A Prefeitura de Apucarana apresentou nesta sexta-feira (16/09), em audiência pública no Cine Teatro Fênix, a previsão orçamentária municipal até o ano de 2025. Segundo estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda, o total de recursos que deve entrar nos cofres municipais entre janeiro de 2022 e dezembro de 2025 será na ordem de R$2.048.528.375,33 (dois bilhões, quarenta e oito milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos). O estudo contábil consta no Projeto de Lei nº 050/2021, que trata do Plano Plurianual (PPA) – 2022-2025. Somente os setores da Saúde e da Educação devem absorver juntos mais de R$1,1 bilhão no período, sendo R$662.344.916,15 e R$503.641.376,07, respectivamente.
Aberto à população, a audiência foi acompanhada pelo vice-prefeito Paulo Sérgio Vital, por secretários municipais e superintendentes das administrações direta e indiretas. Dos 11 vereadores, compareceram o presidente da Casa de Leis, Franciley “Poim”, Rodrigo Liévore (Recife), Marcos da Vila Reis e Luciano Facchiano. “O PPA nos revela que temos em mãos uma responsabilidade muito grande. São 140 mil vidas que depositam em nosso trabalho a confiança de administrar com honestidade e transparência mais de R$2 bilhões. Por isso não podemos descansar um só dia, precisamos pensar a cidade a todo momento para promover obras e políticas públicas que efetivamente façam a diferença para melhor na vida de cada apucaranense”, assinalou o prefeito Júnior da Femac.
Ao explanar sobre os projetos de lei de autoria do Executivo, o prefeito lembrou que o PPA inicia sempre no segundo ano do mandato e termina no primeiro ano da gestão subsequente. “O Brasil é um país incrível, mas aonde ainda hoje muita coisa deixa de ser feita pela ausência de planejamento. O PPA, que é um esforço da Constituição Federal de 1988 no sentido de contribuir para o desenvolvimento de um planejamento macro das ações na esfera pública, é um instrumento base do planejamento e, em Apucarana, é pensado e construído com muito carinho pela nossa Secretaria da Fazenda, contando com o envolvimento de todas as secretarias municipais. A sociedade pode ter a certeza de que a prefeitura tem à frente hoje pessoas que amam e querem ver a vida das pessoas melhorarem e a cidade se desenvolver. Apucarana tem planejamento, por isso coisas boas estão acontecendo em todos os setores”, argumentou Júnior da Femac.
Uma obrigação constitucional, o PPA é um instrumento de planejamento estruturado em Programas de Governo. Além de ter como base estimativas de receitas e despesas para o próximo quadriênio, é constituído por uma descrição dos programas governamentais e obras que deverão ser implementados, com suas metas e custos. A secretária da Fazenda, Sueli Pereira, explica que no PPA os programas de governo são classificados como “finalísticos”, que são aqueles que compreendem o conjunto de bens ou serviços ofertados diretamente à população, e os classificados como “de apoio administrativo”, que englobam as ações de natureza tipicamente administrativa que colaboram para o alcance dos objetivos dos programas finalísticos. “Planejamento nunca foi tão importante como agora. O PPA 2022-2025 de Apucarana está estruturado em 20 programas de governo, sendo cinco de apoio administrativo e 15 finalísticos que abrangem políticas públicas e obras em todas as secretarias e autarquias municipais”, informa Sueli.
Além da Saúde e Educação, os setores com maior aporte de receita orçamentária previstos no PPA 2022/2025 são a Secretaria de Obras – R$202.720.070,02; Secretaria de Serviços Públicos – R$106.515.565,08; Secretaria da Fazenda – R$81.940.056,00; Secretaria de Assistência Social – R$57.994.609,36; Secretaria de Meio Ambiente – R$30.501.655,47; Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) – R$26.044.870,83; Ações de segurança e cidadania através do Gabinete Municipal/Guarda Civil Municipal (GCM) – R$22.587.000,00; Secretaria de Esportes – R$20.838.000,00; Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística – R$20.690.934,13; Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) – R$15.456.823,36; Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego – R$12.138.700,00; Secretaria da Mulher e Assuntos da Família – R$9.759.200,00 e Secretaria da Agricultura – R$6.451.800,00. O pagamento de precatórios no quadriênio deve absorver R$38.214.150,00 do orçamento municipal, segundo estimativa do projeto de lei do PPA 2022/2025.
A audiência pública também serviu para apresentação do Projeto de Lei nº 103/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Segundo projeção, as receitas para o próximo exercício serão na ordem de R$450.295.539,33. Em comparação à receita estimada para o exercício atual (2021), o próximo ano deverá registrar um incremento na ordem de 16,7%. “A LOA, em definição, é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA que, por sua vez, precisam estar em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA”, explica o prefeito Júnior da Femac.
Em 2022, as pastas que mais vão receber recursos são a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) com R$145.156.688,22; a Autarquia Municipal de Educação (AME) com R$110.026.993,79; a Secretaria Municipal de Obras com R$39.179.454,79; a Secretaria de Gestão Pública com R$26.498.264,10; e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos com R$22.957.499,62. A Câmara Municipal de Vereadores deverá receber, ao longo de 2022, R$13.754.972,46 em duodécimos, segundo a previsão orçamentária apresentada em audiência pública.
A apresentação dos projetos de lei, que contou com envolvimento de todas as secretarias municipais, teve coordenação da secretária da Fazenda, Sueli Pereira, e do superintendente Municipal de Planejamento Orçamentário, Elinésio Lopes Santana Júnior. A audiência, aberta à população, seguiu medidas sanitárias preventivas ao novo coronavírus (Covid-19).
