Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência encontram em Apucarana uma rede de proteção estruturada que conta, entre outros serviços, com a “escuta especializada”. Somente nos últimos nove meses, 130 ocorrências foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar e atendidas pelo serviço, que funciona em sala adequada junto ao órgão gestor da Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família (Semaf).
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procedimento de proteção e cuidado é uma entrevista – conduzida por profissionais capacitados – sobre a situação de violência vivida ou presenciada pelo menor. “O atendimento é conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por com cinco profissionais ligados às autarquias Municipais de Saúde e Educação, secretarias municipais da Mulher e Assuntos da Família, e da Assistência Social”, relata o prefeito Júnior da Femac, responsável direto pela implantação do serviço, em agosto de 2020.
Ele relata que tem acompanhado mensalmente os relatórios de resultados. “A escuta especializada é muito importante, pois evita que a criança ou adolescente, seja vítima ou testemunha, tenha que contar várias vezes o que aconteceu, poupando-a do processo doloroso chamado de revitimização”, esclarece o prefeito Júnior da Femac. Ele lembra que a reivindicação do serviço, foi um pleito da Delegacia da Mulher de Apucarana. “Termo de cooperação técnica com o Estado do Paraná que continua vigente, onde o Município disponibiliza um profissional de psicologia para “depoimento sem dano” junto à estrutura da Delegacia da Mulher”, destaca o prefeito.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), pedagoga Ana Maria Schmidt, frisa que Apucarana conta uma Macro Rede de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, composta por instituições e serviços que estão permanentemente de portas abertas para o recebimento e encaminhamento de denúncias. “A implantação da escuta especializada, dentro da Gestão Júnior da Femac, segue um ciclo histórico e de fortalecimento de importantes políticas públicas desenvolvidas nos últimos nove anos. Além do enfrentamento às violências, o município possui planos de acolhimento, atendimento socioeducativo e dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, relata Ana Maria, presidente do CMDCA.
O atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência segue um fluxograma de atendimento. “Caminhos e protocolos previstos em decreto e resoluções que regem a ação de cada ator dentro do sistema de garantia de direitos”, explica Ana Maria Schmidt, presidente do CMDCA. Especificamente sobre a escuta especializada, o encaminhamento é feito sempre pelo Conselho Tutelar.
Violências atendidas pelo serviço de Escuta Especializada
– Violência física: ação que ofenda a integridade ou saúde corporal ou cause sofrimento físico;
– Violência psicológica: conduta de discriminação; ato de alienação parental ou qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio;
– Violência sexual: abuso sexual, exploração sexual comercial e/ou tráfico de pessoas;
– Violência institucional: entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.
