A fase itinerante de atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025) da Prefeitura de Apucarana começa nesta quarta-feira (13/08) pelo Residencial Sumatra e região. A ação, que busca ampliar o acesso da população à renegociação de débitos com o município, será realizada pela manhã no Centro de Referência da Assistência Social 2 (CRAS 2), localizado no Sumatra II, atendendo também os bairros adjacentes.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, equipes da Secretaria da Fazenda serão deslocadas para pontos estratégicos da cidade, realizando atendimento volante exclusivo do Refis. “Desde a aprovação do programa, planejamos esta etapa de descentralização. Optamos pelos CRAS por serem estruturas conhecidas pela população e oferecerem condições adequadas para um bom atendimento”, explicou Mota.
Vigente desde maio, o Refis segue até 5 de setembro, permitindo a renegociação de IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, alvará de licença, taxa de iluminação pública e outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de parcelamento e descontos de até 100% em juros e multas. “Não é interessante nem para o contribuinte, nem para a prefeitura, que os débitos sejam judicializados. Por isso, lançamos condições inéditas. Quem parcelar em até quatro vezes terá 100% de desconto sobre juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com descontos progressivos”, destacou o prefeito.
Além do Residencial Sumatra, nesta quinta-feira (14/08), à tarde, o atendimento acontecerá no CRAS de apoio ao CRAS 1, na Rua Cecílio Luz, 145, Loteamento Sanches dos Santos. Na sexta-feira (15/08), pela manhã, será a vez do CRAS 4, na Vila Regina. A programação segue no dia 18, pela manhã, no CRAS 3, no Distrito de Vila Reis. No dia 19, no CRAS 1, no Jardim América (manhã), e no CRAS de apoio ao CRAS 3, na Rua Santa Rita, 202, Vila Nossa Senhora da Conceição (tarde). “Novas datas poderão ser definidas, conforme a demanda, inclusive em regiões sem unidade do CRAS”, informa professor Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.
Plantão aos sábados – No último sábado, a prefeitura realizou um plantão especial no térreo do prédio central, para atender quem não pode comparecer em horário comercial. Cerca de 100 pessoas procuraram o serviço, sendo que metade formalizou contrato de renegociação. Outro plantão será realizado no dia 23 de agosto, das 9 às 17 horas, no mesmo local. “Muitos apucaranenses trabalham em horário comercial e têm dificuldade para buscar atendimento durante a semana. Com esses plantões, facilitamos o acesso e incentivamos a regularização fiscal”, destacou Ribeiro, lembrando que, durante a semana, o atendimento é realizado no térreo da prefeitura, das 8 às 18 horas. “O contribuinte também pode consultar o valor da dívida antecipadamente pelo site da Prefeitura, via atende.net”, relata o secretário. Mais detalhes podem ser obtidos ainda pelo telefone 3422-4000.
Escala de descontos sobre juros e multasParcelamento de 1 a 4 vezes: 100% de desconto
- Parcelamento de 5 a 12 vezes: 70% de desconto
- Parcelamento de 13 a 18 vezes: 60% de desconto
- Parcelamento de 19 a 24 vezes: 50% de desconto
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 40% de desconto