Os contribuintes que têm impostos em atraso ganharam mais uma oportunidade para acertar a dívida junto ao fisco municipal. O setor de tributação, localizado no térreo da Prefeitura, estenderá o atendimento até 19 horas, ampliando em uma hora o expediente normal. Com isso, a partir desta segunda-feira até sexta-feira, o setor de tributação estará atendendo das 8 às 19 horas.
De acordo com Marcello Augusto Machado, secretário municipal de Fazenda, a medida é mais uma facilidade proporcionada aos contribuintes, especialmente para aqueles que trabalham durante o dia. O secretário lembra que o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) vai até o dia 26 de setembro e, após essa data, o Município deve encaminhar para o fórum e ajuizar as dívidas vencidas no ano de 2008, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No último sábado, o setor de tributação manteve plantão de atendimento das 9 às 15 horas. “Nossos servidores estiveram à disposição e mais de 100 contribuintes aproveitaram a oportunidade e as vantagens do programa, que prevê isenções progressivas para pagamento de IPTU, ISS, alvarás e licença sanitária em atraso”, explica.
O prefeito Beto Preto reitera o alerta aos contribuintes, no sentido de que a adesão ao PREFIS deve ser formalizada até o dia 26 de setembro, junto ao Departamento de Tributação da prefeitura. Entre os benefícios, está a dispensa de até 100% da incidência de multas e juros de mora, desde que haja pagamento nos prazos, em tributos como o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas e contribuição de melhoria. “Quem quitar à vista seus débitos, terá total isenção das multas e juros. Quem parcelar vai obter descontos de 80%, 60% e 40% da multa e juros de mora, dependendo do número de parcelas renegociadas”, explica o prefeito Beto Preto.
Serviço: Os contribuintes e empresas inadimplentes com a Prefeitura de Apucarana que desejarem maiores esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) podem entrar em contato de segunda a sexta-feira pelo telefone 3422-4000.
