Funcionalismo municipal tem regime especial de atuação em Apucarana

Depois de decretar medidas preventivas à pandemia de coronavírus relacionadas à rede de ensino, comércio e parte da indústria, o prefeito Júnior da Femac determinou também a paralisação do atendimento presencial ao contribuinte junto ao prédio central da Prefeitura de Apucarana e todos os órgãos das administrações direta e indireta. As medidas, que constam em decreto municipal, foram tomadas após reunião com todo o secretariado e começaram a valer em 24 de março.
“Está suspenso, pelo prazo de 15 dias, o atendimento presencial ao público no prédio da Prefeitura de Apucarana. Cada secretaria, de acordo com a sua necessidade, vai adotar junto aos servidores sistema de revezamento ou plantão “home office”, fazendo com que os funcionários fiquem em casa à disposição da prefeitura durante o horário de trabalho. O objetivo é que, a exemplo do que já acontece na educação, no comércio e em parte da indústria, o máximo de servidores fiquem em suas residências”, anunciou o prefeito Júnior da Femac.
Em casos de urgência, como queda de uma árvore, rompimento de um asfalto, uma tempestade com danos, entre outras situações emergenciais, “o contribuinte deverá entrar em contato pelo telefone 3422-4000, que uma equipe de plantão será acionada”, informou o prefeito.
Pelo decreto municipal, focam mantidos integralmente os serviços da Guarda Municipal, dos agentes de fiscalização, dos agentes de trânsito e dos serviços funerários. “Funcionam normalmente ainda os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e o monitoramento do Botão do Pânico”, cita o prefeito Júnior da Femac.
Também não terá interrupção o trabalho dos vigias municipais e terceirizados, do serviço terceirizado de troca de lâmpadas da iluminação pública (ligação gratuita 0800-6001428), da roçagem terceirizada – por ser uma atividade importante de combate à dengue -, da coleta de lixo domiciliar, do recolhimento de cavalos abandonados e do canil municipal. O pregão eletrônico do setor de Compras e Licitações também não será paralisado, pois é feito de forma online. “Os serviços de saúde e de assistência social, por conta da pandemia, estão sendo regulamentados por decretos federais e estaduais”, lembrou Júnior.
Taxas e prazos – O prefeito Júnior da Femac tranquilizou os contribuintes quanto aos prazos para pagamento de impostos, taxas, apresentação de recursos, entre outros processos administrativos. “Tudo está suspenso por 15 dias, a exemplo do que fizeram os governos Federal e Estadual e o próprio Tribunal de Contas. Ninguém será prejudicado”, disse o prefeito.