Esta semana, que vai de 13 a 17 de abril, está sendo dedicada ao Microempreendedor Individual. A campanha, que acontece simultaneamente em todo o Brasil, oferece gratuitamente diversos serviços voltados aos empreendimentos que se enquadram neste regime tributário especial, com faturamento anual de até R$ 60 mil. Em Apucarana, as atividades também foram intensificadas nesta semana, abrangendo tanto os negócios informais quanto aqueles que já aderiam ao Simples Nacional.
A semana é desenvolvida através de uma parceria entre o escritório local do o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. “É uma semana dedicada ao Microempreendedor Individual, com a intensificação dos serviços, abrangendo treinamentos, oficinas, consultorias específicas e orientações para a formalização das empresas”, cita o secretário da pasta Laércio Beani Costa, que também é presidente do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas.
Os serviços de formalização do empreendimento, regularização da declaração anual e alteração de dados cadastrais, entre outros, estão disponíveis na Sala do Empreendedor, localizada ao lado da Prefeitura. “A formalização traz benefícios tanto para o Município como para os empreendedores. A pessoa que está na informalidade e que fatura até R$ 60 mil ao ano pode virar um Microempreendedor Individual. Com isso, garante direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade, além de ganhar mais oportunidades de melhorar seu negócio e de prosperar, pois terá acesso facilitado ao crédito”, ressalta.
Conforme Costa, a adesão ao Microempreendedor Individual (MEI) garante registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. As únicas despesas previstas no MEI são o pagamento mensal de um imposto único e das taxas municipais e estaduais, como alvará de licença e, dependendo da atividade, taxa de prevenção a incêndio.
O secretário também fez um balanço das atividadesnos primeiros três meses do ano na Sala do Empreendedor. “Foram feitos 637 atendimentos, dos quais 392 declarações do MEI, 61 formalizações de MEI, 60 impressões de boleto e liberação de linhas de crédito no valor de quase R$ 100 mil, além de pedidos de informações, solicitação de alvarás e de alteração de dados, entre outros serviços”, relata Costa.
Os treinamentos da semana – Sei Controlar Meu Dinheiro, Sei Comprar e Sei Vender – ocorrem no polo da UAB (Universidade Aberta do Brasil), situada na Praça Rui Barbosa. Já as consultorias específicas do Sebrae – de marketing, finanças, planejamento estratégico e recursos humanos – acontecem numa sala cedida pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em prédio localizado ao lado da Prefeitura (Rua Lapa). “Além disso, haverá no dia 16 duas oficinas na sede do Sebrae: uma sobre marcas e patentes, das 8 às 12 horas, e outra sobre resíduos sólidos, no período das 19 às 23 horas”, afirma Beatriz Poletto, consultora do Sebrae, lembrando que a sede do escritório fica na Avenida Irati (em frente ao Complexo Esportivo Lagoão).
Beatriz afirma que Apucarana tem cerca de 3 mil microempreendedores e a intensificação do serviço é uma oportunidade para as empresas buscarem soluções, visando a melhoria da gestão dos negócios. “Ofertamos vários serviços e produtos, buscando o fortalecimento das empresas. Nosso objetivo é que elas cresçam, aumentem o faturamento anual e com o tempo mudem para outro regime de tributação”, reforça a consultora do Sebrae.
A cabeleireira Helena Jacintho de Carvalho esteve nesta terça-feira (14/04) na Sala do Empreendedor e foi atendida por Leandro Damin, gerente do espaço. “Fizemos para ela a declaração anual do MEI, imprimimos os boletos em atraso do Documento de Arrecadação do Simples Nacional e a atualização do endereço. No mesmo atendimento e buscando evitar deslocamentos, já solicitamos online a vitoria do Corpo de Bombeiros, já que ela está mudando para uma sala comercial maior”, observa Leandro Damin.
