Apucarana está sediando um treinamento regional sobre o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc). A nova ferramenta permitirá um trabalho conjunto de fiscalização das empresas, envolvendo as três esferas (União, Estado e Município). A capacitação, que ocorre nesta quarta e quinta feira (17 e 18/09) no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, está sendo ministrada por Reginaldo Cesar Cardoso, auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Londrina.
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, participou da abertura do treinamento e deu as boas vindas aos participantes. “São 18 fiscais tributários, dos quais 11 são de Apucarana, 4 de Arapongas e 3 de Cianorte. A nossa equipe montou toda a estrutura no salão nobre, disponibilizando computadores para que cada um dos participantes possa aproveitar ao máximo o treinamento”, assinala Beto Preto.
De acordo com Anderson Tonin, superintendente municipal de tributação,das cerca de 9 mil empresas cadastradas pelo Município, em torno de 5 mil são optantes do Simples Nacional. “São empresas comerciais, industriais e prestadores de serviço. A tendência é que cada vez mais as empresas optem pelo Simples, um regime tributário diferenciado e desburocratizado que permite o recolhimento de diversos impostos numa única guia”, avalia Tonin.
O auditor fiscal da Receita Federal afirma que o Sefisc, lançado nacionalmente em 2013, tem dois principais objetivos. “Aumentar a presença fiscal, mostrando às empresas que existe o tratamento diferenciado mas que as regras devem ser cumpridas. Outro objetivo é separar o joio do trigo, excluindo empresas grandes que se escondem neste regime e omitem receita”, cita Cardoso.
Com o Sefisc, o auto de infração sobre a empresa preenchido por qualquer auditor – seja municipal, estadual ou federal – será válido para os oito tributos que fazem parte do Simples. “Antes, o fiscal municipal só podia fiscalizar o ISS (Imposto Sobre Serviços). Com o novo sistema, caso ele verificar irregularidades no Imposto de Renda, que é federal, ele estará também apto a fazer a autuação”, exemplifica.
SERVIÇO – Devido à capacitação, não haverá atendimento ao público no setor de fiscalização da Prefeitura de Apucarana nesta quarta e quinta-feira (17 e 18/09).
