Em última audiência pública antes da aprovação final por parte dos vereadores, a Prefeitura de Apucarana confirmou a previsão de arrecadação para 2019. A estimativa de que entrem R$372.703.049,05 nos cofres municipais ao longo do próximo ano, já apontada em meados do mês de setembro, foi ratificada nesta segunda-feira (10/12) pela Secretaria Municipal da Fazenda. O detalhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício foi feita no plenário da Câmara de Vereadores por Elinésio Lopes Santana Júnior, assistente do secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32. “Estamos tratando de proposta de orçamento público, que é uma previsão de recursos que serão arrecadados no ano, e da lei, que é um documento com a especificação de onde esses recursos serão investidos”, salientou Júnior.
A LOA apresenta compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal. Além de evolução da receita e das despesas públicas municipais ao longo dos últimos anos, Júnior apresentou estimativas das principais receitas e despesas para o próximo ano. Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública.
Com relação à aplicação dos índices constitucionais, a divisão do orçamento total apresenta a seguinte previsão: R$92.112.814,00 (24,71%) serão absorvidos pela Educação, R$129.298.970,00 (34,69%) pela Saúde, R$129.279.224,40 (34,69%) pelas demais secretarias e R$10.007.025,25 (2,68%) pela Assistência Social. Outros R$19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.
O projeto da LOA 2019 será agora avaliado uma última vez pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A matéria deve ser aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia 31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto.
Histórico da evolução da receita
Exercício Valor % aumento
2015 R$ 254.125.211,00 7,04%
2016 R$ 292.617.847,78 15,15%
2017 R$ 310.691.199,85 6,18%
2018 (previsão) R$ 350.286.410,32 12,74%
2019 (previsão) R$ 372.703.049,05 6,4%
Histórico da evolução da despesa
Exercício Realizada/Empenhada Percentual
2015 R$ 260.404.438,85 10,9%
2016 R$ 306.423.287,78 17,6%
2017 R$ 302.077.090,03 -1,42%
2018 (Fixada) R$ 350.286.410,32 15,9%
2019 (Fixada) R$ 372.703.049,05 6,4%
Estimativas das principais receitas em 2019
Receitas Estimativa
IPTU R$ 17.000.000,00*
IMPOSTO DE RENDA R$ 12.421.271,00
ITBI R$ 6.325.000,00
ISSQN R$ 24.632.570,00
FPM R$ 59.000.000,00
ICMS R$ 54.010.293,00
IPVA R$ 19.859.033,00
FUNDEB R$ 56.871.729,00
TRANSFERÊNCIA SAÚDE R$ 88.022.470,00
*(70% do valor lançado)
