A Prefeitura de Apucarana apresentou, em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (18/8), a proposta de orçamento do Município para 2027. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas de R$ 717.111.208,43, valor 5,84% superior ao orçamento deste ano. A proposta prevê ainda, pela primeira vez, a reserva de aproximadamente R$ 2,7 milhões para emendas parlamentares impositivas dos vereadores.
Durante a audiência, o prefeito Rodolfo Mota destacou que, apesar do crescimento do orçamento, a capacidade de investimento de Apucarana permanece limitada em comparação com municípios de mesmo porte. “Enquanto outros municípios conseguem destinar entre 10% e 25% do orçamento para novos investimentos, Apucarana dispõe atualmente de uma margem entre 6% e 8%. É por isso que lutamos tanto para organizar a casa, para sair dessa posição e buscar capacidade de transformação nas próximas décadas”, enfatizou.
O prefeito explicou que grande parte dos recursos públicos já possui destinação obrigatória, incluindo folha de pagamento, saúde, educação e o pagamento de dívidas herdadas. “Ficaram 10 anos sem pagar o INSS na educação e 6 anos na prefeitura. Nós escolhemos o caminho de não dar calote, de manter os direitos dos servidores rigorosamente em dia, sanear as contas e ser responsáveis fiscalmente”, enfatizou.
Outro desafio apontado pelo prefeito é o passivo histórico na conservação dos mais de 100 prédios públicos, entre escolas e unidades de saúde. “Um terço deles está sucateado. Há problemas com infiltrações, goteiras, falta de prevenção de incêndio e de manutenção adequada que por anos deixou de ser feita. Estamos investindo dinheiro próprio para arrumar e dar dignidade tanto ao servidor quanto ao cidadão que é atendido. Não tem mágica e dos R$ 717 milhões do orçamento, sobra muito pouco para o que precisa ser feito”, pontuou.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que a proposta foi elaborada com base na evolução das receitas e despesas do Município, considerando fatores como alterações no repasse do IPVA, mudanças na arrecadação do Imposto de Renda, crescimento da atividade econômica e expansão da base tributária. Sobre as emendas, ele explicou que, pela primeira vez, foram reservados 0,4% da receita corrente líquida, o equivalente a aproximadamente R$ 2,7 milhões, para atender às emendas parlamentares impositivas dos vereadores. “Essa medida garante que o Legislativo também participe e decida sobre os investimentos da cidade”, assinalou.
Na distribuição dos recursos, a proposta destina 31% do orçamento para a Saúde e 29% para a Educação. Também estão previstos recursos para infraestrutura, segurança pública, assistência social, mobilidade urbana, administração e demais ações e programas executados pelo Município. “A proposta ainda passará pelos ajustes técnicos finais das nossas equipes antes de ser encaminhada para apreciação do Legislativo”, observou.
A elaboração da proposta contou ainda com mecanismos de participação popular. Além da audiência realizada presencialmente no Salão Nobre da Prefeitura, o evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube. A população também pode acompanhar as informações pelos canais de transparência do Município e encaminhar sugestões ou esclarecimentos pelos canais da Secretaria da Fazenda e pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (43) 9 9626-7658.
ORÇAMENTO 2027 EM NÚMEROS
• Orçamento estimado para 2027: R$ 717.111.208,43
• Crescimento previsto: 5,84% (cerca de R$ 40 milhões)
• Saúde: 31%
• Educação: 29%
• Recursos destinados a emendas dos vereadores: R$ 2,7 milhões
