O Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal (Aprende) terá continuidade ainda neste ano com a convocação dos 25 primeiros colocados de processo seletivo realizado em fevereiro do ano passado. A retomada do processo de contratação, que ofertou 50 vagas e precisou ser suspenso devido à pandemia, atende deliberação do prefeito Júnior da Femac e foi definida nesta semana durante reunião entre técnicos da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Emprego e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Apucarana (Senac Apucarana).
A intenção da administração municipal é promover a convocação inicial e capacitação dos aprovados já em novembro, visando início dos trabalhos em fevereiro do próximo ano. “Ficou definido que iremos promover o ingresso de 25 aprendizes no início do ano e, a outra metade, em julho”, esclarece Edison Peres Estrope, secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego, lembrando que a lei prevê formação técnico-profissional em serviços administrativos. “Com isso os jovens aprovados, que têm entre 14 e 24 anos, poderão atuar em todos os setores tanto da administração direta, como indiretas da prefeitura”, frisa o secretário.
O prefeito Júnior da Femac lembra que a oferta de vagas de aprendizagem profissional na administração pública municipal foi idealizada pelo diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, juiz Maurício Mazur, e encampada pela Prefeitura. “A partir da ideia passada pelo juiz Mazur, elaboramos duas leis que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. Uma delas estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes, entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários, por todas as empresas vencedoras de licitações no município. A outra foi a que criou o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), que permite a contratação de jovens aprendizes na administração pública municipal”, cita Júnior da Femac.
O prefeito de Apucarana destaca que o programa contribuirá com o desenvolvimento escolar, familiar, social e de inserção dos jovens no mercado de trabalho. “O maior desafio dos jovens hoje é conseguir o primeiro emprego. Essa legislação foi criada para dar maior oportunidade aos nossos jovens, respeitando seus direitos e formando os futuros profissionais do Município”, reitera Júnior da Femac.
A aprendizagem terá uma carga horária distribuída entre o trabalho e o curso de formação técnico-profissional, sendo desenvolvidas no contraturno escolar. O contrato, regido pelas normas legais de tutela do trabalho, da educação e profissionalização do jovem, terá duração de um ano e a remuneração será de um salário mínimo, em valor proporcional à carga horária trabalhada.
Presenças – Além do secretário Edison Peres Estrope, a reunião que definiu a retomada do Programa Apreende contou com participação do diretor do Centro Municipal de Qualificação Total, Miguel Luiz Vilas Boas, do coordenador do centro profissionalizante, Dorival Miguel da Silva e da secretária Municipal de Educação, professora Marli Fernandes. Já pelo Senac Apucarana, atuaram o gerente Executivo Lucas Salvalaggio, a coordenadora Educacional Daniele Branco Simião e o técnico de Relações com o Mercado, Rodrigo Hirata. “Na ocasião também foi discutida a seleção de alunos para o curso técnico em Redes de Computadores, contratado pela prefeitura visando atender a demanda das empresas de tecnologia da cidade, e que será realizado no Senac gratuitamente à população interessada”, conclui Edison Peres Estrope, secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego.
