A Prefeitura de Apucarana, por meio de sua Procuradoria Jurídica, encaminhou ontem à Polícia Federal, notícia crime acerca de suposto proprietário de casa no Residencial Sumatra, que teria colocado seu imóvel à venda através do site OLX. No anúncio o vendedor pede R$ 20 mil pela casa ou diz aceitar troca por automóvel, acrescentando ainda que a prestação mensal é de R$ 34.
O prefeito Beto Preto pediu imediatas providências em relação ao caso e reafirmou que não compactua com ilegalidades. “Além de investigação policial, também mandamos para o local uma equipe da Secretaria de Assistência Social, para tentar localizar a casa e identificar o proprietário, visando checar a tentativa de venda”, informa o prefeito.
Em Apucarana, centenas de famílias ainda esperam ser contempladas com uma unidade do Programa Minha Casa Minha Vida e esse tipo de conduta ilegal gera crítica e revolta, pondera o sub-procurador jurídico Marcos Kishino, que ontem encaminhou a notícia crime à polícia.
Ele esclareceu que a própria PF pediu que a denúncia fosse registrada primeiro na 17ª SDP, em Apucarana. “Se essa conduta se confirmar, trata-se de crime de especulação imobiliária, previsto no artigo 20 da Lei 7.492/82. A referida lei diz que se constitui crime aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo. A pena prevista é de 2 anos de reclusão, mais multa”, informa o procurador.
Conforme assinala o prefeito Beto Preto, o Programa Minha Casa Minha Vida, não permite em hipótese alguma a venda ou locação da casa. “São residências para atender famílias com renda de até R$ 1,6 mil, e com custo subsidiado pelo Governo Federal, onde os contemplados pagam no máximo R$ 60 ao mês, por no máximo 10 anos”, explica ele.
