Os valores arrecadados com as multas do Programa de Repatriação aos estados, Distrito Federal e municípios, ganhou repercussão nos debates da Plenária de Prefeitos em exercício de mandato, da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), iniciada ontem em Campinas-SP. O prefeito de Apucarana e vice-presidente da FNP para o Paraná, Beto Preto (PSD), foi um dos oradores convidados a falar sobre o tema.
Apucarana foi o primeiro município do Paraná a conquistar liminar, determinando que a União providencie o depósito judicial da sua cota, referente às multas aplicadas no Programa de Repatriação. Apucarana já garantiu uma arrecadação extra de R$ 3,1 milhões e agora espera o julgamento do mérito de ação, para assegurar mais R$ 3,1 milhões. O feito de Apucarana foi destacado no evento, presidido pelo prefeito de Belo Horizonte-MG, Marcio Lacerda, e pelo prefeito anfitrião de Campinas-SP, Jonas Donizette.
“No Paraná colocamos nossa Procuradoria Jurídica à disposição de todos os municípios, sobretudo dos mais pequenos, no sentido de que eles também ingressem com as ações e garantam esse recurso extra”, informou Beto Preto, enaltecendo a articulação institucional comandada pela diretoria da Frente Nacional de Prefeitos.
Conforme ponderou o prefeito de Apucarana-PR, o substitutivo ao PLS 405/2016, aprovado na quarta-feira (23/11), reabre prazo para a repatriação de recursos e fala em um repasse, pela União, de 46% em cima do montante arrecadado com a multa para os Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE).
Desde a divulgação da partilha dos valores arrecadados com o Imposto de Renda (IR) na repatriação de recursos, a FNP vem mobilizando prefeitos para que solicitem na Justiça a revisão dos valores da multa da repatriação. O sucesso da judicialização representa um acréscimo na receita dos municípios de R$ 5,2 bilhões, pelos critérios de partilha do FPM. Tal valor não pode ser desconsiderado diante do fato de que mais de 30 municípios já decretaram calamidade financeira.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – A repatriação de recursos representa uma conquista da FNP que beneficiará os municípios no fechamento de contas do ano. O acompanhamento da demanda, por parte da entidade, foi constante nos últimos meses. Após judicialização de alguns municípios, a Justiça Federal já concedeu liminar bloqueando os valores das multas arrecadadas com o programa de repatriação para Araçatuba-SP, Apucarana-PR, Macapá-AM, Sobral-CE, João Pessoa-PB, Recife-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE e Palmas-TO.
Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, a lei, que oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior, é uma alternativa para a crise econômica, que tem afetado as finanças municipais. “Especialmente em ano de tamanhas dificuldades, todo recurso é muito bem-vindo. No entanto, a instituição de um fundo para financiar a transição para implementar o fim da guerra fiscal terá efeitos duradouros a médio e longo prazo, além de ser eficiente para atrair mais investidores para o país”, afirmou Lacerda.
PAUTA DE HOJE – Promovida semestralmente pela FNP, a 70ª Reunião Geral da entidade prossegue hoje em Campinas-SP. Ontem foi realizada a Plenária Deliberativa de Prefeitos da gestão 2013-2016. O programa para esta terça-feira (29) tem foco exclusivo para os governantes que vão tomar posse em janeiro de 2017, com a participação do especialista em finanças públicas da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, apresentando um panorama para fomentar o debate sobre as perspectivas para os novos governos.
