A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Apucarana (Procon Apucarana) está atuando na orientação de consumidores interessados em aderir ao Desenrola Brasil 2026, programa do Governo Federal de renegociação de dívidas direcionado a famílias, empresas e estudantes.
Lançado nesta segunda-feira (04/05), o chamado “Novo Desenrola Brasil” tem como meta trazer alívio econômico aos brasileiros e diminuir os índices de inadimplência. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, o programa pode beneficiar milhões de pessoas. “A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre as dívidas antigas, prazo de até quatro anos para pagar (48 parcelas) e juros reduzidos”, relata a advogada Silvana Verona, diretora do Procon Apucarana.
Ela frisa que se trata de uma oportunidade para o cidadão endividado sair do vermelho. “Podem participar pessoas físicas (CPF), MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estejam devendo cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (CDC) e dívidas bancárias em geral com atraso superior a 90 dias”, esclarece a diretora.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas. O prazo de adesão, que começou no dia 5 de maio, é de 90 dias. Segundo ela, o Desenrola Brasil 2026 também possibilita o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitar ou abater a dívida. “Importante salientar que o programa prioriza pessoas com renda de até cinco salários mínimos e pequenos negócios, e vai desnegativar pessoas que possuem dívidas de até R$ 100. Contudo, nem todas as dívidas entram automaticamente. Cada caso será analisado pelas instituições financeiras e as condições podem variar. Por isso, o Procon Apucarana está atento e à disposição do consumidor para tirar dúvidas para que a pessoa possa fechar a melhor negociação”, diz Silvana Verona.
De acordo com as regras divulgadas pelo Governo Federal, grandes empresas não entram no programa neste primeiro momento. Outra orientação importante é que as regras específicas para empresas ainda dependem de regulamentação complementar. O programa também prevê carência inicial de 30 dias ou mais, dependendo da negociação firmada com cada instituição financeira participante.
A diretora do Procon reforça que o consumidor deve analisar cuidadosamente as propostas antes de fechar acordo. “É importante conferir valor final, número de parcelas, juros aplicados e se a prestação cabe no orçamento familiar. A renegociação precisa representar uma solução real para o consumidor”, orienta Silvana Verona. O contato com o Procon Apucarana pode ser pelo telefone 3308-1434 ou pelo WhatsApp (43) 99654-9126.
