Recebimento de Pneus Inservíveis
Como solicitar ou participar?
Tanto pessoas físicas quanto borracharias devem comparecer previamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) para realizar o cadastro de gerador e solicitar a autorização para destinação.
Após o cadastro e a emissão da autorização, o responsável poderá levar os pneus até o barracão do IBC, respeitando o limite máximo estabelecido:
- Pessoa física: até 20 pneus por ano;
- Borracharia: até 150 pneus por mês.
Sem a autorização emitida pela SEMA, não será permitida a entrega de pneus no local de recebimento.
Descrição
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), informa que a partir de 23 de julho de 2025 entram em vigor as novas regras para o recolhimento de pneus inservíveis no município.
A medida atende ao Ofício nº 0598/2025 – 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana e à Resolução nº 416/2009 do CONAMA, que estabelecem a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores e comerciantes quanto à destinação ambientalmente correta dos pneus, dentro do sistema de logística reversa.
Devido à limitação de espaço físico no barracão do IBC e à necessidade de adequação ambiental, o recolhimento será direcionado exclusivamente a pequenos destinadores, como pessoas físicas e borracharias, seguindo critérios técnicos e limites definidos pela SEMA.
Público-alvo
O programa atende:
- Pessoas físicas, que desejam descartar até 20 pneus por ano;
- Borracharias, que geram até 150 pneus por mês.
Documentação necessária
Para realizar o cadastro e obter a autorização:
- Documento pessoal (RG e CPF) ou CNPJ da empresa;
- Endereço completo do responsável ou estabelecimento;
- Nome e telefone de contato;
- Quantidade estimada de pneus a serem destinados.
Exigências
Exigências e observações importantes:
- O serviço é gratuito, não há cobrança de taxas;
- O descarte deve respeitar o limite máximo permitido para cada categoria;
- Pneus sujos, com resíduos ou misturados com outros materiais não serão aceitos;
- A destinação correta ajuda a evitar a proliferação de mosquitos e contribui para a preservação ambiental.
Agendamento
Prazo
Taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
- Telefone:
- Endereço:
- Horário de Atendimento:
- E-mail: