Anuência para Supressão de Árvores Nativas
Como solicitar ou participar?
A solicitação pode ser realizada pela internet no protocolo online (clique aqui) ou presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Avenida Jaboti, 1715, no Parque Lago Jaboti. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Mais informações pelos telefones (43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
Descrição
A anuência para a supressão de árvores nativas cumpre as exigências da Lei Municipal nº 023/2014, que determina o replantio no mesmo imóvel ou a doação de 10 (dez) mudas de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Lei Municipal nº 012/2020, que autoriza a intervenção florestal de espécies nativas em área urbana, exceto no que tange à arborização urbana
Público-alvo
Todos o proprietários de imóveis do município de Apucarana
Documentação necessária
- Matrícula do imóvel atualizada no máximo 90 dias
- Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel
- 2 fotos (reveladas ou impressas coloridas e nítidas)
Exigências
Somente os proprietários dos imóveis é que podem solicitar a anuência
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
20 dias para análise do processo
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria do Meio Ambiente
- Telefone:
(43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
- Endereço:
Avenida Jaboti, 1715 - Parque Lago Jaboti
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h
- E-mail: