Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV

Como solicitar ou participar?

A solicitação pode ser realizada apenas presencialmente no setor de protocolos da Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000

Descrição

Constitui instrumento de planejamento e controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público Municipal para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos ou privados, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, causar-lhes dano ou exercer impacto sobre eles

Público-alvo

Munícipe

Documentação necessária

Matrícula do lote
Documento de estudo de impacto de vizinhança
Projeto arquitetônico do empreendimento

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

15 dias

Taxas

Não possui taxas

Prestação do serviço

Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN)

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h