autonomia e dignidade. O programa também fomenta o comércio do município, gerando renda para os estabelecimentos credenciados.

O prefeito Rodolfo Mota destaca que a medida alia inclusão social ao desenvolvimento econômico. “O cartão-alimentação funciona como um cartão bancário. Mensalmente, é creditado o valor de R$ 120, equivalente a uma cesta básica, que pode ser utilizado em diversos comércios locais. Ao permitir que cada família escolha os produtos conforme suas necessidades, promovemos a cidadania, estimulamos a economia e criamos um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirma.

Como acessar o cartão-alimentação
Para receber o benefício, é necessário que a família esteja em situação de vulnerabilidade social, com Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e atenda aos critérios previstos na Lei Municipal dos Benefícios Eventuais. A solicitação deve ser feita presencialmente em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, ressalta que o benefício vai além do aspecto alimentar. “Este cartão representa acolhimento, respeito e cuidado com quem mais precisa. Ele proporciona segurança alimentar e fortalece os vínculos com a rede socioassistencial da cidade,” diz.

Além de auxiliar em situações emergenciais, o programa também promove o acesso a outros serviços públicos. “Com o acompanhamento contínuo, as famílias podem ser encaminhadas para cursos de qualificação, programas habitacionais e atendimento psicossocial. Essa abordagem integrada favorece a autonomia, o fortalecimento familiar e a melhoria da qualidade de vida a longo prazo”, complementa a secretária.

Onde buscar atendimento
As famílias interessadas devem procurar o CRAS mais próximo ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

  • Secretaria Municipal de Assistência Social
    Endereço: Rua João Matiuzzi, 279. Parque Bela Vista
    Telefones: (43) 3308-1450
  • CRAS I
    Endereço: Avenida Central do Paraná, 1420. Jardim América
    Telefones: (43) 3308-1451 ou (43) 99967-0335 (WhatsApp)
  • CRAS II
    Endereço: Rua Ilson Ferreira Guerra, 15. Residencial Sumatra II
    Telefones: (43) 3308-1452, (43) 99654-6745 ou (43) 99654-8292 (WhatsApp)
  • CRAS III
    Endereço: Rua José Garcia Perez, 11. Vila Reis
    Telefones: (43) 3308-1453, (43) 99654-6767 ou (43) 99654-8481 (WhatsApp)
  • CRAS IV
    Endereço: Travessa Padre Tito Cerassoli, 63. Jardim América.
    Telefones: (43) 3308-1454, (43) 99654-6784 ou (43) 99654-8467 (WhatsApp)
  • Unidade de apoio ao CRAS I
    Endereço: Rua Cecílio Luz, 145. Loteamento Sanches dos Santos
    Telefones: (43) 3308-1449 ou (43) 99654-6414 (WhatsApp)
  • Unidade de Apoio ao CRAS III
    Endereço: Rua Santa Rita, 202. Vila Nossa Senhora Aparecida
    Telefones: (43) 3308-1420 ou (43) 99654-7203 (WhatsApp)

Câmara aprova Proposta de Emenda à Constituição que dá fôlego financeiro para Apucarana e outros municípios

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota cam-03
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota
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Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota
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Prefeito de São Paulo, Ricar Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota Prefeito de São Paulo, Ricar Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota
Prefeito de São Paulo, Ricar Nunes, Deputado Federal, Baleia Rossi e o Prefeito de Apucarana Rodolfo Mota

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, e vice-presidente de assuntos jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A votação começou às 23h55 desta terça-feira (15/07) e foi encerrada a 00h08 desta quarta. A medida estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. Além disso, reabre o prazo para adesão a um parcelamento especial de débitos com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

Para Rodolfo Mota, essa conquista representa um momento histórico para as finanças municipais, especialmente diante dos desafios fiscais enfrentados pelos municípios brasileiros. “A PEC 66 oferece para Apucarana e tantas outras cidades endividadas, oportunidade única para renegociarem e pagarem seus débitos, tendo assim a possibilidade de recuperar sua capacidade de fazer os investimentos que a população tanto necessita. Apucarana tem dívidas herdadas de gestões anteriores de aproximadamente R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) quando consideradas as dívidas de precatórios, financiamentos e INSS de servidores, sendo o município que mais deve no país para o Tesouro Nacional. A aprovação dá um fôlego financeiro para os municípios que estarão mais bem preparados para enfrentar suas dificuldades, investir em serviços essenciais e promover o desenvolvimento local”, afirmou Mota.

A medida aprovada pelos deputados por 353 votos a favor e 76 contra foi construída ao longo dos últimos dois anos e atende as principais demandas dos municípios. O próximo passo será a votação no Senado, o que pode ocorrer nesta quarta-feira (16/07). “Vamos entregar para os Municípios a capacidade de cuidar das pessoas. Essa é a pauta legislativa municipalista mais importante desta legislatura”, disse o relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Entre as principais medidas que passarão a valer com a aprovação da PEC estão:

Teto para pagamento de precatórios: A nova emenda constitucional institui limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, com percentual mínimo de 1%, variando 0,5%, até o máximo de 5% da receita, conforme o estoque da dívida. Esse percentual terá revisão periódica a cada 10 anos e todas as formas adotadas para pagamento de precatórios devem ser incluídas na apuração do plano anual de quitação. Outra conquista é a criação de uma linha de crédito federal para os municípios. Além disso, a atualização dos valores dos precatórios passará a ser feita pelo IPCA quando for menor que a Selic, o que controlará significativamente o crescimento dessas dívidas ao longo do tempo. De acordo com os índices de junho de 2025, uma dívida corrigida pelo IPCA dobraria de valor em cerca de 14 anos, enquanto, se corrigida pela Selic, dobraria em pouco menos que 5 anos.

Dívidas com a União: Os municípios poderão renegociar dívidas com a União, incluindo autarquias e fundações, em até 360 meses, nos moldes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As dívidas previdenciárias, por sua vez, poderão ser parceladas em até 300 meses, oferecendo um alívio substancial para o caixa municipal.

Desvinculação de receitas: O percentual da Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM) será ampliado para 50% até 2026, e para 30% de 2027 a 2032. Isso significa mais autonomia para os gestores aplicarem recursos em áreas prioritárias.

A votação contou com a presença de uma comitiva de prefeitos que celebrou o avanço como um passo decisivo para fortalecer a autonomia financeira e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.