O prefeito Junior da Femac entregou hoje na câmara municipal o projeto de lei definitivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A elaboração do novo documento se tornou necessária devido a uma alteração técnica no orçamento do repasse do executivo ao legislativo.
Segundo a estimativa do orçamento, a Prefeitura de Apucarana deve arrecadar R$396.928.521,64 ao longo do próximo ano. O montante é 6,49% superior à previsão orçamentária de 2019, que deve chegar a R$372.703.049,05.
“Realizamos uma projeção contábil que teve como parâmetro a evolução das receitas dos últimos três anos. Tudo foi estudado com muita cautela para que a administração municipal possa trabalhar ao longo do próximo ano com um orçamento possível de ser alcançado”, explicou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda, lembrando que o texto final da LOA tem que ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
Legislação que contém, de forma consolidada, todas as receitas e despesas da administração direta e indireta, com destaques para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, a LOA trata do orçamento público que é uma previsão de recursos que serão arrecadados no ano, especificando-se onde e em que quantidade serão aplicados. Com o projeto de lei definitivo da LOA em mãos, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina, informa que os vereadores terão um prazo de aproximadamente 10 dias para apreciar a matéria e a previsão é de que em 15 dias o projeto entre na pauta de votação.
Após a aprovação do legislativo, a LOA volta ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, sendo aplicada ao longo de 2020.
Conforme detalha o prefeito Junior da Femac, pela previsão orçamentária, a Saúde será a área que mais vai absorver recursos em 2020. Serão destinados ao setor R$ 160 milhões, seguido pela Educação com R$ 101 milhões. Juntas, as secretarias de Obras e Serviços Públicos vão receber recursos na ordem de R$42 milhões. Já dotações destinadas para pagamento de juros da dívida pública, amortização e precatórios em 2020 devem chegar a R$20.912.100,00. “São quase R$ 21 milhões que poderiam ser investidos no desenvolvimento de vários setores da cidade. Somente neste mês de novembro pagamos R$ 1.230.000,00 de dívidas feitas antes da gestão Beto Preto”, lamenta Junior da Femac.
Ainda detalhando a previsão orçamentária de 2020, Junior da Femac, informa que o repasse à Câmara de Vereadores, ao longo do próximo exercício, será na ordem de R$12.975.004,64. O gasto máximo com folha de pagamento está previsto para ser de 45% do orçamento, bem abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%), conforme o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem as deduções, as participações da receita analítica projetam que a esfera Federal destine a Apucarana R$224.916.267,00, englobando repasses para a Educação (Fundeb) e Saúde; a esfera Estadual R$78.512.000,00 através do ICMS, IPVA e IPI; já as receitas municipais devem atingir R$75.040.399,05, com o recebimento de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e IR. “Seguindo as prerrogativas da Gestão Beto Preto, o prefeito Júnior da Femac vai manter a aplicação dos índices constitucionais acima do que prescreve a lei. Serão destinados 20,5% do orçamento para a Saúde (mínimo é de 15%) e 26,4% para a Educação (mínimo é de 25%)”, esclarece Sueli.
“Esta estimativa orçamentária de 2020 é carregada de muita prudência, de economia, de esperança e fé. Conclamo a união de todos, da administração municipal, do legislativo, do setor produtivo, da igreja e de cada um que possa contribuir para o desenvolvimento da cidade. Em 2020, Apucarana vai ser a locomotiva do Vale do Ivaí e um dos municípios que mais cresce no Paraná”, afirmou Junior.
