Com a expectativa de realizar cerca de 10 mil atendimentos, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, convoca a população de Apucarana e região a participar do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão. O chamamento foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, concedida nesta sexta-feira (02/12), no Sesc de Apucarana. Algumas atividades já estão acontecendo ao longo da semana e a concentração dos serviços acontece neste sábado (03/12), no Centro da Juventude, localizado no Jardim Diamantina, no período das 9 às 17 horas.
A desembargadora frisa que esta edição do evento é regional, reunindo os municípios de Apucarana, Novo Itacolomi, Califórnia, Cambira, Rio Bom, Marilândia do Sul e Rolândia. Cerca de 200 profissionais estarão envolvidos nos atendimentos, entre médicos, advogados e voluntários, além de equipes do Tribunal de Justiça do Paraná, Prefeitura de Apucarana, Sesc e faculdades.
Algumas atividades estão sendo realizadas ao longo desta semana, como as interdições, a emissão de carteiras de identidade e a renegociação de dívidas com a intermediação do Procon. “Iniciamos na terça-feira com a confecção da carteira de identidade, através do Instituto de Identificação, junto a alunos da rede municipal de ensino de Apucarana. Já na quinta-feira desenvolvemos as atividades junto ao Fórum das interdições”, afirma a desembargadora.
A interdição ou curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses de alguém que se encontre incapaz. “Queremos lembrar que o serviço do Instituto de Identificação está á disposição, não só de estudantes mas de todas as pessoas que queiram a segunda via ou que ainda não tenham a carteira de identidade”, reforça.
Joeci Camargo esclarece que todas as atividades serão realizadas no Centro da Juventude, com exceção das perícias médicas do DPVAT, que acontecerão com horários agendados ao longo deste sábado na Escola Municipal Karel Kober, também situada no Jardim Diamantina.
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justiça, evento está voltado à população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil, interdição), possibilitando com a presença das partes envolvidas a imediata solução para moradores de Apucarana e região. O evento será encerrado com a cerimônia do casamento coletivo, que selará a união de 79 casais.
Joeci Camargo orienta a população a se precaver, levando no dia do evento todos os documentos pessoais. “Para ter acesso aos serviços, uma orientação simples: traga todos os documentos. Traga aquela pasta que você tem guardada e onde são armazenados os documentos da casa e os pessoais. Isso porque no dia do evento você vai descobrir que haverá outros serviços que poderão ser usufruídos”, observa.
A desembargadora ressalta que todos os serviços são gratuitos, com exceção do DNA. “O exame de DNA custa R$ 220, valor que poderá ser dividido entre a mãe e o suposto pai. O material é colhido na hora, sendo necessária a presença do trio, ou seja, da mãe, do pai e da criança”, cita.
Parcelamento de dívidas junto ao fisco municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda também estará presente no “Justiça no Bairro”, proporcionando mais uma vez o parcelamento de débitos junto ao fisco municipal. Os contribuintes que têm pendências relativas aos exercícios 2012, 2013 e 2014 poderão parcelar a dívida em até 36 vezes. “Com isso, o contribuinte evitará o ajuizamento destes valores”, observa Marcello Machado, secretário municipal de Fazenda.
No caso das dívidas de anos anteriores e que já foram ajuizadas, o contribuinte que tiver renda inferior a três salários mínimos poderá obter a isenção das custas cartoriais. “Muitas vezes as famílias têm uma pendência de um valor baixo, mas com a inclusão das custas de cartório fica mais difícil liquidar ou parcelar o débito”, explica.
Quem estiver nesta situação, continua o secretário, poderá requerer a isenção das custas. “A desembargadora estará presente neste dia para conceder a isenção das custas e ainda o contribuinte poderá parcelar esse débito”, afirma, reiterando que neste ano o Município não poderá dar o desconto do juro e da multa. “Isso por se tratar de encerramento de mandato e de um ano eleitoral”, esclarece.
