A Câmara Municipal de Vereadores de Apucarana realizou nesta segunda-feira (06/05), no plenário Valmor Santos Giavarina, audiência pública de discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO 2025). O momento, presidido pelo vereador Mauro Bertoli, teve como 1º secretário o vereador Rodrigo Liévore e 2º secretário o vereador Tiago Cordeiro, e contou ainda com a participação dos vereadores Jossuela Pirelli, Luciano Facchiano, Toninho Garcia, Marcos da Vila Reis, Moisés Tavares e Lucas Leugi.
O debate da proposta, de autoria do Executivo Municipal, acontece um mês após os parlamentares conhecerem o teor do projeto de lei, também apresentado em audiência pública pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em plenário, os questionamentos ficaram focados na previsão de recursos para a conclusão de obras em andamento, com ênfase na estruturação do Hospital de Apucarana (H.A.) e na duplicação de trecho urbano da PR-340 com a BR-376, compreendendo a chamada “saída para Curitiba”, na Avenida Minas Gerais, desde o Estádio Municipal Olímpio Barreto até o viaduto do Contorno Sul.
“Entre as prioridades da LDO está a alocação de recursos visando continuidade de obras em andamento. No que tange o H.A. a obra de engenharia civil já ultrapassa os 70%. Após credenciamento e definição do modelo de gestão, ou seja, se será administrado integralmente pelo município ou através de Parceria-Público-Privada (PPP), por exemplo, iremos, em momento oportuno, apontar as previsões orçamentárias pertinentes. Quanto à duplicação de trecho da rodovia, trata-se de um convênio com o Governo Estadual e a empreiteira aguarda remoção dos postes de alta tensão, agendada para o dia 19 de maio, para dar andamento aos trabalhos”, assegurou Sueli Pereira, secretária municipal da Fazenda, que foi assessorada pelo superintendente Orçamentário, Elinésio Lopes Santana Júnior.
Durante o debate, o vereador Tiago Cordeiro propôs que seja analisada a possibilidade da alocação de recursos para a estruturação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. “Em relação a outros municípios do mesmo porte, vejo que Apucarana está um pouco atrás nesta questão. Tenho dialogado com o prefeito Júnior da Femac sobre essa temática e vejo que é preciso que Apucarana analise a estruturação de uma secretaria na área da segurança pública. Temos uma Guarda Civil Municipal que logo irá incorporar 25 novos aspirantes, temos vários agentes de trânsito e, a partir de uma secretaria específica, poderíamos conquistar recursos para ajudar na sua manutenção, até mesmo a fundo perdido, através de convênios com o Ministério da Justiça e afins”, comentou Cordeiro.
O que é – A LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas) e é peça fundamental para a correta aplicação do dinheiro público. Segundo frisa o superintendente da Secretaria da Fazenda, Elinésio Júnior, a previsão orçamentária para o próximo exercício é na ordem de R$595 milhões, o que representa um crescimento de pouco mais de 5% em relação aos R$564 milhões previstos para este ano de 2024.
“A partir de agora, os vereadores voltam a apreciar a proposta da LDO 2025 em comissões, propondo ou não emendas, e devem votar a matéria até o recesso de meio de ano do Legislativo. Uma vez aprovada a LDO, a Prefeitura de Apucarana dará sequência à elaboração do planejamento do orçamento para 2025, devendo encaminhar à câmara – até 30 de setembro – a versão final do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), um documento que irá conter detalhadamente aonde será aplicada a receita prevista para o exercício fiscal. “A aprovação da LOA, por sua vez, deverá ocorrer na Casa de Leis até o fechamento do exercício, devendo ser sancionada pelo prefeito até o dia 31 de dezembro”, esclarece Elinésio Júnior, superintendente Orçamentário da Prefeitura de Apucarana.
