Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – Renovação de Registro

Como solicitar ou participar?

Interessados podem fazer a solicitação presencialmente na Secretaria da Agricultura que fica na Av. Irati, 46. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3308-1435 ou (43) 99654-6360 (Whatsapp)

Descrição

Segundo a Lei nº 097/2019, trata-se da renovação de Certificado de Registro ou emissão de 2ª via de Certificado de Registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Público-alvo

Pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais que produzem e/ou manipulam produtos de origem animal e possuem registro junto ao SIM-Apucarana.

Documentação necessária

Requerimento de Registro (modelo fornecido pelo SIM)
Alvará de Funcionamento
Licença Sanitária
Anotação de responsabilidade técnica
Laudo Limpeza da Caixa d´água
Laudo de dedetização

Exigências

Avaliação Termo de Compromisso (quando se aplicar).

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento – horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prazo

Condicionado a apresentação da documentação correta e completa.

Taxas

Vistoria de Edificação
Emissão de Certificado

(MEI e CAD/PRO isentos de taxas)

Prestação do serviço

Secretaria de Agricultura

(43) 3308-1435 ou (43) 99654-6360 (Whatsapp)

Av. Irati, 46 - Barra Funda

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h