As pessoas que precisarem de um serviço gratuito e com uma resolução rápida, terão mais uma oportunidade. A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam, de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão, mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. Ao todo, serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços.
Nesta quinta-feira (11/04), o prefeito Junior da Femac realizou a primeira reunião preparatória do evento, que contou com a participação de representantes de todas as secretarias e autarquias municipais. “A exemplo de outras edições quando realizamos milhares de atendimentos, vamos mais uma vez levar os serviços da Justiça e da Prefeitura para mais perto do cidadão, de forma ágil, rápida e resolutiva”, frisa Junior da Femac.
O prefeito já está convocando a população a se mobilizar, especialmente para serviços como o casamento civil coletivo que exige o agendamento com antecedência. “Os interessados devem desde já procurar o CRAS mais próximo para fazerem o agendamento e lá receberão todas as informações necessárias para participar do casamento coletivo gratuito”, frisa Junior da Femac.
As escolas também deverão se preparar com antecedência para a emissão da identidade dos estudantes que ainda não possuem o registro. “Esta ação acontecerá fora do período de 9 a 11 de maio. O dia 8 de maio foi reservado exclusivamente para as crianças fazerem o registro Junto ao Instituto de Identificação do Paraná. É importante lembrar que o registro será feito já no novo formato, onde constará também o número de CPF”, observa Junior da Femac.
“Serão ofertados, ao todo, cerca de 50 serviços. Se a pessoa estiver precisando de uma vaga de emprego, possuir pendências com IPTU e outras taxas, não tomou a vacina da gripe ou covid, quer fazer a carteirinha do idoso ou do autista ou ainda quer emitir a carteira de trabalho digital, vá até o Lagoão de 9 a 11 de maio. Estes são apenas alguns serviços dentre tantos que serão ofertados gratuitamente para a população”, reitera Junior da Femac.
O prefeito ressalta que novamente neste ano o Justiça no Bairro contará com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). “Será uma honra recebê-la, bem como a sua equipe, para desenvolvermos em parceria mais uma edição deste maravilhoso programa de responsabilidade social, que presta orientações e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições de arcar com estes serviços”, frisa Junior da Femac.
Em Apucarana, a coordenação geral do Justiça no Bairro está a cargo do advogado Danylo Acioli. “Todos os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.
SERVIÇOS OFERTADOS (Prefeitura Apucarana)
| Sala do Empreendedor | – orientações e encaminhamentos a linhas de crédito |
| Trânsito | – credenciais para vagas de estacionamento do idoso e deficientes físicos
– encaminhamentos sobre situações relativas ao rotativo e notificações de trânsito
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| Idepplan | – certidão de endereço para ligação de água e energia elétrica |
| Assistência Social | – carteira do idoso e do autista para o transporte coletivo
– atualização do cadastro único e programas habitacionais – cadastramento para castração gratuita de cães e gatos – segunda via gratuita de RG e certidão de nascimento – orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) |
| Saúde | – aferição de glicemia e pressão
– atualização da carteira de vacinação – Feira de filhotes de cães e gatos – triagem com setor de dermatologia para a prevenção do câncer de pele
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| Agricultura | – Realização do Feira Verde no Lagoão e distribuição de mudas |
| Meio Ambiente | – protocolo para abate e poda de árvores |
| Qualificação Total | – inscrição para 50 cursos técnicos e profissionalizantes |
| Mulher e Assuntos da Família | – orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher
– divulgação e inscrições para o programa de hortas solidárias – feira da economia solidária – exposição das atividades do Centro de Oficinas |
| Agência do Trabalhador | – emissão da carteira de trabalho digital
– cadastro de trabalhadores e encaminhamento para vagas de emprego – central de estágios |
| Educação | – matrícula de alunos para o EJA
– emissão da carteira de identidade para estudantes da rede municipal – exposição de trabalhos dos estudantes |
| Promatur | – inscrição para a Escola Municipal de Artes |
| Esporte | – inscrição para escolinhas |
| Fazenda e Jurídico | – parcelamento de taxas e impostos inscritos em Dívida Ativa
– negociação de tributos em débito ainda não ajuizados – análise de justiça gratuita |
SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)
– casamento civil coletivo
– pensão alimentícia
– conversão de separação judicial em divórcio
– guarda de criança ou adolescente
– reconhecimento de paternidade/maternidade
– tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora)
– união estável
– regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós)
– alvará judicial decorrente de falecimento
– curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)
– perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias)
– substituição de curador
– lavratura de óbito tardio
– restauração, retificação ou alteração de registro civil
