O desafio de garantir proteção, cuidado e convivência familiar a crianças e adolescentes vítimas de situações de violência no âmbito doméstico reuniu nesta sexta-feira (23/10), em Apucarana, especialistas de referência nacional, profissionais da rede de proteção e representantes de 27 municípios. Promovido pela Prefeitura, o 1º Seminário Municipal de Acolhimento Familiar, realizado no Cine Teatro Fênix, aprofundou o debate sobre a importância do afeto no desenvolvimento de crianças e adolescentes e marcou mais uma etapa do fortalecimento do serviço no município.
O prefeito Rodolfo Mota destacou que a proteção à infância precisa ultrapassar os limites da assistência social e envolver diferentes áreas da administração pública. Ele citou o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, o Bolsa Atleta, o Bolsa para o Futuro e as atividades do Centro da Juventude como exemplos de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes. “As ações de cuidado precisam ser transversais. A Família Acolhedora está na assistência social, o Bolsa Atleta está no esporte e o Bolsa para o Futuro envolve a educação e a área de indústria e comércio. Uma política pública efetiva é aquela que passa por todos esses setores”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Cristina Carrero, apresentou os resultados do serviço em Apucarana. Atualmente, o município conta com seis famílias habilitadas, das quais três estão realizando acolhimentos, duas encontram-se em período de pausa e uma está disponível para receber uma nova criança ou adolescente. Fabíola explicou que o objetivo é ampliar esse número, com apoio técnico e ações de sensibilização da comunidade.
A secretária destaca que Apucarana já iniciou um trabalho técnico com Neusa Cerutti, diretora do Instituto Acolher e uma das referências nacionais em acolhimento familiar. Assistente social, mestre em Serviço Social e com experiência de 11 anos na coordenação de um dos maiores serviços de família acolhedora do Brasil, a especialista percorre o país compartilhando conhecimentos e contribuindo para a qualificação das redes de proteção. Segundo Fabíola, a atuação da especialista no município começou com a capacitação de profissionais e terá continuidade com ações voltadas ao fortalecimento do serviço e à mobilização de novas famílias acolhedoras.
O afeto como parte fundamental da proteção
Um dos temas abordados no seminário é “Acolhimento em Família Acolhedora: processo complexo, simplificado pelo afeto”, sob a responsabilidade Neusa Cerutti. A diretora do Instituto Acolher frisa que o afeto é o elemento capaz de tornar mais humano um serviço que envolve situações complexas de violência e rompimento de vínculos familiares. “Falar de acolhimento em família acolhedora é falar de afeto, de amor e de um lugar de pertencimento para crianças vítimas de violência”, afirmou. Para a especialista, a qualificação dos profissionais e a mobilização das famílias são também essenciais para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao cuidado e à convivência familiar.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Luciano Machado de Souza, defendeu que o acolhimento familiar seja compreendido como uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Para ele, encontros como o realizado em Apucarana permitem reunir experiências do Judiciário, do Ministério Público e de profissionais da assistência social, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços e a superação de desafios enfrentados pelos municípios. “Nossa intenção é compartilhar experiências, orientar e motivar o aperfeiçoamento do acolhimento familiar. Mais do que uma palestra, queremos promover um diálogo entre as instituições”, explicou.
Luciano ressaltou que a prioridade deve ser sempre a permanência da criança em sua família de origem, quando houver condições de proteção. Quando isso não é possível, o acolhimento em outra família representa, em sua avaliação, a alternativa mais próxima do ambiente necessário ao desenvolvimento infantil. “Lugar de criança é na família. Se ela não pode permanecer com a sua família de origem, precisa estar em um ambiente que se aproxime ao máximo dessa convivência, onde possa desenvolver suas potencialidades e, principalmente, receber afeto”, afirmou.
Prioridade do Judiciário na área da infância e juventude
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, destacou que a ampliação do acolhimento familiar está entre as prioridades do Judiciário paranaense na área da infância e juventude. Segundo ele, aproximadamente 19% dos acolhimentos no Paraná ocorrem atualmente na modalidade familiar, e a expectativa é avançar em direção à meta de 25% até 2027, prevista em recomendação conjunta de órgãos nacionais. Kreuz enfatizou que o resultado depende da participação dos municípios e da articulação entre as instituições.
A pesquisadora e assistente social Natália da Silva Figueiredo, doutora em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reforçou a urgência de garantir ambientes familiares para o desenvolvimento infantil. “A infância não espera. Precisamos de mais momentos dentro de lares e de braços que acolham nossas crianças”, afirmou. Na abertura do seminário, Natália defendeu a importância de reduzir o tempo de permanência em instituições e ampliar as oportunidades de convivência familiar, especialmente nos primeiros anos de vida.
A promotora de Justiça da Comarca de Apucarana, Aracê Razaboni Teixeira, destacou que o direito à convivência familiar e comunitária é fundamental para a formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “O que constrói cidadania, felicidade e uma sociedade justa é o direito de pertencer e as relações que construímos. Garantir esse direito não é uma opção, mas um dever da sociedade, do poder público e de todos os cidadãos”, afirmou.
A juíza de Direito Carolline de Castro Carrijo, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Apucarana, destacou que a troca de experiências com especialistas de referência nacional contribui para esclarecer dúvidas e superar receios que ainda dificultam a ampliação do acolhimento familiar. “Muitas famílias ainda têm dúvidas e receios, especialmente em relação ao vínculo afetivo que se estabelece com a criança. Precisamos mostrar que esse vínculo é positivo e fundamental para o desenvolvimento e a proteção de crianças e adolescentes. Compartilhar experiências bem-sucedidas ajuda a ampliar o conhecimento sobre o serviço e a incentivar a participação de novas famílias”, afirmou.
O seminário conta ainda com a participação de profissionais da assistência social, representantes de instituições e famílias acolhedoras. A programação inclui mesa redonda, debates sobre o papel do sistema de Justiça, apresentações culturais e depoimentos de famílias do município. A iniciativa integra o esforço da Prefeitura para fortalecer o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e da rede de proteção à criança e ao adolescente, ampliar o número de famílias participantes e garantir atendimento individualizado ao público infatojuvenil que necessita de proteção temporária.
