A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim das Violências contra as Mulheres, no Brasil abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro, quando se celebra internacionalmente o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A Campanha teve início com a mobilização de ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
Direitos humanos na Constituição
Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição Brasileira de 1988 defende como direitos humanos os princípios de igualdade entre gêneros; a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor; racismo como crime imprescritível; direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto; reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento; estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e aos diversos agrupamentos familiar e orientação de preservação da cultura indígena.
Exemplo
Apucarana é exemplo de implementação de políticas públicas para defesa das mulheres. A cidade dispõe de um Centro de Atendimento à Mulher que oferece atendimento gratuito nas áreas de serviço social, psicologia e direito, e é ligado a uma secretaria municipal exclusiva para tratar dos assuntos da violência contra a mulher e do empoderamento feminino: a Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família.
Além disso, dispõe da Delegacia da Mulher, de um Conselho dos Direitos da Mulher e está em fase de elaboração do Plano Municipal da Mulher, instrumento importante na luta feminina. A Secretaria da Mulher também tem cursos na área de estética, beleza e costura, oferecidos pelo Centro de Oficinas da Mulher, como o Programa de Economia Solidária e Empoderamento Feminino, ambos braços da Semaf para a profissionalização da mulher e consequente conquista de independência financeira, sem contar com os benefícios psicológicos como aumento da autoestima e o resgate social.
Para a secretária da Mulher Denise Canesin, o sucesso das estratégias bem sucedidas e exemplares contra a violência doméstica implantadas em Apucarana, são atribuídas basicamente a dois fatores: o apoio incondicional da Prefeitura e a macorrede de defesa e garantia de direitos das mulheres. “Para nós, o apoio da Prefeitura é fundamental, porque encontramos na administração municipal suporte para nossas iniciativas e um olhar muito atencioso e cuidadoso para as mulheres da cidade que, garante o prefeito, não estão sozinhas. Um outro ponto que quero destacar é a colaboração e as parcerias estabelecidas com as polícias Civil e Militar, com a Guarda Municipal – Patrulha Maria da Penha, com o Poder Judiciário, com a Delegacia da Mulher, com os conselheiros municipais – com parte de instituições da sociedade, em especial as instituições de ensino. Sem eles não teríamos recursos financeiros ou humanos para servir bem e oferecer serviços públicos de alta qualidade às mulheres de Apucarana”, ressalta a secretária.
Primeiro mundo
Para o prefeito de Apucarana Junior da Femac, a mulher apucaranense tem garantido, no plano municipal, atendimento aos chamados de violência doméstica, apoio legal e social. “Nós dissemos e repetimos: em Apucarana, as mulheres não estão sozinhas, e podem contar conosco sempre que precisar. Nós desenvolvemos uma estrutura no município que oferece serviços de primeiro mundo às mulheres em situação de violência, basta procur a secretaria da Mulher”, pede o prefeito.
