Uma das 13 senadoras do Congresso Nacional, a paranaense Gleisi Hoffmann esteve nesta sexta-feira (07/08) em Apucarana, onde participou da 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas. O evento, que começou na quinta-feira e será encerrado na tarde de hoje, acontece no Auditório Gralha Azul, da Unespar/Fecea, com a participação de mais de 450 pessoas oriundas de 13 municípios da região.
Ao fazer um balanço das ações legislativas e das principais conquistas das mulheres, Glesi defendeu a ampliação da participação política. “Conseguimos aprovar uma lei que destina 10% das cadeiras parlamentares para as mulheres já a partir da próxima eleição, percentual que aumentará para 12% e posteriormente para 16% nas próximas legislaturas”, destacou Gleisi durante a conferência, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A senadora, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, e a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Machado, tomaram parte das discussões da conferência, quando estava sendo apresentado o eixo III dos debates. O tema “Sistema Político com participação das mulheres e igualdade” foi abordado por Rosa Azevedo, secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Rosa, com a ajuda do público, fez um comparativo da representatividade feminina no Legislativo. “Em Apucarana, há duas vereadoras para 11 cadeiras, o que equivale a 18%. É um índice até significativo, pois a representação feminina na Câmara dos Deputados é de apenas 8%”, comparou.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS – O prefeito de Apucarana destacou o trabalho desenvolvido pela senadora, tanto no campo legislativo quanto na interlocução das demandas do município junto ao governo federal. “Além da participação política na elaboração das grandes leis para o País, a Gleisi tem sido a mão forte e amiga de Apucarana. Graças à atuação dela, conseguimos nos últimos dias garantir recursos de R$ 1,4 milhão. Se não fosse a senadora pedir pela gente, ficaríamos para trás e certamente esses recursos seriam contingenciados, ficando esquecidos no orçamento”, exemplifica.
Entre os recursos citados por Beto Preto, estão R$ 408 mil oriundos de uma emenda do ex-deputado federal Dr. Rosinha e que serão investidos em Unidades Básicas de Saúde. “Além disso, a senadora conseguiu liberar um recurso que estava emperrado para a construção do CRAS da Vila Regina, sendo que 50% do dinheiro já foi depositado nesta quinta-feira. Graças à atuação da senadora, também foram liberados 50% do valor para a pavimentação de cinco ruas localizadas no Recanto do Lago e de trecho da Rua José Beltoni, que faz a ligação entre os jardins Marissol e Casagrande”, completa Beto Preto.
PRINCIPAIS MARCOS – Ao apresentar o painel “Mulheres: conquistas e Desafios”, a senadora lembrou que hoje a Lei Maria da Penha completa 9 anos. “Esse é o primeiro grande marco, pois antes as mulheres ainda viviam sob o lema de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Até então, sem uma punição rigorosa para os agressores, apanhava a mulher, apanhavam os filhos e a violência crescia”, contextualiza.
O segundo marco – continua Gleisi – foi a Lei 13.104, que incluiu o feminicídio no Código Penal. “Tínhamos a lei Maria da Penha que abrangia casos domésticos, mas faltava uma legislação no âmbito externo. O feminicídio, que é o assassinato de mulheres por razões de gênero, foi transformado em crime com pena de reclusão de 12 a 30 anos”, explica a senadora. Outro marco foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher, instalada em 2012 no Congresso Nacional. “A CMPI resultou num conjunto de projetos que está tramitando no Congresso Nacional, entre os quais o que estabelece punições mais severas aos que desrespeitam medidas protetivas, como ficar afastado do lar ou não se aproximar da vítima. Atualmente, cabe apenas medida administrativa, mas com a legislação que está em fase de tramitação no Senado, o agressor poderá cumprir pena de detenção de 15 dias a 6 meses”, afirma, citando ainda a inclusão da injúria, assim como já existe a racial, também por razão de gênero. “Não é mais possível tolerar a violência moral contra as mulheres, através de xingamentos e outros nomes desagradáveis”, reforça.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS – A senadora também fez um balanço das principais ações do governo federal, destacando o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Incluímos duas medidas no programa que deram empoderamento às mulheres. Os contratos e registros passaram a ser formalizados preferencialmente no nome das mulheres e, no caso do fim da união, o título da propriedade fica em nome da mulher”, cita, destacando que a mulher brasileira, especialmente de baixa renda, melhorou as condições de vida a partir de 2003 com as políticas sociais dos governos Lula e Dilma.
A senadora mencionou ainda ações como a implantação do Programa Mulher, Viver Sem Violência e da Central de Atendimento da Mulher, além da regulamentação da aposentadoria para donas de casa, o reconhecimento das empregadas domésticas no sistema trabalhista e a Casa da Mulher Brasileira. “A casa é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes”, explica Gleisi. A Casa da Mulher Brasileira já está em funcionamento em Brasília e em Campo Grande. No Paraná, a unidade deverá ser inaugurada em Curitiba, no início do ano que vem.
DEBATES – A secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Machado, destacou o nível da conferência, tanto em termos de participação quanto na qualidade dos palestrantes. “Tivemos na abertura a presença do ex-deputado federal Dr. Rosinha, que falou sobre o Sistema Naciona
l de Políticas para as Mulheres e hoje, além da secretária-executiva do Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres, fomos brindados com a palestra da senadora Gleisi Hoffmann que apresentou os avanços e os desafios que ainda temos pela frente”, ressalta Denise.
Denise também enalteceu a grande participação no evento, que reuniu cerca de 450 pessoas, oriundas dos municípios de Apucarana Arapongas, Cambira, Califórnia, Bom Sucesso, Sabáudia, Mauá da Serra, Marumbi, Marilândia do Sul, Rio Bom, Kaloré e Jandaia do Sul. “Está sendo uma discussão muito rica e produtiva. É um momento de participação democrática e cidadã, que agrega muito para a garantia da igualdade, equidade e dos direitos das mulheres, além de significar uma oportunidade de darmos a nossa contribuição na construção das políticas públicas para as mulheres, votando as propostas e escolhendo as conselheiras e delegados para a Conferência Estadual”, finaliza Denise, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Os eixos debatidos durante a conferência dizem respeito à contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; sistema nacional de políticas para as mulheres: subsídios e recomendações.
