Certidão de Informação (Desconformidades)

Como solicitar ou participar?

A solicitação pode ser realizada pela internet (clique aqui), ou presencialmente no setor de protocolos da Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Informações também podem ser obtidas por telefone no número (43) 3422-4000 e pedir para falar na Secretaria de Obras.

Descrição

Certifica que o imóvel não apresenta desconformidades em relação às divisas dos logradouros com os quais confrontam.

Público-alvo

Pessoa física ou pessoa jurídica

Documentação necessária

Cópia atualizada da matrícula imobiliária expedida pelo cartório de registro de imóveis (quando solicitado pelo poder executivo municipal)
Projeto topográfico de regularização/retificação de lote

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

30 dias

Taxas

20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)

Prestação do serviço

Secretaria de Obras

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 - Centro

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h