O plenário da Câmara de Vereadores de Apucarana recebe nesta sexta-feira (06/11), a partir das 9h30, o Fórum Metropolitano. Uma promoção da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o evento discutirá critérios impostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 2015).
De acordo com a nova lei, as regiões metropolitanas têm até 2017 para adequação, com risco de pena aos gestores públicos ou até dissolução da região. Atualmente, no Paraná apenas a Região Metropolitana de Curitiba cumpre os requisitos.
O prefeito Beto Preto enaltece a importância do fórum, que objetiva discutir com autoridades municipais a aplicação da lei na Região Metropolitana de Apucarana (RMA) e possíveis mudanças. “Debates como este são de grande relevância, pois contribuem para esclarecer dúvidas e fortalecem os laços entre os municípios-membros”, observa.
A RMA, recém-criada a partir de projeto de lei de autoria do deputado Estadual Nelson Justus, é composta por Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí. “Sua estruturação abre novas perspectivas de desenvolvimento para toda região, uma vez que oferece possibilidade real de prospecção de verbas específicas para áreas importantes como as da construção civil, habitação, saneamento, transporte, entre outras”, complementa o prefeito Beto Preto.
A audiência pública de Apucarana contará com explanações técnicas do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/Paranacidade). São convidados prefeitos, vereadores e presidentes de institutos ou associações dos municípios que integram a RMA.
A comissão da Alep, que tem como missãoelaborar soluções legislativas integradas para as cidades que integram Regiões Metropolitanas no estado do Paraná, além de promover o diálogo entre representantes dessas regiões para compartilhar experiências, projetos e necessidades, é presidida pelo deputado Estadual Alexandre Guimarães. No total, serão oito fóruns, um por metrópole. O primeiro aconteceu no dia 20 de outubro, em Curitiba. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.forummetropolitano.com.br.
* Com assessoria do fórum metropolitano
