O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana (CMDCA) realiza dia 4 de dezembro, próxima quinta-feira, às 19 horas, no Hotel Doral, lançamento oficial de uma cartilha explicativa sobre dedução do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados ao atendimento da criança e do adolescente na cidade. O ato vai contar com a presença do prefeito Beto Preto (PT), da secretária da Assistência Social, Márcia Regina de Sousa e do presidente do CMDCA, Caio Augusto Salinet.
De acordo com a Lei Federal nº 8069/90, parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada a projetos, através de doações ao Fundo Municipal dos Direitos. “A destinação é deduzida do Imposto de Renda Devido e o valor doado é considerado um adiantamento do imposto. O contribuinte apenas direciona parte do imposto devido à criança e ao adolescente de Apucarana, pois quem paga é o governo”, esclarece Salinet.
As pessoas físicas podem optar pela destinação ao Fundo efetuando-a ao Fundo Municipal dos Direitos até o último dia útil de dezembro de cada ano. “Podem deduzir até 6% do IR Devido, apurado na declaração antes da compensação dos valores recolhidos na Fonte e no “Carnê-Leão””, detalha a secretária Márcia.
Este limite não é exclusivo para as doações aos Fundos para Infância e Adolescência e inclui doações e patrocínios para projeto enquadrados como incentivos a atividades culturais, artísticas, audiovisuais entre outros. “Os projetos a serem financiados já foram aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme edital 001/2014, e poderão ser acessados através do site http://www.cmdcaapucarana.info”, finaliza Márcia. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3425-1511.
