A prefeitura anunciou hoje o nome das três empresas vencedoras da licitação para realizar um recadastramento e um diagnóstico social das famílias dos residenciais Sumatra I, Cidade Educação e Ouro Fino, atendidas através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A ação é uma exigência da Caixa Econômica Federal, agente financiador dos projetos habitacionais do Governo Federal.
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O trabalho de campo, que irá consistir na realização de pelo menos cinco visitas em momentos diferentes em cada família, especialmente nos finais de semana, começa já nesta semana. As empresas responsáveis pela ação realizam trabalhos semelhantes em outras partes do estado e do país. O Instituto Consciência, de Curitiba, vai atuar nas 486 residências do Sumatra I; a Raiz Consultória Hídrica e Ambiental Ltda, de Minas Gerais, das 126 moradias da Cidade Educação; e a Centro de Educação Profissional C&S de Londrina, nas 64 casas do Ouro Fino. A precisão para conclusão do levantamento é de 6 meses.
“Paralelamente ao recadastramento vamos realizar um diagnóstico social das famílias, levantando suas necessidades para depois entrar com a reorganização comunitária”, explica Cleusa Lima, coordenadora de projetos do Instituto Consciência de Curitiba.
“As famílias atendidas nestes projetos habitacionais não passam apenas por uma mudança de espaço. Ao serem inseridas numa nova comunidade, acabam tendo a necessidade de muda de comportamento, seja social, ambiental. Essas ações que serão iniciadas de imediato visam à organização comunitária desses moradores”, observa o prefeito Beto Preto.
RECADASTRAMENTO –Já o trabalho de recadastramento visa levantar irregularidades das regras de ocupação das casas estipuladas pelo programa habitacional do governo federal. “O Minha Casa Minha Vida”, faixa I. é para quem precisa. A casa é para o dono morar. Não é para vender, para alugar. Precisamos passar isso a limpo em nossa cidade. Nosso compromisso é com pessoas que pagam R$ 250 a R$ 400 de aluguel para morar nos fundos de outra residência ou de favor. O objetivo e dar moradia digna a essa parcela da comunidade, pagando prestações de R$ 25 a R$ 30 reais pela casa própria”, defende o prefeito.
O prefeito fez questão de afirmar que o Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, é destinado a famílias de baixa renda. “O subsídio no programa chega a 95% do valor do imóvel, e as famílias pagam apenas um valor que vai de R$ 25 a R$ 80 ao mês, por um período de 10 anos”, explica Beto Preto, assinalando que “não se admite de forma alguma que a casa seja alugada ou vendida”.
O trabalho social com as famílias dos novos residenciais é uma exigência da CEF. “Trata-se de um processo de legalidade, pois estamos lutando muito para atender as famílias mais necessitadas, que realmente precisam ser amparadas e deixar de sofrer com a dificuldade do aluguel”, enfatiza Beto Preto.
A Secretaria da Assistência Social, Márcia Regina de Souza, explica que as irregularidades constatadas na ocupação ou comercialização das residências, serão repassadas a Caixa Econômica Federal. “Como agente financiador, cabe a Caixa tomar as devidas providências”, afirma Márcia.