O Paraná celebra hoje o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – data escolhida pela vereadora de Guarapuava, Cristina Silvestre, para lembrar o assassinato da advogada Tatiane Spitzner pelo marido, ocorrido em 22 de julho de 2018 naquela cidade do Centro-Sul do Estado, a fim de chamar a atenção da data do crime violento que chocou o país. A live será transmitida a partir das 19h30 pelo Facebook, na página Mulher Maringá. Participam do encontro a secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Maringá, Claudia Palomares, a ex-secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Maringá, Priscila Schran, e a secretária da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, Denise Canesin.
Feminicídio é uma palavra nova para designar uma forma de extrema violência antiga, e que foi integrada aos dicionários de português e significa o assassinato de mulheres por razões de gênero.
Para a secretária Denise Canesin, é muito importante que a sociedade se mobilize contra o crime que tirou a vida de 50 mil mulheres entre 2000 e 2010. “As campanhas que estamos participando visam estimular as denúncias de violência doméstica. Precisamos conscientizar e sensibilizar toda a sociedade, mostrando que a violência doméstica pode culminar em morte e que todos podem e devem denunciar. É inaceitável que tantas mulheres estejam em situações de violência e de abuso.”
Em Apucarana, um dos poucos municípios entre os 399 do Paraná que dispõe de um organismo público exclusivo dedicado às políticas públicas para as mulheres, há a soma de atores na Rede de Atenção à Mulher, formada pela Guarda Civil Metropolitana – Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar e Polícia Civil, com a Delegacia da Mulher, poder público municipal por meio da secretaria da Mulher e Assuntos da Família, que oferece o Centro de Atendimento à Mulher, e do Poder Judiciário.
“Sem essa Rede, não conseguiríamos desenvolver nosso trabalho com a rapidez e eficiência com que fazemos. Todas e cada uma de nossas parcerias são essenciais para dar ao problema da violência doméstica contra a mulher uma resposta satisfatória e adequada, ajudando-a a romper com o ciclo de violência, empoderar-se e tornar-se protagonista de sua própria histõria”, destaca a secretária Denise Canesin.
Números fatídicos
Os números que descrevem a violência contra as mulheres no Brasil apontam para a existência de um problema agudo e de longa duração. A violência fatal atingiu cerca de 50 mil mulheres em uma década, com uma taxa de morte de 4,6 por 100 mil habitantes.
À semelhança de outros países da América Latina, o problema do feminicídio no país está ligado à violência conjugal: entre as mulheres assassinadas, muitas morreram pela ação de pessoas com quem mantinham ou mantiveram um relacionamento afetivo. Esse fenômeno é conhecido como feminicídio íntimo.
Pesquisas indicam que 40% dos crimes fatais contra as mulheres são cometidos dentro de casa. Enquanto a arma de fogo foi usada em 70% dos assassinatos de homens, menos de 50% das mulheres foram mortas por elas – nas mortes de mulheres, há a prevalência de formas de violência possibilitadas por maior contato interpessoal, como objetos penetrantes, cortantes ou contundentes e sufocação.
A Lei Federal Brasileira conhecida como Lei Maria da Penha, aprovada em 7 de agosto de 2006 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Desde a publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em junho de 2019, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a Lei 19.873/2019, proposta por meio de um projeto de lei da deputada estadual Cristina Silvestri – também autora da Lei do Botão do Pânico – que implanta o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Campanhas simultâneas
Para marcar o mês de combate ao feminicídio no Paraná, foi lançado nesta semana um vídeo em que é ensinado à mulher o código que ela deve usar ao acionar a Polícia Militar em caso de violência doméstica – ela pede uma pizza e diz que o sabor é de calabresa, permitindo que o endereço seja passado ao atendente, previamente capacitado, e que uma viatura da PM chegue em minutos à residência de onde foi feita a chamada.
Para o comandante do 10º BPM, Major Marcos Facio, o objetivo da campanha lançada nesta quarta-feira é, sobretudo, incentivar a mulher a denunciar a violência doméstica. “Nossas mulheres não podem mais ser vítimas desses machões de cozinha. Elas precisam ter coragem de nos ligar. Estamos preparados, ao lado dos demais integrantes da Rede de Atenção à Mulher, a dar uma resposta satisfatória para a questão. Homem que bate em mulher não tem caráter”, frisou o oficial.
O capitão Vilson Laurentino da Silva mostrou que os números de violência doméstica tiveram aumento exponencial no primeiro semestre. “Registramos mais de mil ligações para o 190 apenas nos seis primeiros meses do ano. São números muito altos. Houve nesse período um aumento de 64% das ocorrências com lesões corporais. Treinamos nossos policiais para chegar em uma casa em que normalmente há filhos chorando, agressor alterado e alcoolizado, mulher espancada. É uma situação muito complexa, e estabelecemos um protocolo para os atendimentos”, explicou.
O capitão ressaltou ainda que a parceria com o município é essencial. “É o CAM que acolhe essa mulher depois dos fatos. É o CAM que faz uma busca ativa da mulher que fez o chamado e vai oferecer atendimento especializado à ela, com psicóloga, advogada, assistente social. É a Patrulha Maria da Penha que vai se tornar uma referência de proteção para ela”, disse.
Aumento exponencial
O prefeito de Apucarana Júnior da Femac destacou que a mulher, no município, não está sozinha, e pode contar com atenção especial da cidade que não tolera violência contra ela. “É muito importante destacar que você, mulher, não está sozinha em Apucarana. Desde 2013, nossa gestão tem uma preocupação constante com a mulher, prova disso está nos equipamentos municipais como o CAM, como a Secretaria da Mulher, como a Patrulha Maria da Penha. Saímos na frente em todo o Estado com o lançamento do botão do pânico”, destacou o prefeito.
Sinal vermelho
Também foi lançada na semana passada a campanha ‘Sinal vermelho contra a violência doméstica’, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação Industrial, Comercial e Empresarial de Apucarana (ACIA), Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana) e da Câmara da Mulher.
A campanha traz as mulheres às farmácias, nas quais mostram a palma da mão com um X marcado. Sabendo da situação, o atendente aciona de imediato a Polícia Militar, que envia uma viatura ao local. Para o capitão Vilson Laurentino da Silva, a parceria com o município é essencial. “É o CAM que acolhe essa mulher depois dos fatos. É o CAM que faz uma busca ativa da mulher que fez o chamado e vai oferecer atendimento especializado à ela, com psicóloga, advogada, assistente social. É a Patrulha Maria da Penha que vai se tornar uma referência de proteção para ela”, disse.
A secretária da Mulher Denise Canesin chama a atenção para o aumento de atendimentos registrados no CAM. “Os números aumentaram muito nesse primeiro semestre. No CAM, costumamos atender cerca de 18 casos novos por mês, isto é, de mulheres que nunca passaram por atendimento conosco. No mês passado fizemos 43 novos atendimentos. O número aumentou em um momento em que a mulher não pode sair de casa, as crianças estão fora da escola, o marido em quarentena. Por isso as campanhas como esta do vídeo e das farmácias acolhendo as mulheres com um X vermelho na palma da mão são da maior importância nesse momento”, afirmou.
Serviço
A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h, no CAM (atendimento presencial) ou pelos telefones
(43) 3422-4479 e pelo 0800-6454479
Todos os atendimentos são sigilosos e gratuitos. Há equipe multiprofissional capacitada para prestar esclarecimentos e ajudar nos encaminhamentos, com assistente social, psicóloga e advogada.
