A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convidam a população a participar da Escuta Pública para a elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027/2036. A consulta teve início no último sábado (1º/8) e permanecerá aberta até o dia 20 de agosto.
A participação é simples e pode ser feita por meio do preenchimento de um formulário eletrônico. A iniciativa busca reunir sugestões e contribuições da comunidade para definir as prioridades das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos próximos dez anos.
A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, destaca que o Plano Municipal Decenal é um instrumento fundamental para orientar as ações do poder público e da sociedade em favor da infância e da adolescência. “O objetivo do plano é definir diretrizes e metas nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, entre outras, para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e a melhoria das condições de vida do público infantojuvenil. Além disso, o documento prevê mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte do CMDCA e da sociedade”, explica a secretária.
O Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é elaborado com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), consolidando estratégias para assegurar a proteção integral e o desenvolvimento de crianças e adolescentes no município.
Fabíola Carrero reforça que a participação da comunidade é essencial para que o documento reflita as necessidades e expectativas da população. “Podem participar da Escuta Pública crianças, adolescentes, famílias, profissionais e entidades. A opinião da comunidade ajudará a construirmos um futuro com mais direitos, respeito e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes. Juntos, podemos fazer de Apucarana um lugar ainda melhor para se crescer”, afirma.
Serviço
Escuta Pública para elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027/2036
Período: até 20 de agosto.
Participação: por meio de formulário eletrônico.
