O prefeito Beto Preto assinou e encaminhou hoje para Câmara Municipal dois projetos de lei da área de educação. O primeiro cria os Conselhos Escolares das Unidades da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, enquanto o outro dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Educação.
“Esses dois projetos são mais uma demonstração da preocupação da nossa gestão em melhorar, de forma democrática e participativa, a qualidade de ensino”, declara o prefeito Beto Preto. Para a secretaria municipal da educação, MarliRegina Fernandes da Silva, a criação do Conselho Municipal de Educação é um novo passo para o fortalecimento da gestão democrática da educação uma vez que ele é representado por diferentes segmentos. “O órgão vai fazer a gestão da educação, debatendo as situações educacionais, propondo ações que visam melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis”, afirma Marli.
Conforme prevê o projeto de lei 170/2014, o conselho municipal de educação será integrado por representantes do executivo, das secretarias da ação social e da saúde, conselho tutelar, diretores, professores das redes municipal, estadual e particular, pais de alunos, do ensino superior e da sociedade civil, entre outros.
Já o projeto de lei 169/2014 estabelece a criação os Conselhos Escolares da Rede Municipal nas 36 escolas do município e 21 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Todas as unidades escolares terão um conselho para acompanhar a gestão da escola, envolvendo a participação de representantes da equipe pedagógica, professores, pais de alunos, da Associação de Pais, Mestres e Funcionários e da associação de moradores do bairro, entre outros.
“Apesar de ex-gestores terem anunciado prioridade para educação, em Apucarana não havia sequer um Conselho Municipal de Educação em atividade. Esse órgão é fundamental para fazermos do ensino escolar na cidade uma referência de verdade”, argumentou Beto Preto.
