Audiências de atualização do Plano Diretor são concluídas

No segundo dia de audiência pública para atualização do Plano Diretor de Apucarana a análise das propostas, discussões e votações acerca de alterações na legislação se estenderam até a meia noite de quarta-feira (17), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Algumas pendências ainda serão discutidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Entre algumas alterações no Plano Diretor se destacam a altura livre (pavimentos) para a construção de edifícios na área central. Quanto maior for a área do terreno, mais pavimentos serão permitidos.  Outra mudança diz respeito aos condomínios residenciais, de chácaras e industriais, que ganham uma legislação mais flexível para serem viabilizados.

Conforme avaliam dirigentes do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), e da Secretaria de Obras, o processo de atualização do Plano Diretor foi realizado de forma participativa em todas as suas etapas, desde a população indicando as suas demandas e até grupos técnicos estudando as necessidades mais urgentes.

O prefeito Junior da Femac, que é engenheiro civil, participou dos dois dias de audiências públicas. Ele avalia que o debate teve participação destacada de profissionais da área, como engenheiros, arquitetos e empresários, além de muitas lideranças comunitárias. “Trata-se de um processo relevante para o futuro de Apucarana. O plano diretor é uma ferramenta que contribui para o avanço da cidade em desenvolvimento urbano e atração de novos empreendimentos”, reitera Junior da Femac.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) atuou ativamente em todo o processo, deliberando e apresentando demandas. As audiências públicas foram realizadas com a presença significativa de segmentos organizados da sociedade, notadamente, com engenheiros, arquitetos, empresários da construção civil e do setor imobiliário.

“Na terça-feira, dia 16, foi lido o material referente aos textos das leis, apresentando a situação atual em que se encontram os artigos e a proposta de correção e inclusão de novos artigos, com o intuito de direcionar para uma melhor organização dos textos e com regramentos claros”, informa o diretor-presidente do Idepplan, Ivan Silva.

“Já na quarta-feira, dia 17, foram apresentadas as correções dos parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Anexo XXI, que trata do mapa de zoneamento urbano”, cita a engenheira Larissa Miras Moreno, superintendente de projetos da Secretaria Municipal de Obras.

Alguns apontamentos foram levantados durante os dias de audiência pública e, a partir de agora, serão apresentados ao CMDU. Na sequência, se for deliberado, o projeto será apresentado na Câmara Municipal, para discussão e votação.

Procuradoria Jurídica pede laudo de vistoria de ônibus acidentado

A Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana solicitou ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), nesta quinta-feira (18), o laudo completo de vistoria do ônibus de transporte escolar, que tombou ontem, no Jardim Milani.

O pedido é justificado para dar encaminhamento ao processo administrativo instaurado pela Procuradoria Jurídica, que investiga as causas do acidente e apura responsabilidades por parte da empresa ou do motorista, por eventual imprudência ou negligência.

O procurador-geral do município, advogado Rubens Henrique de França, informa que o motorista que conduzia o ônibus de transporte escolar já foi afastado da sua função, até a conclusão do processo administrativo. Ele acrescenta ainda que além da perícia prévia do veículo pelo Detran, serão requisitados outros documentos referentes ao acidente.

O superintendente de segurança da Prefeitura de Apucarana, tenente-coronel da reserva, Marcos José Facio, também acompanha o processo. Ele informa que o ônibus acidentado com vinte e sete estudantes está apreendido e à disposição da justiça para perícia.

Segundo a Autarquia Municipal de Educação (AME), um novo ônibus foi colocado na linha que atende os estudantes do Colégio Estadual Polivalente. E, com relação aos alunos que foram atendidos no Hospital da Providência e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a AME informa que todos tiveram apenas ferimentos leves e já foram liberados.

Apucarana prepara esquema de vacinação contra a gripe aos sábados

Além da disponibilidade das doses ao longo da semana nas unidades básicas de saúde (UBS), em um total de 25 pontos de atendimento, a Autarquia de Saúde da Prefeitura de Apucarana vai realizar a vacinação contra a gripe também aos sábados. A ampliação da estratégia, que tem início no dia 27 deste mês e será realizada por quatro finais de semana consecutivos, objetiva ampliar os índices de imunização, atualmente em 25,69% da população alvo, que tem como prioridade pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas, profissionais de saúde, educação e segurança, entre outros definidos pelo Ministério da Saúde.

A ampliação foi definida em reunião realizada nesta quinta-feira (18/04), no gabinete municipal, entre o prefeito Júnior da Femac, o secretário Municipal de Saúde, Dr. Emídio Bachiega, o superintendente de Vigilância em Saúde, Marcelo Viana, o coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Luciano Simplício Sobrinho, o coordenador do setor de Combate a Endemias, Mauro de Aguiar Almeida e a superintendente da AMS, Ana Karine Alves Vieira.

Segundo frisa o prefeito Júnior da Femac, a ação aos sábados abrangerá pontos regionalizados de vacina em escolas municipais e centros municipais de educação infantil (CMEI’s), estabelecimentos comerciais com grande circulação de pessoas, como supermercados, além do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão) e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bolivar Pavão, que irão funcionar também aos domingos. “Desta forma, teremos o Lagoão e a “Bolivar Pavão” ofertando a vacina contra a gripe de forma ininterrupta, de segunda a segunda. Já a imunização aos sábados, nas escolas e CMEI’s, será feita de forma regionalizada, sendo uma região por final de semana, até atender toda a cidade. Ao promovermos a vacina em estabelecimentos comerciais, também facilitamos o acesso à imunização às pessoas que não têm tempo hábil para acessar as UBS durante a semana”, argumenta o prefeito Júnior da Femac.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou no dia 25 de março e segue até 31 de maio. “A Saúde de Apucarana está trabalhando bastante a questão da prevenção às doenças. Dessa vez, vamos ampliar o trabalho de vacinação contra a influenza, que é a gripe. Uma doença que deixa a pessoa acamada, mais que pode gerar um internamento e até evoluir para um óbito em casos mais graves”, alerta Dr. Emídio Bachiega, secretário Municipal de Saúde, pontuado que 25% da população alvo já foi vacinada em Apucarana.

“Importante frisar que as doses da vacina contra a gripe continuam à disposição da população de segunda-feira a sexta-feira, de 8h30 as 16h30, em 25 unidades básicas de saúde. As gestantes e puérperas também têm acesso ao imunizante na Casa da Gestante. Com relação à vacinação aos sábados, a partir desta definição com o prefeito Júnior da Femac, vamos agora definir o cronograma de locais e horários, por final de semana, com início no dia 27 deste mês”, esclarece Bachiega. No que tange o índice de cobertura vacinal, o secretário contextualiza que, no Brasil é de 19,07%, e no Paraná é de 18,54% da população alvo.

Relação das 25 Unidades Básicas de Saúde que estão vacinando contra a gripe

UBS MYIOJI KOGURE (JARDIM ACLIMAÇÃO)
UBS – DR ANTONIO SACHELLI (JARDIM COLONIAL)
UBS EMÍLIA CRETUCHI (PARQUE BELA VISTA)
UBS PADRE DOMINIQUE (CAIXA SÃO PEDRO)
UBS MARIO VERUSSA (DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS)
UBS EROS PACHECO (NÚCLEO AFONSO CAMARGO)
UBS ELAYNE MAZUR (JARDIM INTERLAGOS)
UBS EUNICE PENHARBEL (RESIDENCIAL SUMATRA)
UBS – ANA MARIA PEPATO (JARDIM TRABALHISTA)
UBS – JOAQUIM TRIZOTTI (NÚCLEO ADRIANO CORREA)
UBS – LEOPOLDO HARTWIG JR. (VILA NOVA)
UBS MARIA DO CAFÉ (JARDIM PONTA GROSSA)
UBS MERCEDES SILVA MORENO (VILA REGINA)
UBS ORESTE G. MARQUITO (JARDIM MARISSOL)
UBS OSVALDO DAMIN (JABOTI)
UBS MOACIR S. MASCARO (NÚCELO PARIGOT DE SOUZA)
UBS PEDRO BARRETO (DISTRITO VILA REIS)
UBS RODRIGO TRAMONTIN YOSHII (VILA APUCARANINHA)
UBS RAUL CASTILHO (NUCLEO JOÃO PAULO)
UBS ROMEU MILANI (Rua Osvaldo Cruz- Centro)
UBS TAKAITI MIYADI (NÚCLEO DOM ROMEU)
UBS VALDECIR DE PAULA (JARDIM DAS FLORES)
UBS WALTER LAZARINI (DISTRITO DE PIRAPÓ)
UBS BENEDITO CLÁUDIO “PINGA FOGO” DE OLIVEIRA (RESIDENCIAL SOLO SAGRADO)
UBS JULIA RENCZKOWSKI (NÚCLEO HABITACIONAL MARCOS FREIRE)

Audiência pública de atualização do Plano Diretor lota auditório do CREA

O primeiro dia de audiência pública para discussão e atualização do Plano Diretor do Município de Apucarana, realizado na noite desta terça-feira (16), foi bastante produtivo. O anfiteatro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA) recebeu lotação máxima.

Os participantes, na sua maioria engenheiros, arquitetos, empresários da construção civil e de imobiliárias, participaram ativamente das discussões, apresentando questionamentos e sugestões. Também participaram vereadores e secretários municipais, além do prefeito Junior da Femac.

Os trabalhos de apresentação e de coordenação do debate foram conduzidos pelas engenheiras civis Caroline Moreira e Larissa Miras Moreno, ambas da Secretaria de Obras; e pelo diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), Dr. Ivan Silva.

O prefeito Júnior da Femac se manifestou entusiasmado com o primeiro dia da audiência pública. “Essa é uma discussão muito importante que fazemos com a casa cheia, e a contribuição dos profissionais da engenharia, da arquitetura, empresários e empreendedores”, diz Junior da Femac. Ele enfatiza ainda que o plano diretor é uma ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade.

Ele assinala que se hoje Apucarana tem a internet 5G, é por que foram adotadas as providências necessárias, incluindo a legislação pertinente. “Se hoje atraímos novos empreendimentos é por que criamos um ambiente favorável. E, da mesma forma, com relação ao Plano Diretor, é preciso atualizar e melhorar nossas leis de forma democrática, discutindo e aprimorando as regras”, avalia o prefeito.

As propostas de atualização do Plano Diretor de Apucarana foram apresentadas – no primeiro dia – pela engenheira Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras. “A atualização do Plano Diretor está aberta a sugestões e questionamentos e a participação foi intensa no primeiro dia. Nosso foco é criar um ambiente favorável aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, oferecer mais qualidade de vida aos apucaranenses”, cita Larissa.

A secretária de obras, engenheira Caroline Moreira, destaca que as propostas que estão sendo apresentadas durante nestes dois dias de audiências públicas no CREA, já foram avaliadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), no Grupo Técnico Permanente, e em uma oficina pública, além de ser analisada pela Procuradoria Jurídica do Município.

O diretor presidente do Idepplan, Dr. Ivan Silva, lembra que a legislação em vigor foi revisada em dezembro de 2020. “Agora a abordagem é mais ampla com uma atualização geral, que passa pelo crivo da sociedade e profissionais ligados à engenharia e arquitetura, além de empresários da construção civil e do segmento imobiliário”, argumenta Ivan Silva, acrescentando que a legislação determina que os planos diretores sejam atualizados a cada 10 anos.

Contribuinte de Apucarana poderá renegociar débitos municipais no “Justiça no Bairro”

A Prefeitura de Apucarana divulgou nesta quarta-feira (17/04) a relação de débitos tributários municipais que poderão ser negociadoss durante nova edição do Programa Justiça no Bairro, que acontece entre os dias 9 e 11 de maio, junto ao ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).

Durante o mutirão, que é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de Apucarana e Serviço Social do Comércio (Sesc),  poderão ser parcelados ou reparcelados débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás (Licença de Verificação de Localização e Funcionamento), Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional, desde que sejam débitos vencidos anteriores ao ano do exercício (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e débitos não ajuizados inscritos na Dívida Ativa. “Poderão requerer adesão ao parcelamento o proprietário, cônjuge, filho, genitores (pai/mãe) ou procurador devidamente autorizado”, esclarece Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Para dar entrada na negociação ou renegociação, informa a secretária, a pessoa deve comparecer ao guichê de atendimento, junto ao Complexo Lagoão, na data do programa (9 a 11 de maio) portando os documentos exigidos (ver quadro). “De acordo com a legislação vigente, os créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas, ou reparcelados, no máximo em duas oportunidades, sendo que no primeiro reparcelamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas e, em caso de uma segunda renegociação do mesmo débito, em até 24 parcelas mensais e sucessivas”, explica Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Além de renegociação de débitos municipais, no “Justiça no Bairro” o cidadão poderá resolver uma série de outras questões com o poder público municipal e Poder Judiciário. Também está aberto inscrição, junto aos CRAS, até o dia 30 de abril, para interessados em participar do casamento civil coletivo gratuito. A lista completa da feira de serviços do programa está disponível no portal da prefeitura na internet, no endereço https://www.apucarana.pr.gov.br. “Durante os três dias serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços. Um grande mutirão de cidadania e responsabilidade social, encabeçado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, que aproxima os serviços da Justiça e da Prefeitura do cidadão”, frisa o prefeito Júnior da Femac.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS?

* PARCELAMENTO POR PROCURAÇÃO

  1. Documento pessoal do Proprietário e do Procurador (RG e CPF ou CNH)
  2. Procuração ou Autorização expressa (contendo n° de docs. e assinado conforme documento)

* PARCELAMENTO (CÔNJUGE RESPONSÁVEL)

  1. Certidão de Casamento (ou Certidão de óbito do Cônjuge)
  2. Documento pessoal do Cônjuge e Responsável (RG e CPF ou CNH)

* PARCELAMENTO (IMÓVEL EM NOME DO DONO ANTERIOR)

  1. Contrato de Compra e Venda e/ou Escritura
  2. Matrícula atualizada do Imóvel (Registro de Imóveis)
  3. Documento pessoal do Comprador (RG e CPF ou CNH)
  4. Documento pessoal do Vendedor, caso não esteja o contrato com Firma Reconhecida.

Casamento coletivo do Programa Justiça no Bairro será no Centro Cultural Fênix

Com grande procura, o casamento civil coletivo gratuito através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, teve alteração de local, sendo confirmado para o dia 11 de maio, às 16 horas, no Centro Cultural Fênix.

A mudança, que visa melhor acolher casais e convidados, foi definida nesta segunda-feira (15/04) pela organização, em reunião coordenada pelo assessor Jurídico Especial da Procuradoria Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, entre o secretário Municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, e do gerente-executivo da unidade Apucarana do Serviço Social do Comércio (Sesc), Ronaldo Romano Ficagno, que esteve acompanhado de assessoras. “Temos registrado grande interesse, com dezenas de casais solicitando informações junto aos Centros da Referência da Assistência Social (CRAS) e, por isso definimos pelo Centro Cultural Fênix como novo local para a cerimônia”, disse Dr. Danylo Acioli, ressaltando que o casamento será abrilhantado pela Orquestra Municipal.

O prazo para inscrição continua sendo até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, pontua Juliano Dalla Costa, secretário Municipal de Assistência Social.

O casamento civil coletivo é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa “Justiça no Bairro”, uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Participam ainda do evento a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

– Documento de Identidade: RG e CPF;
– Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);
– Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);
– Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.
* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais – até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I – Avenida Central do Paraná, 1420 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II – Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 – Residencial Sumatra II.
Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III – Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.
Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I – Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.
Telefones: (43) 3308-1449

CRAS de Apoio ao CRAS III – Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.
Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Atualização do Plano Diretor tem audiência nesta terça e quarta-feira em Apucarana

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A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Com participação aberta, as propostas em debate nesta terça-feira serão de atualizações para as leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações. Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo”, esclarece a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

UTFPR lançará em maio catálogo de projetos de extensão

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Apucarana, lançará no dia 14 de maio, o Catálogo de Projetos de Extensão que está sendo desenvolvido pela instituição de ensino. A Prefeitura de Apucarana, além do apoio e da parceria neste evento, também ajudará a colocar vários destes projetos de extensão em prática.

A participação do Município na elaboração final do catálogo foi definida nesta segunda-feira (15/04) em reunião entre o prefeito Junior da Femac e Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR. Também participaram da reunião Patricia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão,  Andressa Valendorf, bolsista acadêmica do curso de engenharia civil, e a secretária municipal de Obras, Caroline Moreira Souza.

Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR, afirma que, concomitante ao lançamento do catálogo, também será aberta uma consulta pública junto à comunidade que poderá manifestar interesse em novos projetos de extensão, em atendimento às demandas da sociedade.

Junior da Femac destaca que a parceria atende os preceitos de uma cidade educadora. “Numa cidade educadora, todas as pessoas têm a possibilidade de ter experiências de aprendizado, não se resumindo apenas aos bancos escolares. Isso significa que em cada experiência a pessoa tem a possibilidade de manter contato com um novo conteúdo ou conhecimento”, assinala Junior da Femac, lembrando que Apucarana desde o ano passado possui o selo de Cidade Educadora e está filiada à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE).

Patrícia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão da UTFPR – câmpus Apucarana, lembra ainda que cada aluno da UTFPR precisa cumprir 10% da carga horária exigida nos cursos em projetos de extensão.  “Os projetos de extensão têm por objetivo atender demandas reais da sociedade em diversas áreas, como educação, meio ambiente, trabalho, habitação, tecnologia e produção, cultura, direitos humanos e justiça”, cita Patrícia.

Os projetos de extensão terão participação efetiva dos estudantes ligados aos cursos de graduação da UTFPR Apucarana: Design de Moda, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Química (licenciatura). No formulário de consulta que será disponibilizado, a população poderá indicar a qual/quais curso (s) essa demanda está relacionada, e quais áreas temáticas.

Apucarana realiza audiência pública de atualização do Plano Diretor

A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

O cronograma de atividades foi dividido em dois dias de programação para uma melhor explanação e debates sobre as propostas, afirma a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras. “Trata-se de um momento importante e aberto para toda a comunidade. A atualização do Plano Diretor está sendo realizada de forma participativa e esperamos contar, mais uma vez, com a presença de representantes dos mais diversos segmentos e com a sociedade civil organizada, para que possamos concluir este processo de atualização”, diz a superintendente, pontuando que o objetivo é promover um desenvolvimento urbano que ofereça melhoria da qualidade de vida aos munícipes.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Disponibilizamos um material de estudo para download no site da Prefeitura de Apucarana (http://www.apucarana.pr.gov.br/site/plano-diretor)”, informa Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos.

O prefeito Júnior da Femac reforça a importância da audiência, pontuando que o crescimento da cidade é dinâmico. “A legislação atual vem dando valiosa contribuição para avanços significativos, como a expansão da verticalização, mas é chegado o momento de atualizarmos o nosso plano diretor para que Apucarana avance ainda mais, na habitação, na atração de indústrias, comércios e prestadores de serviços, mobilidade urbana, tecnologia e inovação. Enfim, que reúna ainda as melhores condições para que atraia mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito Júnior da Femac, frisando que a legislação determina que os Planos Diretores Municipais sejam revisados a cada 10 anos.

Dinâmica – Com participação aberta, o primeiro dia da audiência pública tem início às 19 horas desta terça-feira (16/04). “Pedimos que os participantes cheguem com antecedência para a assinatura da lista de presença e a retirada de um kit, composto por caneta e bloco de anotações, para o registro de dúvidas e sugestões que poderão ser apresentadas ao final da apresentação técnica”, explica a superintendente Larissa Miras Moreno. As propostas em debate serão de atualizações para as referentes leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações.

Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo. “Este tema, devido à sua maior complexidade de informações, será dedicado uma tratativa de um dia da audiência”, esclarece a superintendente.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro.

Apucarana terá transporte gratuito para quem for regularizar seu título de eleitor

Atendendo solicitação encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Paraná, a Prefeitura de Apucarana formalizou acordo com a Viação Apucarana Ltda (VAL), visando manter uma linha de ônibus gratuita neste sábado e domingo. O objetivo é facilitar o acesso dos eleitores que precisam regularizar sua situação eleitoral.

Um ônibus vai circular neste sábado e domingo, das 9 às 16 horas, saindo do terminal rodoviário urbano até o Fórum Eleitoral de Apucarana, na região do Parque Jaboti. No local haverá alguns minutos de espera e, em seguida, o veículo retorna ao terminal urbano.

O superintendente de transportes, Carlos Mendes, diz que a prefeitura, que mantém a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, dialogou com a VAL para viabilizar o serviço neste fim de semana. “O prefeito Junior da Femac recebeu o pedido do Tribunal Regional Eleitoral, e solicitou a disponibilização de ao menos um veículo para facilitar o acesso dos cidadãos”, informou Mendes.

O Fórum Eleitoral de Apucarana funcionará neste sábado (13) e domingo (14) em regime de plantão. O objetivo é dar mais tempo para que os eleitores regularizem sua situação eleitoral, solicitando a transferência de domicílio eleitoral ou atualizem dados cadastrais, visando às eleições municipais de outubro.

Conforme dados do Cartório Eleitoral, Apucarana tem cerca de 18 mil títulos cancelados no sistema. Esse número envolve eleitores que não compareceram na revisão biométrica em 2015 e também os que não votaram há mais de três eleições consecutivas. Com a atualização, o número de eleitores aptos de Apucarana, atualmente em 94.867, poderá aumentar.

O número inclui ainda eleitores que já morreram e não tiveram seus dados baixados. Desses 18 mil, a estimativa é que pouco mais de 30% sejam de eleitores em óbito. Dessa forma, pelo menos 12 mil eleitores precisam regularizar a situação. O prazo termina no dia 8 de maio, quando o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano.

Neste sábado, o funcionamento do Fórum Eleitoral, localizado na Rua Urânio, 880, na região do Parque Jaboti, será das 9 às 17 horas e, no domingo, das 9 às 13 horas.