Apesar do vencimento para pagamento global à vista ou da primeira parcela ser apenas em 10 de março, os proprietários de imóveis em Apucarana recebem ainda neste mês de janeiro o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2021. A distribuição do documento, com remessa via correio, já foi feita pela Secretaria Municipal da Fazenda e as guias para pagamento do tributo começam a chegar aos domicílios nesta terça-feira (12/01).
A secretária da Fazenda, Sueli Pereira, informa que neste ano foram emitidos 55.744 carnês, totalizando um lançamento de R$29.238.194,74. A previsão, seguindo o histórico dos anos anteriores, é de receber entre 49 e 52% à vista. “A antecipação de envio faz parte do planejamento da gestão Júnior da Femac, e contribui para uma melhor organização do orçamento das famílias, que podem analisar com maior tranquilidade a forma de pagamento”, diz a secretária.
Com comparação ao ano passado, Apucarana registrou um acréscimo de 1.186 imóveis. “A cidade está crescendo todos os dias”, destaca Sueli. Ela alerta que, se dentro de 20 dias o proprietário de imóvel não receber o carnê via correio, deverá requerer uma segunda via, agendando atendimento no setor de tributação da prefeitura através do telefone 3422-4000. Antes desse prazo, a secretária pede para que as pessoas não procurem o correio e nem a prefeitura, para evitar aglomerações e risco de contágio, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos fazendo a entrega dos carnês com antecedência, justamente por conta da situação anormal que estamos vivenciando. Todos os contribuintes terão prazo de sobra para se planejar”, reforça a secretária.
A orientação ao receber o documento é de que o contribuinte faça a checagem de todos os dados. “A pessoa deve verificar detalhadamente, a começar pelo nome, número do lote, valores. Verificando qualquer inconsistência, ela deve entrar em contato com o setor de Dívida Ativa o quanto antes para análise”, orienta Sueli.
Para o exercício de 2021 o imposto não teve acréscimo. Com aprovação dos vereadores, o IPTU de Apucarana recebeu apenas correção de 5,2% referente a inflação acumulada nos últimos meses, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O prefeito Júnior da Femac explica que, por força de lei, o Município é obrigado a aplicar a correção, sob pena de sofrer sanções, no caso de descumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O IPTU é uma receita municipal muito importante, pois é um dinheiro que retorna integralmente aos apucaranenses na forma de asfalto, investimentos na Saúde, Educação, programas e outros serviços públicos”, frisa o prefeito.
Júnior reforça que o vencimento do IPTU para pagamento à vista, com desconto de 5%, será o dia 10 de março. “Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até dez vezes (parcela mínima de 4088), com vencimento da primeira parcela também no dia 10 de março”, finaliza o prefeito.
