Após o vendaval que atingiu Apucarana na segunda-feira, 21 de setembro, o Procon de Apucarana orienta comerciantes e fornecedores sobre a necessidade de manter preços justos e compatíveis com as condições normais de mercado durante este período de emergência.
A diretora do Procon de Apucarana, Silvana Verona, destaca que o artigo 28 da Lei Estadual nº 22.130/2024, que reúne as normas estaduais de defesa do consumidor no Paraná, proíbe a supervalorização de preços durante períodos de calamidade pública ou catástrofes de grandes proporções.
Dessa forma, comerciantes e fornecedores não podem se aproveitar de situações de emergência, da maior procura ou de eventuais dificuldades momentâneas de abastecimento para praticar aumentos abusivos ou injustificados, buscando obter vantagem excessiva.
A atenção deve ser redobrada principalmente para produtos essenciais e itens necessários para a recuperação dos imóveis e da rotina das famílias, como:
• Materiais de construção e reparos
• Telhas e materiais para cobertura
• Água
• Produtos de higiene e limpeza
• Medicamentos
• Combustíveis
Eventuais reajustes decorrentes de aumento real de custos devem possuir justificativa econômica e documentação que comprove a alteração, como notas fiscais de aquisição, custos de transporte ou reajustes praticados pelos fornecedores.
Orientação aos consumidores
O PROCON Apucarana recomenda que o consumidor:
✔ Pesquise os preços antes de realizar a compra;
✔ Compare valores entre diferentes estabelecimentos;
✔ Exija sempre a nota fiscal;
✔ Guarde orçamentos, comprovantes e registros dos preços;
✔ Em caso de suspeita de aumento abusivo, registre fotos dos produtos, etiquetas e preços e procure o Procon.
Denúncias e orientações: (43) 99654-7662
O Procon de Apucarana reforça que está atento às práticas comerciais durante este período e poderá realizar ações de orientação, monitoramento e fiscalização para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
