A Prefeitura de Apucarana tornou pública a resolução nº 067/2025, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A eleição definirá nove membros titulares e seus suplentes para o biênio 2026-2027, fortalecendo o controle social e a participação democrática na política de assistência.
O processo prevê três vagas para o segmento de usuários ou organizações de usuários da Assistência Social, três vagas para entidades ou organizações da sociedade civil registradas no CMAS e em funcionamento regular, e três vagas destinadas a entidades ou organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A composição assegura pluralidade e representatividade no colegiado.
As inscrições de eleitores e candidatos da sociedade civil serão realizadas exclusivamente entre os dias 24 e 28 de novembro, das 8h30 às 12h30 e das 13h às 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua João Matiuzzi, 279, Parque Bela Vista. “O processo é fundamental para assegurar a participação da comunidade e a transparência na gestão da assistência social”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero.
A eleição ocorrerá na terça-feira (09/12), das 9h às 16h, também na sede da Secretaria. Somente eleitores previamente habilitados poderão participar. Cada eleitor homologado receberá uma cédula e o voto será secreto. As entidades e organizações aptas poderão votar em até três representantes dentro do segmento ao qual pertencem.
Para garantir a lisura e o acompanhamento institucional, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) será convidado a indicar um representante para atuar na fiscalização do processo ao lado do CMAS. O resultado oficial será divulgado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (10/12), além de ser publicado no site da Prefeitura e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A resolução nº 067/2025 está disponível na íntegra no site da Prefeitura de Apucarana.
