A Prefeitura de Apucarana apresentou nesta terça-feira (29/09), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, os resultados da execução orçamentária e financeira no segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto). A audiência pública, aberta à participação da população e com transmissão pela internet, apresentou dados sobre arrecadação, despesas, investimentos, aplicação dos recursos em áreas essenciais, cumprimento das metas fiscais e situação da dívida municipal.
Até 31 de agosto, segundo números apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, o Município manteve arrecadação de R$ 489,1 milhões e despesas pagas de R$ 450,5 milhões. “O cenário econômico nacional é desafiador e isso acaba se refletindo nos resultados fiscais não apenas da União, mas também dos Estados e municípios. Esta audiência pública é justamente o momento de apresentarmos e avaliarmos o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. Estamos em uma trajetória de execução do orçamento e, dentro do cenário atual, nossa expectativa é cumprir as metas estabelecidas, fazendo os ajustes necessários ao longo do exercício”, pontuou professor Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.
Do total arrecadado, R$ 476 milhões corresponderam a receitas correntes, como transferências recebidas dos governos estadual e federal e a arrecadação própria do Município. Outros R$ 13 milhões foram classificados como receitas de capital. No conjunto, a receita realizada alcançou R$ 489.103.905,22, equivalente a 66,52% da previsão atualizada para o exercício. Entre as principais fontes de receita estão as transferências correntes, que somaram R$ 331,3 milhões, e a arrecadação direta de impostos e taxas municipais, de R$ 114,8 milhões.
Outro indicador apresentado na audiência foi a Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para diversos limites estabelecidos pela legislação fiscal. “Nos 12 meses encerrados em agosto, a RCL de Apucarana chegou a R$ 705,88 milhões e apresenta uma trajetória crescente. Parte desse crescimento é nominal e está relacionada ao próprio efeito da inflação, já que a base de cálculo de tributos e transferências também sofre atualização. O nosso desafio é ampliar a capacidade real de arrecadação do município, uma vez que Apucarana tem quase 140 mil habitantes e uma estrutura produtiva importante, mas ainda trabalha com uma receita inferior à de outros municípios de porte e características semelhantes. Existem municípios com população semelhante que administram orçamentos próximos de R$ 900 milhões ou até R$ 1 bilhão. Há, portanto, um trabalho importante a ser feito para melhorar nossa capacidade de receita, porque, ao mesmo tempo em que a arrecadação tem limitações, as despesas são crescentes e rígidas”, acentuou o secretário.
Na avaliação das metas fiscais, o Município registrou resultado primário positivo. “Apucarana está cumprindo a meta de resultado primário. Até o momento, temos um resultado de R$ 9,855 milhões, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas primárias. É importante manter esse equilíbrio, porque município, Estado e União precisam trabalhar com responsabilidade fiscal e evitar a geração de déficit primário”, explicou professor Rogério.
De acordo com a prestação de contas, também houve avanço na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa. Somente no segundo quadrimestre foram recebidos R$ 6,62 milhões, sendo R$ 4,96 milhões referentes a débitos não ajuizados, R$ 1,15 milhão a dívidas ajuizadas e outros R$ 514 mil relacionados ao programa de recuperação fiscal (Refis).
Na apuração do percentual constitucional, a aplicação em ações e serviços públicos de Saúde alcançou 24,83% da receita considerada para o cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%. Na Educação, a prestação de contas também demonstrou aplicação de 25,64%, acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de pelo menos 25% da receita.
De maio a agosto, o Município também cumpriu o repasse constitucional ao Poder Legislativo, garantindo os recursos necessários ao funcionamento da Câmara Municipal. O duodécimo destinado ao Legislativo totalizou R$16.239.068,48. Já a despesa com pessoal atingiu 48,87% da RCL, ficando dentro do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
