Aposentadoria, relações de trabalho e contratos de parceria foram assuntos abordados durante a palestra sobre Direito do Trabalho e Previdenciário, realizada nesta quinta-feira (29/10), no salão nobre da Prefeitura de Apucarana. O encontro, voltado para avicultores, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com aAssociação dos Avicultores do Norte do Paraná (Avinorte), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Sindicato Rural Patronal.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, João Carmo da Fonseca, Apucarana possui atualmente 140 aviários, com uma produção anual de cerca de 18 milhões de aves de corte. “Já é a principal atividade agrícola no município, gerando R$ 85 milhões de Valor Bruto da Produção. Até meados do ano que vem, a nossa expectativa é ter mais 42 aviários instalados, expansão que garantirá mais 9 milhões de aves por ano”, projeta.
Um dos principais assuntos abordados na palestra – ministrada pelo assessor jurídico da Faep, Eleutério Czornei – foi relativo à aposentadoria dos trabalhadores que atuam na avicultura, tanto do empregador quanto do empregado rural. “Para fins de aposentadoria, a Previdência Social leva em consideração o tamanho dos imóveis”, frisa Czornei.
Estando o barracão de frango situado em área acima de quatro módulos fiscais (56 hectares), o avicultor passa a ser considerado empregador, mesmo que não tenha nenhum empregado registrado. “Neste caso, o avicultor deve recolher a guia de contribuição do INSS, devendo comprovar 180 meses de contribuição”, orienta Czornei. Já abaixo dos quatro módulos fiscais, o avicultor passa a ser enquadrado no regime de segurado especial. “Neste caso, a comprovação do exercício da atividade rural é feita através da Nota Fiscal do Produtor e a comprovação deve ser de 15 anos de atividade”, explica.
Durante o evento, as servidoras que atuam no setor de Nota Fiscal do Produtor no Município de Apucarana destacaram a importância da emissão do documento e da prestação de contas. “Neste ano, já autorizamos 41 mil notas e recebemos de volta 24 mil, ou seja, tem ainda 17 mil notas nas mãos dos produtores. Cada um dos agricultores é como se fosse uma empresa, por isso pedimos que depois de terem usado as notas tragam para o setor de Nota Fiscal do Produtor para fazer a prestação de contas”, solicita Cláudia Paton, uma das responsáveis pelo setor no Município de Apucarana.
Representantes da Avinorte, cuja sede fica em Londrina, também fizeram uma apresentação da associação. Estiveram presentes no encontro Carlos Valini, presidente da Avinorte, Jean Pazinato, secretário da associação, e o delegado do núcleo regional de Apucarana, Jeferson Lopes Pinheiro. “Temos atualmente 500 associados e trabalhamos com a meta de chegar a mil. Com a representatividade cada vez maior e com a força da união, podemos fazer negociações coletivas com as integradoras e fornecedores. A Avinorte difunde também informações importantes, buscando contribuir com a qualificação técnica e buscando soluções para questões econômicas, sociais e ambientais. Também buscamos cada vez mais melhorar a qualidade sanitária e incentivamos o investimento em tecnologia, com a implantação de aviários modernos, buscando ampliar o mercado interno e especialmente o externo””, pontua Pazinato, secretário da Avinorte.
