Desde as 8 horas de hoje (quinta-feira – 26/09), o setor de Receita Tributária da Prefeitura de Apucarana está bastante movimentado com a presença de contribuintes interessados em aproveitar o último dia do PREFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa possibilita o pagamento de impostos e taxas em atraso com até 100% de desconto dos juros e multas.
Em regime de plantão, o atendimento está localizado no térreo do prédio central e vai até as 19 horas. A projeção do superintendente de Tributação, Anderson Tonin, é de que até o encerramento, pelo menos 600 pessoas sejam atendidas. “Ontem (quarta-feira), penúltimo dia, atendemos 409 contribuintes dentro do PREFIS, hoje – último dia – uma procura maior era esperada, mas o número não deixa de ser surpreendente”, comenta Tonin. De acordo com ele, a expectativa é de que o programa recupere cerca de R$3 milhões de impostos e taxas em atraso, aos cofres municipais.
A partir de amanhã (sexta-feira – 27/09), o Município deve iniciar o encaminhamento para o fórum e ajuizar as dívidas de contribuintes vencidas no ano de 2008, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Devido ao grande movimento, uma equipe de técnicos em informática do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) faz plantão no local. “Em determinado momento acontece sobrecarga e a nossa equipe age para solucionar rapidamente”, destaca Luciano Ross, Diretor Geral do Departamento de Tecnologia da Informação. Segundo ele, recursos já estão previstos no PPA para modernização do atendimento. “O que temos hoje é uma situação herdada. O projeto do atual governo é investir na modernização do sistema de arrecadação, com a implementação de um novo e moderno layout, incluindo aí a aquisição de novos computadores e servidores de informática para dar mais agilidade ao serviço”, anunciou Ross.
Ainda há tempo para aproveitar o PREFIS
Quem chegar ao prédio central até às 19 horas, será atendido. “Vamos ficar o tempo que for necessário até que a última pessoa que chegou dentro do horário seja atendida”, informa Anderson Tonin, superintendente de Tributação.
Entre os benefícios a quem aderir o PREFIS, está a dispensa de até 100% da incidência de multas e juros de mora, desde que haja pagamento nos prazos, em tributos como o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas e contribuição de melhoria.
“Quem quitar à vista seus débitos, terá total isenção das multas e juros. Quem parcelar vai obter descontos de 80%, 60% e 40% da multa e juros de mora, dependendo do número de parcelas renegociadas”, lembra o prefeito Beto Preto.
Os contribuintes e empresas inadimplentes com a Prefeitura de Apucarana que desejarem mais esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) podem entrar em contato pelo telefone 3422-4000.
